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 Prefeitura de Mossoró declara ponto facultativo nesta sexta-feira (21) no âmbito da administração pública do município de Mossoró. A publicação do decreto n.º 7.454 foi realizada na edição da última terça-feira no Diário Oficial de Mossoró (DOM). A decisão se justifica pela proximidade ao feriado nacional do Dia da Consciência Negra. 

Vale salientar que o decreto não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, cabendo aos dirigentes observarem o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse período. 

Confira o decreto na íntegra:

Declara ponto facultativo na sexta-feira, dia 21 de novembro de 2025, no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mossoró, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal, 

DECRETA: 

Art. 1° Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Poder Executivo, compreendendo a Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mossoró, no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira.

 Art. 2º O disposto neste Decreto não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. 

Parágrafo único. Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse período. 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, respeitadas as disposições constantes no Decreto n° 7.317, de 02 de janeiro de 2025.

Fonte: Secom / PMM

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Da Redação do Jornal de Fato

Duas pré-candidaturas à Assembleia Legislativa, com forte atuação política na região do Vale do Açu, são vistas como uma ameaça ao projeto de reeleição do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB). Os ex-prefeitos de Assú, Gustavo Soares, que se filiará ao MDB, e Ivan Júnior, do União Brasil, prometem avançar no principal reduto eleitoral de Nelter, o que é visto como um obstáculo em potencial para o parlamentar conquistar o décimo mandato.

Gustavo e Ivan, como são adversários políticos, tendem a polarizar a disputa pelo voto a partir de Assú, onde estão concentrados os seus maiores redutos, e que tem influência direta nos demais municípios da região. É justamente nessa área que Nelter construiu a sua carreira política e consolidou o seu “canteiro eleitoral”.

O parlamentar dá sinais de que vai abrir os braços para não ser “engolido”. E a estratégia é partir para o confronto direto, como forma de evitar que os dois ex-prefeitos travem o debate para atrair o eleitor regional.

Na sessão desta terça-feira, 18, no plenário da Assembleia Legislativa, Nelter Queiroz partiu para cima ao afirmar que estava preocupado com a situação financeira da Prefeitura de Assú, consequência, segundo ele, de um “descontrole financeiro e administrativo” dos últimos anos. Nelter Queiroz afirmou que o município enfrenta uma “crise moral e política, resultado de sucessivas más gestões”.

O deputado afirmou que a administração anterior deixou uma dívida com fornecedores, prestadores de serviço e pequenos comerciantes locais, que até hoje aguardam pagamento. Ele mencionou, ainda, o passivo crescente de precatórios e financiamentos, que configuram um “verdadeiro rombo nas contas do município”.

A gestão anterior, citada por Nelter, é de Gustavo Soares, que foi prefeito entre os anos 2017 a 2024 e, nas eleições do ano passado, elegeu o sucessor, atual prefeito Lula Soares, que é seu primo. Antes de Gustavo, a Prefeitura de Assú foi comandada por Ivan Júnior entre os anos de 2009 a 2016.

O parlamentar afirmou que a situação se agravou em 2025, com o atraso no pagamento de salários dos servidores municipais. “Isso é algo que nunca deveria acontecer com uma administração equilibrada e comprometida com quem faz o município funcionar”, declarou.

Nelter Queiroz defendeu uma investigação nas contas do município. O parlamentar provocou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Ministério Público Estadual (MPRN) e a Câmara Municipal de Assú para que instaurem uma apuração rigorosa sobre o estado real das finanças, a legalidade das ações recentes e o cumprimento das obrigações trabalhistas.

O deputado ainda expressou solidariedade aos trabalhadores comissionados recém-exonerados, cujas rescisões contratuais correm o risco de se arrastar até 2027. “Nosso povo querido de Assú merece respeito, merece transparência e merece uma gestão que pague o que deve e planeje o futuro com responsabilidade”, concluiu.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Apodi anule um pregão eletrônico que apontou vícios que comprometem sua legalidade e isonomia. A licitação tinha como objetivo a contratação de uma empresa para realizar o serviço de transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus acompanhantes, atendendo a uma demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Apodi.

A recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi busca invalidar todo o processo devido à identificação de cláusulas consideradas irregulares e restritivas à competição.

A motivação para a ação do MPRN surgiu da análise do edital, que continha exigências de qualificação técnica consideradas ilegais. Em especial, a cláusula 6.3.3 obrigava as empresas a comprovarem, já na fase de habilitação, que seus motoristas possuíam experiência em transporte de pacientes, uma condição que, segundo o MPRN, restringe a participação e pode direcionar o resultado.

Durante a apuração, constatou-se que as exigências aplicadas no certame foram ainda mais rígidas do que as previstas no edital. Das 13 empresas que disputavam o contrato, 12 foram inabilitadas sob a justificativa de não terem apresentado certificados de cursos de direção defensiva e primeiros socorros para os motoristas, um requisito que não estava expressamente descrito na cláusula de qualificação técnica do edital.

Sobre a empresa habilitada e declarada vencedora, o MPRN apontou fortes indícios de privilégio, uma vez que a empresa apresentou os documentos que levaram à desclassificação das demais concorrentes. Além disso, a investigação verificou que as atividades econômicas da empresa, como construção civil e obras de engenharia, são incompatíveis com o serviço de transporte de pacientes a ser contratado.

A atuação do MPRN visa proteger o interesse público e garantir a correta aplicação dos recursos da saúde. Ao impedir uma contratação com indícios de direcionamento e com uma empresa cuja qualificação técnica para o serviço é questionável, a medida busca assegurar que o transporte de pacientes em Apodi seja realizado de forma segura, eficiente e com o melhor custo para a administração pública.

A Prefeitura tem o prazo de cinco dias úteis para comprovar a anulação do pregão. O MPRN também orientou que um novo processo licitatório seja realizado sem as cláusulas restritivas e que a Prefeitura se abstenha de incluir exigências semelhantes em futuras licitações. O não cumprimento da medida poderá resultar na adoção de ações judiciais.

Fonte: MPRN

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O “Pingo da Mei Dia”, evento que marca oficialmente a abertura do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) 2025, contará com um robusto esquema de segurança para garantir a tranquilidade do público. A Prefeitura de Mossoró, por meio de suas forças de segurança e em parceria com instituições estaduais e federais, mobilizará 1.500 agentes para atuar durante toda a programação. O evento acontecerá no sábado, 7 de junho, a partir das 12h no Corredor Cultural Professor Gonzaga Chimbinho.

Para este ano, a Prefeitura montou um dos maiores esquemas de segurança já registrados na história do MCJ. 1.500 agentes das forças de segurança atuarão exclusivamente no “Pingo da Mei Dia”, integrando efetivos da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, além de agentes de trânsito e segurança privada.

De acordo com o secretário de Segurança de Mossoró, Walmary Costa, todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal) estão envolvidas na operação. “Vamos trabalhar no Pingo com cerca de 1.500 agentes, incluindo também o apoio de orientadores de trânsito, bombeiros civis e brigadistas. É uma atuação conjunta que visa garantir a segurança de todos os participantes”, destacou o secretário.

Tecnologia

Além do reforço humano, o “Mossoró Cidade Junina” contará com uma central exclusiva de monitoramento e controle, equipada com câmeras de última geração para o suporte operacional das forças de segurança. A tecnologia será fundamental para o acompanhamento em tempo real dos principais pontos de concentração de público, otimizando a resposta rápida a qualquer ocorrência.

Nos dias de shows, a segurança será mantida com cerca de 1.000 agentes distribuídos pela Estação das Artes Elizeu Ventania e arredores. Já no “Arraiá do Povo”, que acontece durante cinco dias, a atuação será de aproximadamente 500 profissionais, proporcionando um evento cada vez mais seguro e bem organizado para os mossoroenses e turistas.

O “Mossoró Cidade Junina” 2025 promete mais uma edição histórica, com um esquema de segurança reforçado, uma programação recheada e a manutenção do título de maior e mais cultural São João do Brasil.

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