Técnica de enfermagem é primeira vacinada em Macau

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Pelo menos 36% dos municípios do Rio Grande do Norte declararam situação de calamidade administrativa ou financeira, de acordo com o monitoramento realizado pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN)De acordo com a federação, 61 das 167 cidades potiguares já publicaram sobre o estado de calamidade, mas o número pode ser maior, uma vez que nem todos os entes municipais do Rio Grande do Norte utilizam o Diário Oficial dos Municípios, ferramenta da FEMURN, para suas publicações.
O contraditório em alguns municípios é que, apesar dos decretos implicarem na interpretação de que a máquina pública está em dificuldades, não existem contenções de despesas, pelo contrário, há quem aproveite a flexibilidade para “driblar” algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No caso especifico de Mossoró, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) por meio da procuradora do ministério público de contas, Luciana Ribeiro Campos, está analisando o estado de calamidade administrativa e financeira no município de Mossoró, decretado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade).
O decreto nº 5.939/2021, publicado no Jornal Oficial de Mossoró, em 2 de janeiro deste ano, está sendo analisado com base nas práticas de ajuste de gestão caso não tenha os preceitos previstos na legislação para tal ato, o chefe do executivo municipal, poderá ser representado junto ao Tribunal de Contas do Estado.}A situação em Mossoró, se agravou ainda mais quando o prefeito Allyson Bezerra assinou na semana passada um contrato de mais de dois milhões para compra de combustível com um posto recém inaugurado na cidade. Além disso, o contrato tem um valor bem superior ao que já havia com outro posto de combustível. O prefeito assinou o contrato sem licitação.

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