Política

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de Golpe de Estado. 

O julgamento foi marcado para começar às 9h. Zanin reservou oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou seja, realizadas em horários fora do previsto para a Primeira Turma. 

Além do 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra a tarde, a demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme cronograma divulgado pela secretaria da Primeira Turma. 

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Com o objetivo de reforçar a segurança de médicos, enfermeiros, auxiliares, vigias e outros profissionais da área da saúde, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu, nesta terça-feira (12), um Projeto de Lei que propõe a instalação do “Botão do Pânico” em hospitais e clínicas.

A iniciativa, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), busca oferecer uma resposta mais rápida a casos de violência e ameaça durante o exercício profissional. O dispositivo, ao ser acionado, enviará um alerta imediato ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) da Polícia Militar, informando a localização exata da ocorrência. Além disso, o sistema de segurança interna da unidade também será ativado, alertando a equipe de plantão.
Implementação gradual em cinco anos.

De acordo com o texto do projeto, a implantação do sistema será feita de forma gradual. No primeiro ano, 10% das unidades de saúde deverão ser equipadas com o dispositivo. O percentual subirá para 30% no segundo ano, com a meta de que todas as unidades públicas, privadas e conveniadas do estado estejam com o “Botão do Pânico” instalado até o quinto ano.

Na justificativa do projeto, o deputado Gustavo Carvalho destacou a gravidade da violência contra profissionais de saúde, que afeta tanto o atendimento à população quanto a segurança no ambiente de trabalho. Ele argumenta que a medida não só reduzirá o tempo de resposta das forças de segurança, mas também servirá como um fator de prevenção para novos casos.

Se aprovado, o Projeto de Lei será encaminhado para a sanção da governadora do Estado.

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A governadora do RN Fátima Bezerra participou nesta quarta-feira, 13, em Belém do Pará, da reunião do Fórum Nacional de Governadores e defendeu que os governadores devem se somar ao Governo Federal e mostrar para o país e para o mundo que a defesa do meio ambiente deve ser encarada como política de estado, com financiamento, planejamento, determinação e compromisso. A reunião foi preparatória para a Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas (COP30), que acontecerá entre os dias 10 e 21 de novembro próximo.

Fátima Bezerra acrescentou que o Brasil tem potencial para liderar a agenda da transição energética no mundo pelas condições geográficas e climáticas para a produção de energia limpa. Ela pontuou, entretanto, que “não podemos perder de vista que esse processo de transição tem que se dar pela marca, responsabilidade, sustentabilidade e pela inclusão social”.

A governadora citou o protagonismo do RN na geração de energia limpa, como eólica e solar, ocupando o primeiro lugar no país, com 33% da produção nacional. “E não é apenas o Rio Grande do Norte, o Nordeste tem um papel decisivo na produção de energias renováveis e, com isso, contribui para que o Brasil apresente o seu protagonismo ao nível mundial no processo de transição energética. E é nesse contexto que o Consórcio Nordeste debate e defende a criação do Fundo da Caatinga, inspirado no Fundo Amazônia, pelo quanto que o nosso bioma precisa e merece ser cuidado como os demais biomas”, afirmou.

A reunião em Belém contou com a participação do presidente da Comissão Nacional da COP30, embaixador André Corrêa do Lago. Fátima Bezerra falou em nome do governo do RN e representando o Consórcio Nordeste lembrou sua participação da COP27, no Egito, e destacou a importância do estado do Pará sediar esta nova edição do evento, por estar localizado na região norte do Brasil e na Amazônia Legal, que têm grande importância ambiental e ecológica.

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Por g1

O governo apresentou nesta quarta-feira (13) a primeira parte do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela cobrança de uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.

– A principal medida anunciada foi a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

– Também foi prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado “drawback”. O mecanismo foi criado para incentivar as exportações e permite a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados para fabricar produtos que serão exportados em seguida.

– Além disso, a Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Essa prática já havia sido adotada anteriormente durante a pandemia da Covid-19.

– O governo também anunciou que as empresas exportadoras terão crédito tributário (valores a abater em impostos) para que suas vendas ao exterior sejam desoneradas. As grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. Essa medida terá impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026.

– As empresas exportadoras, principalmente as pequenas e médias, terão mais acesso a operações de seguro, que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

– A União, estados e municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA.

– O governo anunciou, ainda, que continuará trabalhando para diversificar mercados, ou seja, buscando novos países compradores dos produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.

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A governadora Fátima Bezerra e o Desembargador do Tribunal de Justiça, Glauber Rêgo assinaram na manhã desta quinta-feira, 07, o Plano Estadual de Políticas Penais do Rio Grande do Norte. Também denominado “Plano Estadual Pena Justa”, foi construído com ampla participação social, envolvendo a sociedade civil, a população carcerária, servidores da Polícia Penal do Estado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) visando tratamento adequado às necessidades da população afetada.

“É um marco histórico que reforça o compromisso do RN com a reforma do sistema prisional e com o respeito aos direitos humanos. E representa o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o estado de coisas inconstitucional no Sistema Prisional Brasileiro. Agora o documento será encaminhado ao STF para homologação, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O desembargador, Glauber Rego, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas ressaltou que “firmamos hoje não apenas documentos, mas um pacto pela dignidade humana, combatemos um estado de coisas inconstitucionais e falhas na missão de ressocializar. Temos a missão cívica de arrancar o estado da inconstitucionalidade. A verdadeira segurança virá do encarceramento consciente e este é um compromisso com o futuro e com as novas gerações”.

Vice-presidente do TJ, a desembargadora Berenice Capuxu, registrou que o Pena Justa “é resultado do trabalho de 8 meses envolvendo os poderes executivo e judiciário, ouvindo a sociedade”. No RN, o Comitê Estadual de Políticas Penais está sob coordenação conjunta do Poder Executivo, por intermédio da SEAP, representada pelos Secretários de Estado Titular e Adjunto, Helton Edi Xavier da Silva e Arméli Marques Brennand e do Poder Judiciário, por intermédio do GMF, representado pelo desembargador Glauber Rêgo e pela Juíza Sulamita Bezerra Pacheco.

O QUE É

Pena Justa é o plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Sua elaboração segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023.

A decisão indicou que há violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões, que oferecem condições precárias de infraestrutura, higiene e alimentação, atendimento insuficiente em saúde, superlotação, insuficiência na gestão processual das pessoas apenadas e relatos de tortura e maus tratos. Esse cenário configura um estado de coisas inconstitucional (ECI), reconhecido pelo STF.

Tal estado de desconformidade compromete a capacidade do sistema prisional brasileiro de promover uma responsabilização justa, com efeitos na reinserção social dessas pessoas na vida pós cárcere e na reincidência criminal. Tem, portanto, impactos significativos não apenas na vida das pessoas apenadas, mas no cotidiano, na segurança e na garantia do bem-estar social de todas e todos.

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O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos contra produtos produzidos no Brasil. Na avaliação do Itamaraty, os EUA “violaram flagrantemente” compromissos assumidos com a própria OMC.

“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, informou, por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores.

O documento enviado à OMC é um pedido de consultas aos EUA, instrumento instituído com o propósito de viabilizar, às partes, uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel.

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– Trata-se, portanto, de uma primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC. O pedido foi apresentado no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Nesse documento, o governo brasileiro voltou a reiterar sua disposição para negociação. Ele espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.

Trump

No mês passado, o presidente Donald Trump anunciou tarifas mais altas para produtos importados do Brasil como retaliação pelo processo de tentativa de golpe de Estado ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro responde na Justiça.

Na prática, as tarifas de 50% para vários produtos brasileiros inviabilizam a comercialização desses produtos com os Estados Unidos. 

Fonte: Agência Brasil

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O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) cumpriu agenda nesta terça-feira, 5 de agosto, em Mossoró, na região Oeste potiguar, onde se reuniu com o ex-vereador Zé Peixeiro. O encontro aconteceu durante um almoço em um restaurante da cidade e teve como pauta principal o apoio ao projeto político-eleitoral de Carvalho, que disputará seu sexto mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 2026.

Durante a conversa, os dois líderes políticos alinharam estratégias para as eleições de 2026. Zé Peixeiro declarou apoio à reeleição de Gustavo Carvalho e avançou nas tratativas para formalização da aliança.

Com forte base eleitoral na zona norte de Mossoró, Zé Peixeiro acumula três mandatos na Câmara Municipal. Foi eleito pela primeira vez em 2008, com 2.921 votos, ficando em oitavo lugar. Em 2012, não se reelegeu, mas voltou em 2016 como o mais votado do pleito, com 3.034 votos. Em 2020, garantiu mais um mandato, sendo o terceiro mais votado com 2.802 votos.

Nas eleições municipais de 2024, Zé Peixeiro optou por não disputar a reeleição e apoiou Vavá (REDE), que foi eleito vereador com a quinta maior votação da cidade, somando 3.461 votos.

A adesão de Zé Peixeiro ao projeto de Gustavo Carvalho representa um reforço significativo para o deputado na capital do Oeste, especialmente nas comunidades onde o ex-vereador mantém forte influência política.

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Por G1.com

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), proibiu visitas e mandou apreender celulares na casa do ex-presidente. A Polícia Federal fez buscas no local e recolheu um aparelho.

Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Uma dessas postagens ocorreu no domingo (4) na conta do filho e senador, Flávio Bolsonaro (veja mais abaixo), para repercutir atos a favor de Bolsonaro em cidades do país.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.

Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.

Moraes tinha determinado medidas cautelares a Bolsonaro no dia 18 de julho, por indícios de que o ex-presidente estava obstruindo o processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.

Dentre essas medidas estavam, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana.

O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.

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A governadora Fátima Bezerra deu posse a três novos gestores para compor a administração do Governo do Estado, sendo eles o secretário Extraordinário de Assuntos Federativos, Luciano Santos; o novo diretor-presidente da CAERN, Sérgio Rodrigues; e o subsecretário do Turismo, Dácio Galvão. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (04), na Escola de Governo do Centro Administrativo e foi acompanhada por secretários, deputados, vereadores e prefeituras municipais.

“Estamos comemorando essa contribuição para três áreas muito importantes, que é a atuação federativa, o saneamento básico e o turismo”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. “Foram escolhas que levaram em conta o preparo técnico, a seriedade, a ética, o espírito público, e sobretudo o amor pelo povo do Rio Grande do Norte e a vontade de arregaçar as mangas e trabalhar cada vez mais em prol do desenvolvimento do nosso Estado”, complementou Fátima.

Luciano Santos, ex-prefeito de Lagoa Nova (2017-2024) e ex-presidente da Federação dos Municípios do RN (2023-2025), vai comandar a Secretaria Extraordinária de Assuntos Federativos. A secretaria é responsável por coordenar e fortalecer as relações entre o governo estadual com os municípios e o governo federal. Ela atua na articulação política, na integração de políticas públicas e na busca por soluções conjuntas para problemas regionais e nacionais. Dessa forma, possui o importante papel de fortalecer as relações institucionais entre o governo estadual e os 167 municípios potiguares.

“Não se trata apenas de um órgão técnico, burocrático. É sobretudo um espaço político, no melhor sentido da palavra, para aproximar, articular, abrir portas e garantir que nenhuma cidade fique invisível aos olhos do governo do Rio Grande do Norte. E foi exatamente essa recomendação que recebi da governadora, que esta secretaria seja viva, presente e resolutiva. Assumo, portanto, o compromisso de honrar essa orientação”, disse Luciano.

Sérgio Rodrigues assume a presidência da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) sucedendo Roberto Linhares, que ocupava o cargo desde 2019. O novo gestor é engenheiro civil com mais de 30 anos de experiência, e já atuava na companhia como diretor de Empreendimentos desde 2019 e também atuou como diretor comercial da Caern. Avançando para atingir as metas do Marco Legal do Saneamento, a Caern encerrou 2024 com um lucro líquido de R$ 50 milhões e uma receita operacional de R$ 1,16 bilhão, um aumento de 18,5% em relação ao ano anterior. Entre 2019 e 2024, os investimentos em água e esgoto ultrapassaram R$ 1 bilhão, com R$ 384 milhões aplicados apenas em 2024, sendo 68% destinados ao esgotamento sanitário dos municípios do RN.

“Quatro prioridades claras darão direção e ritmo à nossa atuação. A – Implantação de método não destrutivo para aprimorar a execução e manutenção de serviços urbanos, eliminando a necessidade de abrir buracos; controle e redução de perdas; agilidade nos processos de viabilidade técnica e relacionamento com Municípios”, esclareceu Sérgio Rodrigues, enaltecendo a importância do fortalecimento do relacionamento com os municípios, que são aliados diretos na missão de universalizar o saneamento básico.

Como subsecretário de Políticas e Gestão Turística, quem assume é Dácio Galvão, figura proeminente da cena cultural do estado, sendo o diretor artístico do Festival Literário da Pipa (FLIPIPA) e curador do Festival Literário de Natal (FLIN). Dácio presidiu, entre 2015 e 2024, a Fundação Cultural Hélio Galvão e a Fundação Capitania das Artes, acumulando o cargo de Secretário de Cultura de Natal. O novo subsecretário sucede a Solange Portela, que se aposentou, e passa a fazer parte da gestão de uma pasta com números promissores, com o turismo apresentando um crescimento robusto, com um aumento de 13,45% no número de turistas internacionais em 2025, atribuído a um trabalho estratégico de promoção da EMPROTUR, que consolida o estado como um dos destinos mais procurados do Brasil.

“Viemos somar a um legado que já está constituído ao longo da gestão do governo atual na área do turismo cultural, turismo étnico, turismo ambiental, ecoturístico e de bases comunitárias, que é algo no mínimo que nos provoca o desejo de colaboração. Vamos focar no turismo cultural, a missão está dada”, afirma Dácio Galvão.

Estiveram presentes na posse prefeitos, deputados, vereadores, secretários estaduais e municipais, empresários, representantes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, representantes do Governo Federal e do Ministério Público.

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Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

A possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda divide os brasileiros. Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na edição deste sábado (2) da Folha de S.Paulo mostra que 48% dos entrevistados são favoráveis à prisão de Bolsonaro por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Outros 46% acreditam que ele não deveria ser preso, e 6% preferem não opinar.

Mesmo diante desse empate técnico, a maioria (51%) acredita que Bolsonaro escapará da cadeia. Apenas 40% acham que ele será condenado. A percepção pública sobre o desfecho do julgamento, marcado para setembro no Supremo Tribunal Federal (STF), pouco mudou desde abril, quando os índices eram de 52% e 41%, respectivamente.

Condenação ou absolvição?

Bolsonaro será julgado sob a acusação de ter liderado uma articulação golpista para se manter no poder, mesmo após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a conspiração envolveu aliados políticos e setores das Forças Armadas, culminando nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Se condenado, o ex-presidente poderá pegar de 12 a 43 anos de prisão. Ele nega todas as acusações. O julgamento pode começar no próximo mês.

Crise internacional e apoio de Trump

O julgamento ocorre em meio a uma crise diplomática com os Estados Unidos. O presidente americano Donald Trump, aliado ideológico de Bolsonaro, declarou apoio ao brasileiro e acusou o Judiciário brasileiro de perseguição política. Como retaliação, impôs tarifas mais altas sobre produtos brasileiros. A cúpula dos Três Poderes, no Brasil, reagiu.

A movimentação de Trump tem sido articulada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que se mudou para os Estados Unidos para liderar uma campanha internacional por anistia. Eduardo é investigado por obstrução de Justiça. Por determinação do Supremo, Jair Bolsonaro usa uma tornozeleira eletrônica para monitorar seus passos diante da suspeita de que ele poderia fugir do país.

Traição à pátria

O caso também gerou reações contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. Moraes teve seu visto americano revogado e passou a ser alvo de uma lei dos EUA que permite congelar bens de estrangeiros acusados de violar direitos humanos, uma sanção normalmente reservada a ditadores e criminosos de guerra. Em forte pronunciamento nessa sexta, Moraes acusou Eduardo, mesmo sem citar o nome do parlamentar, de “traidor da pátria”, “covarde” e “pseudo-patriota”.

A pesquisa também revela que o apoio ou rejeição à prisão de Bolsonaro segue linhas ideológicas e regionais. Defendem mais sua prisão os brasileiros de baixa renda (até dois salários mínimos), os moradores do Nordeste e os eleitores petistas. Já entre os que se opõem à prisão, predominam evangélicos, moradores da região Sul, bolsonaristas e eleitores de classe média mais baixa.

Bolsonaro é acusado de liderar uma trama golpista para impedir a posse ou destituir o presidente Lula. O plano, segundo as investigações, incluía até o assassinato do presidente eleito, do vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

A caminho do desfecho

O STF encerrou na segunda-feira (28) o interrogatório de 31 réus. Com o fim dos interrogatórios, a Corte encerra a instrução das ações penais dos núcleos 1, 2, 3 e 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados da tentativa de golpe do Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022.

“Ainda este semestre nós julgaremos todos os responsáveis. Absolvendo aqueles onde não houver prova de responsabilidade, condenando aqueles onde houver prova. Mas julgando, exercendo nossa função jurisdicional. E não nos acovardando em virtude de ameaças seja daqui ou de qualquer outro lugar”, disse Alexandre de Moraes nessa sexta-feira.

Fonte: Congresso em Foco

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