O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta quinta-feira (6), da audiência pública “Ditadura Militar: Memória para Resistir”, realizada na Câmara Municipal de Currais Novos, cidade localizada a 180 km de Natal (RN). O evento teve como objetivo promover o resgate da memória histórica e destacar a importância da resistência democrática diante de ameaças autoritárias.
Professores, estudantes, sindicalistas e diversos integrantes da comunidade participaram do debate. Representando o MPF, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no estado, Emanuel Ferreira, ressaltou a importância de conferir cada vez mais visibilidade aos legados da ditadura militar, especialmente nos municípios. “A democracia precisa ser protegida difusamente, cabendo ao Poder Público aproximar o tema das pessoas mais simples, pois o autoritarismo atinge a todos. Assim, os crimes contra a humanidade praticados pelos agentes da ditadura militar não são normalizados, dificultando a ocorrências de novas práticas golpistas”.
Emanuel Ferreira destacou temas ligados ao assunto que já são investigados pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Norte: o apoio do município de Mossoró ao golpe militar de 1964 e a necessidade da retirada de homenagens à ditadura e a seus representantes em imóveis públicos por todo o estado, incluindo escolas, praças, ruas, pontes, entre outros.
Durante a audiência, a professora Francisca Palmeira ressaltou a existência de uma escola municipal, em Currais Novos, com nome do primeiro presidente da ditadura: Castelo Branco, responsável por graves violações de direitos humanos, de acordo com o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. Para Emanuel Ferreira, “trata-se de homenagem inconstitucional e inaceitável, cabendo ao Ministério Público Federal acompanhar as medidas em prol da mudança do respectivo nome”.
Como um dos desdobramentos da audiência, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão vai adotar as providências necessárias diante do possível apoio dado pelo município de Currais Novos ao golpe militar de 1964 e da existência de homenagens ao período em imóveis públicos na cidade.
O evento foi promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN) – Regional de Currais Novos.