Política

A governadora Fátima Bezerra acompanhou nesta sexta-feira (13) o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, em mais uma atividade da caravana “Caminho das Águas” no Rio Grande do Norte. Desta vez, a agenda ministerial, que contemplou ao longo da semana visitas técnicas a diversos municípios do Nordeste, foi concluída com a inauguração do Açude Riacho da Volta, em Timbaúba dos Batistas, no Seridó potiguar. O reservatório tem capacidade para 1 milhão de metros cúbicos.

O açude beneficiará diretamente 587 pessoas, correspondendo a 147 famílias na zona rural. Além disso, dará suporte hídrico a mais de 2.420 pessoas na zona urbana. A obra, iniciada em maio de 2024 e concluída em junho deste ano, teve um investimento total de R$ 859.886,40.

O reservatório, um anseio da população há mais de 40 anos, já armazena 27,45% de sua capacidade total. O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) colocou barrotes e réguas pra monitoramento.

Segundo a governadora, o açude reforçará a segurança hídrica do município, conhecida como “terras do bordado”, e desempenhará um papel crucial no combate à seca e no abastecimento rural. “É a realização da população de Timbaúba dos Batistas, do sonho do sertanejo, do sonho do povo nordestino, esse povo tão lutador, esse povo que já sofreu tanto com a seca. O açude tem a missão não só do abastecimento de água humano, mas também traz desenvolvimento. São investimentos muito importantes para garantir água em quantidade e qualidade para o povo do Seridó. A presença do ministro Waldez aqui representa a reafirmação do compromisso do governo do presidente Lula com o Rio Grande do Norte para, até o início do primeiro semestre do próximo ano, entregar 100% do projeto de transposição das águas do São Francisco. Isso aqui não é mais promessa, isso aqui é realidade”, disse Fátima Bezerra.

Durante a inauguração do açude, a governadora e o ministro participaram do “peixamento”, uma ação para incentivar a piscicultura e a prática da pesca. Na ocasião, foram depositados no açude 150 mil alevinos de tilápia e de espécies nativas do semiárido, como curimatãs e piaus. Os peixes foram disponibilizados pela Estação de Piscicultura do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O açude, que cobre uma área de 49 hectares, foi viabilizado através de um financiamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 800 mil, com contrapartida da Prefeitura de R$ 213 mil, totalizando um investimento de R$ 1,013 milhão na obra.

Segundo o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho, a obra hídrica foi idealizada ainda na década de 60, já com a preocupação de trazer segurança hídrica para o abastecimento tanto da cidade como da zona rural. “Felizmente nós conseguimos nos últimos quatro anos intensificar, realizar o projeto, entregar ao governo federal, conseguimos o apoio incondicional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e está aí. Hoje é um dia de glória para a gente, é um dia de muita felicidade porque onde tem água tem riqueza. Então a gente espera que a partir dessa geração a gente possa voltar a ser uma agricultura pujante, com prosperidade, com geração de emprego e renda”, disse.

Também foi firmada a pedra fundamental da maior adutora municipal, que percorrerá 15 quilômetros e atenderá às comunidades do Riacho, Volta, Clementes, Timbaúba Velha, Encampinado de Baixo, Tapuia e Tôco. O projeto beneficiará 136 pessoas e, após o início das obras, tem previsão de conclusão em oito meses. O investimento total previsto é de R$ 1.010.000.

O ministro Waldez Góes ressaltou a integração das obras federais para a garantia da segurança hídrica do Rio Grande Norte. “Seja a Barragem Oiticica, que a gente já entregou, a revitalização do reservatório de Passagem das Traíras, como aqui no açude de Timbaúba dos Batistas, ou sistema adutor do Seridó, que a gente já começou a entregar, são obras transformadoras para o Rio Grande do Norte”, disse.

A agenda incluiu ainda a entrega de 68 poços artesianos, que representam um investimento de R$ 2,2 milhões, com execuções feitas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Consórcio Seridó e pela iniciativa privada.

Adicionalmente, um aporte de R$ 2,5 milhões viabilizou a entrega de sete sistemas de dessalinização que beneficiarão diretamente as comunidades de Lagoinha, Tôco, Logradouro dos Enéas, Pintado 2, Rua Guilherme Soares Pereira, Encampinado de Arthur e o Complexo Escolar. 

“Caminho das Águas”

O Governo Federal iniciou o programa “Caminho das Águas” para garantir segurança hídrica e desenvolvimento sustentável no Nordeste, uma região historicamente afetada pela estiagem. A primeira fase, em maio, incluiu a inauguração de uma estação de tratamento de água, vistorias em barragens e a autorização para duplicar a capacidade de bombeamento do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), além de inaugurar o primeiro trecho do Ramal do Apodi na Paraíba.

A segunda fase do programa, entre os dias 11 e 13 de junho, deu continuidade a essas ações nos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Financiadas com recursos do Novo PAC, essas obras visam fortalecer a infraestrutura hídrica e social, assegurando o direito à água para consumo, agricultura e o desenvolvimento regional para milhões de nordestinos.

A agenda contou com a presença do prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildinho Albuquerque; o prefeito de Caicó, Doutor Tadeu; o prefeito de São Fernando, Genilson Maia; o prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira; o prefeito de Serra Negra do Norte, Acácio Brito; o deputado estadual Francisco do PT; o padre Tadeu; o secretário-adjunto da Secretaria Especial do PAC da Presidência da República Irami do Pároco; o secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira; o superintendente da Codevasf, Lindenberg Tinoco; o diretor da Agência Nacional de Águas, Marcos Neves; o coordenador-geral do DNOCS, José Farias;  o superintendente do Banco do Nordeste no RN, Jeová Lis de Sá; o superintendente da CBTU, João Maria Cavalcanti, o diretor geral do Idema, Werner Farkatt; a  subsecretária de Pesca, Luíza Medeiros,  além dos vice-prefeitos Isaac Alexandre, de São Fernando, e Ebonildo Rosa, de Serra Negra do Norte e vereadores dos munícipios contemplados.

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Do Blog da Andréia Sadi

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado foi preso nesta sexta-feira (13) no Recife (PE), segundo o blog apurou com investigadores.

A suspeita é que ele tenha tentado ajudar Mauro Cid, ex-ajudante-de-ordens de Jair Bolsonaro (PL) e delator de investigações contra o ex-presidente, a obter um passaporte português.

Cid é alvo de buscas em Brasília.

Na última terça-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação para investigar Gilson Machado.

Conforme a Polícia Federal, Gilson Machado teria atuado junto ao Consulado de Portugal em Recife (PE), em maio de 2025, a fim de obter a emissão de um passaporte português para Cid, o que teria a finalidade de viabilizar a saída de Cid do território nacional.

A Polícia Federal diz ainda que encontrou no celular de Cid arquivos que mostram que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tentou, em janeiro de 2023, a obtenção da cidadania portuguesa.

Em nota anterior à prisão, Machado disse que procurou um consulado português no Brasil em maio, por telefone, para agendar a renovação do passaporte do pai.

Quem é Gilson Machado

Gilson Machado foi ministro do Turismo do governo Bolsonaro entre dezembro de 2020 e março de 2022.

Machado também foi presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e secretário de Ecoturismo e Cidadania Ambiental do Ministério de Meio Ambiente. Em 2022, ele foi candidato ao Senado em Pernambuco, terminando em 2º lugar, com 1,3 milhão de votos.

Em 2024, ele disputou as eleições para a prefeitura do Recife, mas ficou em 2º lugar. O candidato do PL teve mais de 129 mil votos, ficando com quase 14% dos votos válidos.

Músico, Machado tem uma apresentação marcada para 24 de junho de 2025 no São João de Caruaru (PE), com a banda Brucelose.

Campanha de arrecadação

A PF pediu também que Gilson Machado seja investigado por conta da campanha de doações a Bolsonaro que Gilson Machado promoveu em maio de 2025.

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A comitiva liderada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes encerrou a agenda do Caminho das Águas dessa quinta-feira (12) com visita à Estação de Tratamento de Água 1 da Adutora do Seridó, localizada no município de Jucurutu, no Rio Grande do Norte. Essa é mais uma obra de infraestrutura hídrica presente na carteira do Novo PAC que vai levar água do rio São Francisco para a população potiguar.

Durante a visita técnica, o ministro Waldez Góes relembrou o compromisso do presidente Lula, desde o início de seu mandato, com as obras de segurança hídrica no Nordeste. “Quem fez o orçamento de 2023 não botou dinheiro para essas obras de segurança hídrica. Aí o presidente Lula preparou a PEC da Transição e apresentou ao Congresso.

Depois, o ministro Rui Costa construiu o Novo PAC, ouvindo os governadores, e criou o eixo Água para Todos, que trata de revitalização de bacias, de obras de infraestrutura hídrica, de tecnologia social e de abastecimento, e destinou R$ 30 bilhões”, afirmou.

A ETA?1 (EB1) capta água da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, trata e envia para Jucurutu, Florânia, Currais Novos, Cruzeta e São Vicente por meio da Adutora do Seridó. O diferencial dessa obra é que, em caso de necessidade, a estrutura poderá também captar água da barragem de Oiticica, garantindo segurança hídrica para a região.

O secretário nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira, explicou que a água vai ser distribuída já tratada. “A água vai passar por todo o sistema de tratamento na estação para depois ser disponibilizada através das redes adutoras para todas as cidades beneficiadas no Seridó, que é a região que mais sofre com seca e estiagem no Rio Grande do Norte”, destacou.

Avanço da obra

Com 112 quilômetros de extensão e 81% de avanço das obras, a Adutora do Seridó já recebeu mais de R$ 310 milhões em investimentos. A capacidade de adução de água chega a 375 litros por segundo. “É garantia de segurança hídrica para 50 anos”, disse Flávio Fernandes, analista em desenvolvimento regional da Codevasf e fiscal da obra.

A governadora do Rio Grande do Norte acompanhou a visita e celebrou o avanço dos trabalhos. “Essa estação de tratamento aqui em Jucurutu, que distribuirá as águas do São Francisco via sistema Adutor do Seridó, é mais um sonho, porque se soma à barragem de Oiticica — que nós já entregamos recentemente, inclusive com a presença do presidente Lula — à passagem das Traíras e a primeira etapa do Ramal do Apodi. Então é um momento realmente para a gente celebrar”, declarou.

O prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, agradeceu o empenho do Governo Federal em garantir que a obra seja concluída com rapidez para atender a população. “A gente vive na região que menos chove do Seridó, já passamos maus momentos, mas é gratificante ver a obra avançando para atender nossa população”, disse. O sistema tem capacidade para atender inicialmente cerca de 80 mil pessoas, mas esse número vai aumentar com a expansão do sistema para outras cidades da Serra de Santana.

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André Richter – Repórter da Agência Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Até o momento, o placar da votação é de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia), incitação de crimes contra autoridades e transmissão lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.

Após a formação da maioria, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os demais ministros votarão a tese jurídica que vai definir as regras para aplicação da decisão.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

Votos

Na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 é “ultrapassado” e que a regulamentação das redes sociais não representa uma ameaça à liberdade de expressão.

Para o ministro, o “modelo de irresponsabilidade das plataformas” não pode ser mantido.

“A retórica corporativa tem instrumentalizado a liberdade de expressão para preservar modelos de negócio, mantendo o status quo, no qual decisões com impactos profundos sobre a democracia são tomadas de forma opaca e sem prestação de contas”, afirmou.

Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que o dispositivo não é adequado para proteger os direitos fundamentais e impõe aos usuários o ônus de acionar o Judiciário em caso de postagens ofensivas e ilegais.

“Essa liberdade de expressão pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade física das pessoas, inclusive crianças e adolescentes”, afirmou Zanin.

Nas sessões anteriores, os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclusão de postagens ilegais por meio de notificações extrajudiciais, ou seja, pelos próprios atingidos, sem decisão judicial prévia.

Luís Roberto Barroso diz que a ordem judicial é necessária para a remoção somente de postagens de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria”). Nos demais casos, a notificação extrajudicial é suficiente para a remoção de conteúdo, mas cabe às redes o dever de cuidado para avaliar se as mensagens estão em desacordo com as políticas de publicação.

O único voto divergente foi proferido pelo ministro André Mendonça, que votou a favor pela manutenção das atuais regras que impedem a responsabilização direta das redes.

Casos julgados

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram à Corte por meio de recursos.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

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André Richter – Repórter da Agência Brasil

O tenente-coronel do Exército Mauro Cid confirmou nesta segunda-feira (9) que esteve presente em uma reunião na qual foi apresentado ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outras autoridades, em 2022.

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Cid foi o primeiro réu do núcleo 1 da trama golpista a ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do golpe. O militar também está na condição de delator nas investigações.

Durante o depoimento, Cid confirmou que foram realizadas pelo menos duas reuniões em que Felipe Martins, o ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro, levou ao ex-presidente um documento com a proposta golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.

No encontro, Bolsonaro leu a minuta e propôs alterações no documento, segundo o militar.

“Foi levado esse documento ao presidente. O documento consistia em duas partes. A primeira parte eram os considerandos. Dez, onze, doze páginas, muito robusto. Esses considerandos listavam as possíveis interferências do STF e TSE no governo Bolsonaro e nas eleições. Na segunda parte, entrava em uma área mais jurídica, estado de defesa, estado de sítio e prisão de autoridades”, afirmou.

Segundo Cid, após as alterações feitas por Bolsonaro, a minuta passou a prever somente a prisão de Alexandre de Moraes.

“Ele, de certa forma, enxugou o documento. Basicamente, retirando as autoridades das prisões. Somente o senhor [Moraes] ficaria como preso”, completou.

Mauro Cid também confirmou o conteúdo dos depoimentos de delação premiada prestados à Polícia Federal (PF) e negou ter sofrido qualquer tipo de pressão para assinar o acordo de delação premiada.

“Presenciei grande parte dos fatos, mas não participei deles”, declarou.

Durante o interrogatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas aos réus. O depoimento deve prosseguir até as 20h.

Interrogatórios

Entre os dias 9 e 13 de junho, Alexandre de Moraes vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

Confira a ordem dos depoimentos:

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro de Bolsonaro.

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O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho (quinta e sexta-feira) para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. A medida amplia o recesso dos servidores estaduais durante o feriado de Corpus Christi e foi oficializada por meio do Decreto nº 34.625, de 5 de junho de 2025, publicado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do Estado (DOE).

A quinta-feira, 19 de junho, alusiva à solenidade religiosa de Corpus Christi, já havia sido prevista como ponto facultativo no Decreto nº 34.300, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do ano. Com o novo decreto, a sexta-feira subsequente, 20 de junho, também será considerada ponto facultativo.

A determinação não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais, como saúde e segurança pública, que, por sua natureza, não podem ter suas atividades interrompidas. Nestes casos, o funcionamento será regulado por normativas internas específicas, a serem editadas e publicadas pelos respectivos dirigentes.

A celebração de Corpus Christi, conforme a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), exalta a presença real de Cristo na Eucaristia e ocorre tradicionalmente 60 dias após a Páscoa, sempre em uma quinta-feira. Para a tradição católica, a Eucaristia simboliza o corpo de Cristo, centro da celebração.

Fonte: TN

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Nesta quinta-feira (5), a comitiva do Governo do Estado, liderada pela governadora Fátima Bezerra realizou uma visita técnica ao porto de Esbjerg, no norte da Dinamarca.  A agenda internacional faz parte das articulações para o desenvolvimento do Porto-Indústria Verde, projeto estratégico que será instalado no município de Caiçara do Rio do Vento. Acompanharam a comitiva o prefeito de Esbjerg, Jesperf Frost Rasmussem e o diretor da Câmara de Comércio, Karsten Rieder.

Durante a visita, a governadora conheceu de perto a infraestrutura portuária de Esbjerg, reconhecido como um dos principais portos multimodais da Europa, com forte atuação na indústria offshore e no setor de energia renovável. No local, os navios operam com tecnologia de ponta para montagFátima Bezerra,em, preparação e transporte de torres e turbinas eólicas — processo semelhante ao previsto para o Porto-Indústria Verde do RN.

“Estamos aqui conhecendo a estrutura de um porto que é referência mundial em logística e operação para a indústria offshore. Esse modelo tem tudo a ver com o que estamos desenvolvendo no Rio Grande do Norte. O Porto-Indústria Verde será um polo com áreas de armazenamento, montagem, produção e fábricas instaladas dentro do porto, voltadas ao mercado de energia renovável”, destacou a governadora.

Para o secretário adjunto da Sedec (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte) conhecer de perto sua infraestrutura e operação nos dá parâmetros técnicos e estratégicos que reforçam a viabilidade e a importância do nosso projeto. “O Rio Grande do Norte já lidera a produção de energia eólica no Brasil, e agora damos um passo decisivo para agregar valor a essa produção, com um porto que será também um polo industrial, com áreas dedicadas à montagem, fabricação e exportação de componentes de energia limpa”, disse o secretário.

INTERESSE DE EMPRESAS EUROPEIAS

A agenda incluiu visita à empresa Blue Water Shipping, uma das operadoras do porto dinamarquês, que demonstrou interesse em participar do projeto potiguar. Outras empresas europeias também manifestaram intenção de se qualificar para o edital de concessão que será lançado nas próximas semanas.

A missão técnica conta com a participação de representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério de Portos e Aeroportos, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A universidade foi responsável pelos estudos de viabilidade técnica, ambiental e comercial que definiram a localização ideal para o novo porto potiguar, coordenados pelo professor Mário Gonzalez.

“A nossa presença aqui é fundamental para troca de experiências e construção de parcerias estratégicas. Estamos dialogando com o poder público e investidores interessados em transformar o Porto-Indústria Verde em um marco para o desenvolvimento sustentável do Nordeste e do Brasil”, reforçou Fátima Bezerra.

O Porto-Indústria Verde é uma das principais apostas do Governo do Estado para consolidar o Rio Grande do Norte como líder nacional em energias renováveis, atraindo investimentos, gerando empregos e fortalecendo a transição energética justa e inclusiva.

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O Estado do Rio Grande do Norte terá a sua própria loteria. A proposta do Governo do Estado foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa e será sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT). A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) estima uma arrecadação anual de até R$ 25 milhões com a loteria estadual.

O governo entende que a nova fonte de arrecadação fortalecerá políticas públicas voltadas para a melhoria de vida. Os recursos arrecadados pela loteria serão destinados a áreas como segurança pública, saúde e habitação. A proposta não é uma novidade uma vez que alguns estados já exploram as suas loterias com sucesso, como Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

A criação das loterias é sustentada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem que a União não detém exclusividade na exploração de serviços lotéricos. A Corte analisou ações que questionaram o monopólio da União para a exploração de loterias, previsto em decreto de 1967. O texto impedia, desde então, a criação de novas loterias estaduais e expansão das já existentes.

O Supremo decidiu que a União tem poder para regulamentar e estabelecer o sistema de loterias, mas não a exclusividade da exploração. Os estados que desejarem ingressar na atividade devem observar as normas federais. É o que está fazendo agora o Governo do RN.

O projeto tramitou em regime de urgência e também criou o Fundo Estadual da Loteria do RN. Apenas dois deputados votaram contra a proposta: José Dias (PL) e Adjuto Dias (MDB).

 De acordo com o texto aprovado, a exploração dos serviços lotéricos pode ser feita pelo Estado ou por meio de concessões, ou credenciamentos. A administração da loteria ficará sob responsabilidade da Sefaz.

A secretária executiva da Receita da Sefaz, Jane Carmen Araújo, destaca que o Fundo Estadual de Loteria do RN vai garantir que as receitas oriundas da exploração, seja direta ou indireta, sejam direcionadas para investimentos em ações e serviços que necessitam de mais recursos. Ela pontua que as ações são relacionadas à segurança pública, à habitação popular, à ciência, tecnologia e inovação e à seguridade social.

“A previsão de possibilidade de exploração direta ou indireta tem como objeto o fomento de áreas sociais relevantes, por meio da captação de receita não tributária, resultante da exploração de modalidades lotéricas no território do Estado, previstas na Lei Federal 13.756 de 2018 e 14.790 de 2023, e que serão devidamente regulamentados quando da aprovação da lei”, ressalta Jane Carmem.

Governo abrirá crédito de R$ 3 milhões para a instalação da loteria

A loteria estadual deve operar concursos de prognósticos numéricos, prognósticos específicos, prognósticos esportivos, como já ocorre nos jogos operados pelo governo Federal, além da loteria instantânea (por meio físico ou virtual), como as raspadinhas.

A proposta também prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 3 milhões para a instalação da loteria do Estado. Além disso, prevê a adoção de sistemas voltados à integridade do mercado lotérico, com foco na segurança de bilhetes físicos e digitais, combate a fraudes e promoção do jogo responsável.

De acordo com o Governo do Estado, os jogos deverão seguir planos lotéricos aprovados por ato do secretário executivo da Receita Estadual. Os valores dos prêmios não resgatados no prazo de 90 dias após os sorteios serão revertidos ao Fundo Estadual da Loteria.

Os técnicos da Fazenda estadual participaram de reunião junto à Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem sob a sua responsabilidade a regulamentação da modalidade lotérica denominada apostas de cotas fixas, as chamadas BETs.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além da prisão, Moraes determinou:

➡o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada;

➡bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX;

➡bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela;

➡bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X;

➡multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas”;

➡inclusão, pela Polícia Fedral, do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, afirma um trecho da decisão de Moraes.

Sobre o bloqueio dos salários e outras verbas da parlamentar, Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja imediatamente comunicado da decisão para fins do cumprimento.

Fuga do Brasil

A parlamentar deixou o Brasil e anunciou que está nos Estados Unidos, mas deve se deslocar para a Europa, como revelaram os jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes.

Nesta quarta, a assessoria da deputada confirmou que ela está no estado da Flórida e que se deslocou para lá após atravessar a fronteira entre Brasil e Argentina de carro e, em seguida, pegar um voo para os EUA.

A deputada afirmou que vai se submeter a tratamento médico e se licenciará do mandato.

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O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), assumiu interinamente o comando do Executivo estadual nesta terça-feira (03). A transmissão do cargo ocorre em razão da viagem oficial da governadora Fátima Bezerra à Dinamarca, onde cumpre agenda institucional até o dia 8 de junho.

Durante o período, Walter Alves será o responsável por dar continuidade à agenda administrativa do Governo do Estado, garantindo a normalidade das ações e projetos em andamento.

“Assumo o Governo com a responsabilidade de manter o ritmo do trabalho que vem sendo desenvolvido em benefício do povo potiguar. Estaremos à disposição para dar seguimento às atividades e colaborar com o bom andamento da gestão”, afirmou Walter Alves.

A governadora Fátima Bezerra viajou a convite de instituições internacionais para tratar de temas como transição energética e energias renováveis, temas que são estratégicos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

A missão é articulada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RN (SEDEC-RN), em parceria com o Consulado Geral da Dinamarca, e será viabilizada com apoio do fundo dinamarquês “Grant for Incoming Official Delegation”, que custeará as despesas dos representantes públicos brasileiros.A programação inclui visitas técnicas aos portos de Esbjerg, Aalborg e Odense, referências globais em logística portuária e energia renovável.

A missão internacional à Dinamarca ocorre logo após o Governo do RN ter apresentado projetos de PPPs no Oriente Médio. O vice-governador Walter Alves representou o Rio Grande do Norte no Catar, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita.

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