Iniciado o período de defeso da lagosta no Rio Grande do Norte. A suspenção da captura, teve início no dia 1º de novembro e segue até 30 de abril de 2026, impondo restrições à captura, transporte, beneficiamento e comercialização em todo o litoral potiguar. A medida integra a política nacional de manejo sustentável da pesca e tem o objetivo de garantir o repouso reprodutivo dos crustáceos, assegurando a recomposição dos estoques marinhos e a sobrevivência das espécies exploradas economicamente. O defeso vale para toda a faixa costeira do país, incluindo o Rio Grande do Norte.
O superintendente do Ibama no RN, Rivaldo Fernandes, a restrição abrange as conhecidas lagostas vermelhas (Panulirus argus) e verdes (Panulirus laevicauda), e também inclui a espécie pintada (Panulirus echinatus), ampliando o alcance da norma de preservação. Durante o defeso, a captura dessas espécies está completamente proibida, e as atividades de transporte e comercialização seguem regras específicas.
“Durante todo o período de defeso, ficam permitidos o armazenamento, o transporte, o processamento e a comercialização das lagostas destinadas à exportação, mediante Declaração de Estoque”, esclarece Rivaldo. No RN, para que as regras sejam devidamente cumpridas, o Ibama iniciou as fiscalizações na última segunda-feira (3). Na tarde desta quarta-feira (05), a equipe apurava o caso de um produtor que não emitiu a nota que comprove a origem do pescado. Em fiscalização na terça (06), segundo Tomaz, houve apreensão de polvos pescados irregularmente.
As ações, que devem durar mais 30 dias, fazem parte de uma força-tarefa nacional que cobre os estados do Amapá ao Espírito Santo, e incluem tanto a abordagem de embarcações quanto o monitoramento de estoques declarados nos estabelecimentos comerciais.
Nos últimos anos, as principais infrações registradas durante o defeso da lagosta no RN envolvem embarcações sem licença específica para a pesca, uso de petrechos não permitidos e ausência da Declaração de Estoque. Rivaldo Fernandes afirma que a maioria dos pescadores respeita as normas. “As penalidades são apreensão do produto ilícito e multa que pode variar de R$ 700,00 a R$ 100.000,00 com acréscimo de R$ 20,00 por kg ou fração do produto ilícito”, explica.
