O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) divulgou orientações para os proprietários de veículos que precisam solicitar a segunda via do Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e). O documento é exigido para a transferência de propriedade e outras regularizações junto ao órgão de trânsito, sendo emitido exclusivamente em formato digital.
De acordo com o Detran/RN, a segunda via do CRV-e pode ser solicitada em casos de perda, extravio, furto, roubo, rasura ou má conservação do documento original. Também é necessária quando há intenção de incluir novo gravame no veículo. A solicitação exige o preenchimento de um requerimento específico, com firma reconhecida por autenticidade, além da realização da vistoria veicular.
Para pessoas físicas, é preciso apresentar cópias do documento de identificação com CPF e do comprovante de residência. No caso de pessoa jurídica, a documentação inclui cópia autenticada do ato constitutivo ou relatório QSA com CNPJ, além de documento oficial com CPF do representante legal. Empresários individuais devem anexar o requerimento de empresário.
Caso o pedido seja feito por um procurador, advogado ou despachante, é obrigatória a apresentação de procuração (pública ou particular com firma reconhecida), além dos documentos de identificação e CPF do procurador.
Em situações específicas, documentos adicionais são exigidos. Se o veículo for de leasing e o documento tiver sido extraviado, deve ser apresentada declaração da instituição financeira e procuração autorizando o arrendatário. Para casos de furto ou roubo, o Boletim de Ocorrência original é obrigatório. Se houver comunicação de venda registrada, é necessário o cancelamento desse registro antes da emissão da nova via. Quando há transferência com novo financiamento, o financiado deve fornecer uma declaração com firma reconhecida.
O Detran/RN informa que as taxas para o serviço são de R$ 100,00 pela emissão da segunda via do CRV-e e R$ 80,00 pela vistoria de identificação veicular. O atendimento pode ser feito presencialmente nas unidades do Detran/RN.