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Governadora sanciona lei que determina a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

Mostrando sensibilidade em relação ao tema, a governadora Fátima Bezerra esteve presente nesta quinta-feira (06), na abertura da 4ª edição do Fórum de Reciclagem de Resíduos Sólidos do RN, que acontece na Casa da Indústria (FIERN) até a sexta (07). Marcando presença desde a primeira edição do evento aqui no estado, Fátima aproveitou o momento para sancionar a lei que trata da Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, à Circularidade e ao Sistema de Logística Reversa.

A lei sancionada, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, de autoria do Deputado Estadual Hermano Morais, estabelece novas obrigações para empresas e cria o Certificado de Crédito de Reciclagem. Com a nova regra, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos com embalagens recicláveis ficam obrigados a estruturar sistemas de logística reversa. A obrigatoriedade também se estende a grandes geradores de resíduos e a empresas que necessitam de licenciamento ambiental no estado.

O Sistema Estadual de Logística Reversa e Créditos de Reciclagem (RECICLARN) significa que o estado está garantindo que empresas, distribuidores e grandes geradores de resíduos tenham responsabilidade direta sobre o destino das embalagens e dos materiais que colocam no mercado.

Já o Certificado de Crédito de Reciclagem só poderá ser emitido por cooperativas e associações de catadores devidamente formalizadas e licenciadas. Ou seja, além de garantir a compensação ambiental, essa nova política gera renda, reconhece e valoriza o trabalho dos catadores e catadoras, com transparência e rastreabilidade em todo o processo.

“Quero aqui saudar os nossos catadores e catadoras e dedicar essa lei a vocês”, iniciou assim sua fala a governadora Fátima Bezerra, ressaltando a importância da lei para a sustentabilidade, além de trazer segurança jurídica, previsibilidade e celeridade para o setor de reciclagem. “Porque estamos aqui tratando da agenda mais importante do mundo hoje, que é a descarbonização do planeta”, lembrando que a COP 30 acontecerá agora em novembro em Belém do Pará – será 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.

“Era algo que nós não tínhamos regulamentação, e que vai nos dar a possibilidade de usar, usufruir, gerar renda dentro do estado do Rio Grande do Norte com as compensações ambientais”, comemorou o presidente do SINDRECICLA-RN, Etelvino Patrício. “Nós precisamos entender que sem sustentabilidade teremos um futuro condenado. A discussão ambiental já não tem mais fronteiras, os efeitos de causas naturais estão acontecendo em todo o mundo, inclusive no nosso país”, salienta.

Etelvino traz um dado importante do setor no Rio Grande do Norte, que é a criação de quase 6 mil empregos diretos e cerca de 18 mil empregos indiretos. Outro avanço foi o aumento do número de municípios que passaram a destinar adequadamente seus resíduos. Nos últimos três anos, o número passou de 41 para 95 cidades com práticas regulares de descarte e coleta seletiva.

Autor da lei sancionada hoje, o deputado estadual Hermano Morais também preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo na Assembleia Legislativa do RN. “Hoje temos 148 empresas atuando e cerca de 18 mil catadores. Precisamos evoluir também na formalização, que já vem acontecendo, mas vamos adiantar porque todos sairão ganhando nesse processo”, diz o deputado, agradecendo a governadora pela sanção da lei, “você que trabalha, que tem sensibilidade social e que tem elevado o conceito da reciclagem do Rio Grande do Norte”, disse.

A governadora enfatizou que a nova lei é uma das mais modernas do país, sendo “fruto da vontade política, do diálogo, da sinergia, da parceria e de compromisso entre o poder público, o setor produtivo, o setor privado, a academia e a sociedade civil. E quem ganha é a população”, explicou. Para a produção da legislação, estiveram envolvidos, em esforço coletivo, técnicos do governo da SEMARH e do IDEMA, que já estavam debruçados sobre o assunto, o IBAMA, o SEBRAE, o próprio SINDRECICLA, a UFRN e o IFRN, entre outros.

O presidente da FIERN, Roberto Sequiz também falou da importância dessa regulamentação. “Esse segmento é um segmento transversal. Ele consegue abranger todas as atividades industriais, e mais ainda, atender a toda uma demanda reprimida da sociedade com relação ao destino correto dos nossos resíduos”, explicou Serquiz.

O presidente da FIERN faz uma retrospectiva do setor no estado, recordando que até 2014 a indústria da reciclagem vivia no anonimato. “Existia, mas de forma desarticulada, era restrita ao que se chamava de sucata”. Segundo Serquiz, o surgimento do Sindrecicla, em 2014, mudou esse cenário, quando o setor passou a ser reconhecido formalmente, inclusive no cadastro do CNAIC, a Classificação Nacional de Atividade Econômica. Foi um marco de legitimidade e de representatividade, pois a indústria passou a ser vista com um novo olhar. “E isso foi compreendido pela governadora, que não apenas reconheceu essa atividade, como a incluiu no programa de incentivo do Estado, no PROEDI. Isso foi fundamental para que esse setor pudesse avançar”, lembra.

Serquiz salientou que é importante mudar o olhar para a atividade industrial, que não é apenas gerar receita e criar empregos. “A atividade industrial está na capacidade de promover a cidadania, a melhoria de vida, de guardar a vida e o bem-estar da população”. E o setor de reciclagem prova isso, quando deixa de enterrar o que é visto como lixo e o leva para um novo processo de produção, em acordo com a agenda global da sustentabilidade.

O superintendente do IBAMA no Rio Grande do Norte, em consonância com esse novo olhar, salientou que “o lixo não é lixo, é riqueza”, chamando atenção para o processo atual que se enterra valor, se enterra riqueza todos os dias. “É um grande desafio para o Brasil limpar o planeta de tanto lixo e que aqui vocês fazem com tanta competência”, diz.

Outros avanços para o setor

Um dos avanços para o setor de reciclagem foi a adesão do RN ao Projeto Pró-Catador, que prevê o fortalecimento da atuação dos catadores por meio de acesso a crédito, capacitação, inclusão em contratos públicos e ações de assistência social. “Quando participei do segundo Encontro Estadual de Catadores e Catadoras, assumi o compromisso de garantir o apoio do Governo do Estado para fortalecer as cooperativas e associações, para garantir formação, acesso a crédito e condições dignas de trabalho”, explica a governadora Fátima Bezerra.

A parceria com a FUNASA também foi retomada, o que vai permitir obras e investimentos importantes, como a construção do Aterro Sanitário de Caicó e novas estações de transbordo no Seridó e no Alto Oeste. São mais de R$ 22 milhões de reais investidos para melhorar a destinação dos resíduos e proteger os recursos naturais do estado.

Além disso, dois projetos do Rio Grande do Norte foram selecionados pelo Novo PAC, através do programa RN+Recicla. Serão R$ 34 milhões de reais investidos para beneficiar 38 municípios das regiões do Seridó e do Vale do Açu, atendendo mais de 400 mil pessoas. Esses projetos vão estruturar cooperativas, garantir equipamentos, veículos e melhores condições para a coleta seletiva e o reaproveitamento de materiais.

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Política

Governadora anuncia medidas para atenuar impactos do ‘tarifaço’ à economia do RN

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

A governadora Fátima Bezerra recebeu representantes de entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte e apresentou as medidas que serão adotadas pelo Governo do Estado com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos à economia potiguar em função das novas tarifas impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump. Entre as medidas estão o aumento da desoneração do ICMS às empresas do Proedi e a busca por novos mercados para os produtos sobretaxados.

O “tarifaço” abrange diversos produtos brasileiros e, no Rio Grande do Norte, a sobretaxa de 50% passa a incidir sobre 45 itens dos 47 produtos da pauta de exportações do RN para o mercado norte-americano.

Isso significa que 96% da produção potiguar destinada aos Estados Unidos da América sofrerá com a sobretaxa, excetuando os derivados de petróleo e, possivelmente, as castanhas de caju.

O Governo do RN publicou, ainda nesta quinta-feira (31), o decreto nº 34.771/2025, que aumenta a desoneração do ICMS às empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).

A governadora Fátima Bezerra lamentou a nova política dos EUA e, por isso, reuniu os setores afetados e representantes do governo em um diálogo para construir, juntos, ações que reduzam o impacto na economia local. “Este é um dos momentos de maior ataque à nossa soberania, e as consequências são muito danosas porque elas resultam em menos emprego e, portanto, menos cidadania e menos desenvolvimento. É um ataque frontal e brutal às empresas; e, atacando elas, está atacando algo fundamental para a vida do nosso povo, que é o emprego”, destacou Fátima Bezerra.

Entre janeiro e junho de 2024, as exportações do RN com destino aos Estados Unidos totalizaram US$ 67,1 milhões, colocando os EUA entre os três principais parceiros comerciais do RN.

“Desde o primeiro momento em que tomamos conhecimento, designei o Cadu e o Alan Silveira, nas secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, que abrissem imediatamente o diálogo com a Agricultura, com a indústria, com o comércio, para que juntos pudéssemos construir as alternativas mais adequadas para mitigar os impactos diante dessa medida inaceitável que é o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos”, explicou Fátima.

A partir desse diálogo, o Governo do Estado e os representantes do setor produtivo têm construído ações para amortecer os impactos das medidas impostas pelo governo dos Estados Unidos, com efeitos diretos e indiretos na economia do RN, entre eles o desemprego.

“O Governo do RN jamais poderia ficar omisso diante de uma situação como essa. Então, por meio do diálogo construtivo com a representação do setor produtivo do nosso estado, chegamos às medidas mais adequadas para mitigar os impactos”, afirmou Fátima.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec), Alan Silveira, enfatizou que parte dessas medidas já está sendo colocada em prática. “O Governo do Estado apresentou uma proposta para todos os setores produtivos do Rio Grande do Norte que estão sendo afetados pelo tarifaço. Essa proposta foi acatada e vem para beneficiar e tentar mitigar os danos causados por essa nova política tarifária”, explicou Silveira.

Consta na proposta a ampliação do benefício do Proedi e também a compensação financeira da exportação. Paralelamente a isso, o governo mantém o diálogo com o governo federal, que, junto aos estados e aos diversos setores produtivos, busca reverter ou reduzir esse impacto à economia dos estados e, consequentemente, ao país.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, explicou como o programa chegará às empresas e ao povo. “Essa iniciativa do Governo é para proteger os empregos gerados por essas empresas. Estamos atuando de duas formas. Primeiro, com a liberação dos créditos de ICMS. Isso é recurso direto às empresas. São créditos acumulados de empresas que realizam exportação, e vamos fazer a liberação no dobro do valor que fazíamos mensalmente, e esse valor acrescentado é exclusivo para as empresas impactadas pelo tarifaço”.

A segunda medida impacta diretamente as empresas participantes do Proedi. Se uma empresa tiver 10% do seu faturamento oriundos de exportação para os EUA, terá um acréscimo de 10% no seu benefício como forma de mitigar o impacto do tarifaço. “Essas duas medidas vão ajudar as empresas, mas a finalidade maior é manter os empregos gerados”, completa Cadu Xavier.

Todas as empresas impactadas se enquadram nas medidas adotadas pelo Governo do RN. Parte delas, incluídas no Proedi, serão beneficiadas com o aumento da desoneração, e as que não estão no Proedi serão beneficiadas com a liberação de créditos do ICMS.

Hugo Fonseca, secretário-adjunto da Sedec, detalhou que, além das medidas adotadas, o Governo do RN segue em diálogo para diversificar ainda mais os mercados. Atualmente, o RN tem negócios com mais de 80 países. “Ao mesmo tempo em que apresentamos essas medidas de suporte voltadas à questão do ICMS, também temos um plano de políticas públicas para, justamente, a abertura de novos mercados. Tudo isso de forma bem planejada, com vários cenários estabelecidos, a curto, médio e longo prazos”.

Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), celebrou as medidas que ajudarão o setor produtivo nesse momento difícil. “Reconhecemos o esforço. É importante que o governo esteja, nesse momento de dificuldade, pensando em apoiar essas empresas que exportam. E colocamos, então, a permanência da abertura do diálogo, do canal de comunicação, porque essa análise da dimensão vai ser feita individualmente, empresa a empresa e setor a setor. Então, é muito importante o que o governo está fazendo, sobretudo na questão do diálogo aberto, para que possamos ter interlocução”, disse o presidente da FIERN.

A reunião contou ainda com a participação de Ivanilson Maia, secretário-adjunto do Gabinete Civil; Marcelo Júnior, secretário-adjunto da Agricultura e Pesca; Vilmar Pereira, vice-presidente da FIERN; Arimar França Filho (Sindpesca); Airton Torres (SIESAL); Diogo Maia (Sindpesca); Paulo Henrique Macedo, diretor-presidente da Codern; Laumir Barreto, diretor-executivo da Fecomércio; Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN; e José Vieira, presidente da Faern/Senar.

Medidas apresentadas pelo Governo do RN

  • Aumento da desoneração do ICMS às empresas beneficiadas pelo PROEDI;
  • Duplicação do valor mensal de créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras. Essa medida se restringe às empresas exportadoras afetadas pelo aumento das tarifas pelo governo norte-americano;
  • Mapeamento com precisão das barreiras tarifárias e não tarifárias em vigor para cada produto nos EUA;
  • Investimento na capacitação técnica de exportadores locais sobre exigências sanitárias e padrões internacionais;
  • Fomento a acordos comerciais e protocolos fitossanitários bilaterais, inclusive via articulação federativa;
  • Incentivo ao reposicionamento de produtos em cadeias de valor globalizadas, com foco em diferenciação e sustentabilidade;
  • Apoio à busca por novos mercados-alvo, especialmente na Ásia e na América Latina.
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Política

Governadora Fátima Bezerra anuncia Hospital Universitário de Caicó

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

A região do Seridó está prestes a vivenciar um marco histórico na área da saúde com a instalação de um hospital universitário federal em Caicó, passo importante na interiorização da formação médica e fortalecimento o Sistema Único de Saúde. A notícia foi confirmada nesta quarta-feira (23) pela governadora Fátima Bezerra, em Caicó, ao cumprir agenda em ação conjunta com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Em ato simbólico, com a presença de autoridades estaduais, federais e municipais, a governadora assinou o documento que autoriza a adoção de providências administrativas e jurídicas para a doação de uma área pertencente ao Estado à UFRN com o objetivo de viabilizar a construção da nova unidade hospitalar. O indicativo é que o hospital seja construído na área onde hoje funciona o Parque de Exposições.

“Com o Hospital Universitário do Seridó, seremos o quarto hospital universitário federal do RN e o primeiro instalado no Seridó. Isso representa mais acesso à saúde especializada, mais vagas para formação de médicos e profissionais da saúde, mais pesquisa, mais dignidade para o nosso povo. Já temos garantido o apoio do Governo Federal para a elaboração do projeto executivo”, comemorou a governadora.

Ela disse que formalizou pedido ao presidente Lula da Silva para que o hospital seja incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com investimentos em torno de R$ 150 milhões, a nova unidade será referência em serviços de média e alta complexidade, ampliará o acesso à assistência especializada, qualificará a formação de profissionais da saúde e reduzirá a necessidade de deslocamentos da população para outras regiões do estado.

Fruto de uma articulação ampla, que une o poder público estadual, a universidade e o Governo Federal, o Hospital Universitário do Seridó será vinculado à Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM), da UFRN, e tem como base um projeto que vem sendo discutido desde 2023, com apoio do Governo do Estado. Será o quarto HU do Rio Grande do Norte, somando-se ao Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e Maternidade Januário Cicco, em Natal, e Hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz.

“Sabemos que a implantação de um hospital universitário exige não apenas ousadia, mas compromisso, consistência técnica e visão estratégica. A decisão da UFRN de apoiar esta proposta resulta de um processo criterioso, sustentado em dados, projeções e diálogo. Este projeto nasce legitimado por uma rigorosa análise técnica conduzida pela empresa brasileira de serviços hospitalares. O Seridó merece e terá seu hospital universitário”, previu o diretor de Ciências Médicas da UFRN, George Dantas.

Fortalecimento do SUS no interior
A implantação do Hospital Universitário do Seridó em Caicó representa um avanço estratégico na regionalização da saúde pública no Rio Grande do Norte. Atualmente, o Seridó conta com o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes como principal referência em atendimentos de urgência e emergência, com 67 leitos ativos e capacidade para até 89. Com o novo hospital, o Telecila manterá sua vocação para os serviços emergenciais, enquanto a futura unidade universitária atenderá à população com especialidades de média e alta complexidade, ampliando significativamente a cobertura assistencial.

Além de oferecer atendimento de qualidade à população estimada em cerca de 300 mil habitantes da região, o hospital universitário vai fortalecer a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e criar um ambiente integrado para o ensino, a pesquisa e a extensão em saúde. Serão formados, no próprio território, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais essenciais à estruturação dos serviços.

A nova unidade também atende a uma antiga luta da governadora Fátima Bezerra pela interiorização do ensino superior. Em 2015, ainda como senadora, ela já havia sido acionada pela UFRN para buscar apoio junto ao Ministério da Educação (MEC) para fortalecer a rede pública de saúde no interior do estado. A Escola Multicampi de Ciências Médicas de Caicó, desde então, tornou-se um polo de excelência na formação em saúde, agora fortalecido com a perspectiva da construção do hospital universitário.

Participaram da solenidade a deputada federal, Natália Bonavides; o deputado estadual Francisco Medeiros; o secretário de Saúde, Alexandre Mota; os prefeitos Dr. Tadeu (Caicó), Genilson Maia (São Fernando), Iogo Queiroz (Jucurutu), Rogério Soaras (Jardim de Piranhas), Silvana Azevedo (Jardim do Seridó), Acácio Brito (Serra Negra do Norte), Maciel dos Santos Freire (Cerro Corá), Ivanildo Araújo (Timbaúba dos Batistas) e o superintendente do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões.

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Política

Governadora defende ampliação de políticas públicas para fortalecer catadores

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

A governadora Fátima Bezerra defendeu nesta terça-feira (15), ao participar da segunda edição do Encontro Estadual de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, Reciclagem e Coleta Seletiva Solidária, a ampliação de políticas públicas para fortalecer a atividade, promover cidadania e garantir direitos aos trabalhadores do setor. O encontro reuniu mais de 450 pessoas, representando municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte.

“Estou aqui com muita alegria e emoção por estarmos realizando esse encontro estadual de catadores e catadoras no Rio Grande do Norte. Estamos tratando aqui não só da cadeia produtiva dos materiais reciclados, mas da coleta seletiva solidária. Isso era um sonho que vocês tinham e, me permitam dizer, sonho que eu acalentava no peito há muito tempo”, disse Fátima, expressando satisfação de estar junto de tantas pessoas que contribuem diariamente para a preservação ambiental e para a economia local, através da atividade de coleta seletiva de materiais recicláveis.

A governadora destacou a importância do papel desempenhado pelos trabalhadores do setor. “Nós não estamos falando de uma categoria qualquer, mas de uma categoria que exerce  papel muito estratégico no contexto da defesa do meio ambiente, no contexto daquilo que todos nós sonhamos, que é um mundo de paz,  de inclusão, um mundo com justiça social”, pontuou.

Diante de 464 catadores inscritos no evento, a governadora assinou a adesão do Governo do RN ao Programa Diogo de Sant’Ana e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular. O programa integra e articula ações, projetos e programas das esferas públicas voltados à promoção e defesa dos direitos dos profissionais que trabalham com materiais reutilizáveis e recicláveis. Fátima também sancionou a Lei que institui o 7 de junho como o Dia Estadual de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis, e assinou portaria criando o comitê para acompanhamento da coleta seletiva solidária na administração estadual.

O governo federal esteve representado no encontro, com Ary Pereira, secretário executivo da Presidência da República, que trouxe notícias animadoras para os trabalhadores potiguares. “O presidente Lula recriou o programa Pró-Catador, do qual tenho orgulho de ser o coordenador, secretário executivo do Cataforte. Já tivemos um investimento de R$ 484,5 milhões no Cataforte nos dois primeiros anos. Esse é o maior investimento na história para os catadores do País. Vai chegar para a rede do Rio Grande do Norte ser atendida”, disse Pereira. O Cataforte tem a missão de estimular a organização de grupos de catadores com base nos princípios da economia solidária.

Paulo Varela, secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), falou sobre o significado do evento, que conta com a realização da pasta gerida por ele. “Isso aqui representa muito mais do que eu encontro. É a expressão clara de que é um dia importante. Isso aqui é resultado, como você não fala, de uma política de governo, muito mais do que um programa”, disse Varela.

O gestor da Semarh endossou o discurso de que é preciso somar esforços para dar maior amplitude e garantir direitos aos trabalhadores do setor. Ele citou a Lei nº 11.669/2024, que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos no RN. Segundo Varela, essa política deve ser regulamentada até o fim deste ano. “Isso é fundamental porque traz o norte para o processo. Isso aqui é possível porque nós temos a somatória de forças. Ações isoladas não foram, não são e não vão ser solução para esse processo. É preciso unificar esforços, é preciso catalisar a sinergia, é preciso construir pontes. Isso é possível porque, aqui, nós temos o governo federal,  temos o governo estadual, temos o governo municipal em peso”, destacou o secretário Paulo Varela.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades, além das já citadas. Estiveram presentes o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Werner Farkatt; os prefeitos Ivanildinho (Timbaúba dos Batistas), Joãozinho (Itajá), Lula Soares (Assú), Marina Trindade (Pedro Avelino), Souza Neto (Areia Branca), Pinheiro Neto (Angicos), André Júnior (Itaú), Leandro Rego (São Miguel), Cleiton Dantas (Carnaúba dos Dantas), Clayton de Oton (Santana do Matos), Luciano Cunha (Lajes Pintadas), Jefferson Santos (Ipanguaçu), Canindé (São Rafael), e o vice-prefeito Cipriano Neto (São João do Sabugi). Os deputados estaduais Hermano Morais, Isolda Dantas, Neilton Diógenes e Ubaldo Fernandes, além dos vereadores Daniel Valença (Natal), Plúvia Oliveira (Mossoró), Rárika Bastos (Parnamirim), e Erivonaldo (Timabúba dos Batistas).

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Política

Programa Chamada Nordeste terá R$ 10 bi para industrialização, energias renováveis e data center

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

Resultado de iniciativas do Consórcio Nordeste, durante a presidência da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira (28) o programa Chamada Nordeste. A iniciativa visa impulsionar a indústria regional com foco na infraestrutura de serviços e na inovação.

O Chamada Nordeste terá investimento de R$ 10 bilhões e envolve o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, o Banco do Brasil – BB, Banco do Nordeste do Brasil – BNB, Caixa Econômica Federal – CEF, com apoio técnico da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – CNE.

“Esta é uma conquista histórica que é fruto de forte articulação iniciada quando estávamos na presidência do Consórcio Nordeste. Unimos forças para criar as condições que agora se transformam em oportunidades reais. É a maior oferta de crédito já vista para nossa Região!”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

A Chefe do Executivo do RN acrescenta que com a união dos governadores do Nordeste e o apoio do Governo Federal “chegou a hora de tirar grandes projetos do papel, gerar empregos, distribuir renda e fortalecer nossa capacidade produtiva. O futuro do Nordeste se constrói com coragem, união e investimento”, avaliou.

O presidente da República pontuou que “É a maior disponibilidade de recursos para que se faça investimento na indústria do Nordeste. São R$ 10 bilhões em créditos para quem quiser implantar projetos na Região. Isso nunca tinha acontecido antes. Nunca houve uma disponibilidade de crédito para o Nordeste como estamos fazendo agora”, frisou o presidente Lula ao anunciar o programa, no município de Salgueiro, em Pernambuco.

“São recursos para trazer indústrias pequenas, médias e grandes para o interior do Nordeste. Por exemplo, um empresário pode propor a construção de porto seco em Salgueiro, por onde passa a Transnordestina, para trazer geração de renda e oportunidades de emprego para a população local”, explicou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Os recursos serão disponibilizados por meio de diversas modalidades de fomento, incluindo crédito, subvenção econômica, participação acionária e recursos não reembolsáveis (para projetos cooperativos entre empresas e instituições tecnológicas). A expectativa é que esse aporte financeiro impulsione a inovação e o desenvolvimento em setores chave para a Região.

“No caso do Rio Grande do Norte, esse programa chega em um momento decisivo. Temos vocações claras em áreas como energias renováveis, bioeconomia, tecnologia e produção agrícola, e agora dispomos de um instrumento concreto para transformar essas potencialidades em novos empreendimentos, empregos qualificados e geração de renda”, ressaltou o secretário adjunto da SEDEC (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do RN).

Para o secretário de Estado da Fazenda, Cadu Xavier, essa é uma vitória construída a muitas mãos, com destaque para a liderança da governadora Fátima Bezerra à frente do Consórcio Nordeste, que teve papel essencial na articulação dessa política pública. “O Governo do Estado está preparado para apoiar os empreendedores e atrair investimentos que vão colocar o RN na vanguarda da economia verde, da inovação tecnológica e da indústria sustentável no Brasil”, disse.

A iniciativa está inserida no Programa Nova Indústria Brasil (NIB), que busca a promoção da reindustrialização nacional por meio de propostas estabelecidas na Resolução do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial nº 01/2023, de 06/07/2023, com o objetivo de fomentar Planos de Negócio que contemplem investimentos estratégicos nos estados da Região Nordeste.

As Propostas deverão estar dentro das seguintes temáticas:

Energias Renováveis

Foco em Armazenamento: iniciativas voltadas para soluções de armazenamento de energia renovável e que proponham tecnologias disruptivas ou melhorias significativas em baterias, sistemas de armazenamento térmico, hidrogênio ou outras formas emergentes de retenção de energia, inovação em gestão de carga, armazenamento de longa duração e soluções escaláveis que impulsionem a transição energética promovendo maior autonomia e segurança para redes elétricas sustentáveis.

Bioeconomia

Foco em Fármacos: iniciativas que unam biotecnologia e inovação para o desenvolvimento de fármacos sustentáveis, derivados de recursos biológicos renováveis. O objetivo é fomentar a criação de medicamentos, ingredientes ativos e terapias de origem natural, com menor impacto ambiental e maior eficiência produtiva.

Descarbonização Foco em Hidrogênio Verde

H2V: iniciativas que impulsionem a produção, distribuição e aplicação do H2V em escala, que explorem novas tecnologias para eletrólise da água com energia renovável, sistemas de armazenamento e soluções para integração industrial, visando reduzir drasticamente as emissões de carbono.

Data Center Verde

iniciativas que proponham soluções para a implantação ou adaptação de data centers verdes, incluindo o uso de energia renovável, eficiência energética, reaproveitamento de calor, resfriamento inovador e gestão inteligente de recursos, visando a redução da pegada de carbono e dos custos operacionais.

Automotiva e máquinas agrícolas

Desenvolvimento de soluções que promovam o incremento da eficiência energética, do desempenho estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistivas à direção dos veículos comercializados no país, incremento da produtividade das indústrias para a mobilidade e logística; valorização da matriz energética brasileira por meio de inovações que permitam o uso combustíveis sustentáveis de baixo teor de carbono e formas alternativas de propulsão; aumento dos investimentos em P&D realizados em território nacional. As soluções deverão ser aplicáveis em automóveis, caminhões e seus implementos rodoviários, ônibus, chassis com motor, máquinas autopropulsadas (incluindo as máquinas agrícolas para ao agronegócio e para a agricultura familiar que possuam sistema próprio de propulsão) e de autopeças.

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