Professor Francisco Carlos reforça necessidade de atualização do Plano Diretor de Mossoró

Professor Francisco Carlos reforça necessidade de atualização do Plano Diretor de Mossoró

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (9) o Professor Francisco Carlos voltou a reforçar a necessidade de atualização do Plano Diretor de Mossoró. O documento é norteador para organização de construções, bem-estar social, preservação do meio ambiente e desenvolvimento urbano sustentável da cidade. Precisa ser atualizado para acompanhar e direcionar as transformações atuais e futuras do Município.

O Professor justifica seu pedido de atualização baseado em argumentos sólidos que apontam a necessidade de organização da cidade. “Pela primeira vez na história o mundo terá mais gente vivendo nas cidades do que no campo. A previsão é da ONU e acontecerá dentro de alguns anos. Ao romper-se a barreira dos 50% de habitantes nas cidades, a demanda por recursos e serviços aumentará consideravelmente. No Brasil já temos mais de 80% da população residindo em cidades, segundo o IBGE.”, pontuou.

“O Estatuto da Cidade, a antiga visão tecnocrática de que o Plano Diretor só pode ser feito por ‘quem entende’, está ultrapassada. O Estatuto da Cidade o Plano Diretor é resultado de um processo político, dinâmico e participativo que mobiliza o conjunto da sociedade, todos os segmentos sociais, para discutir e estabelecer um pacto sobre o projeto de desenvolvimento do município.”

O Estatuto traz dezenas de instrumentos tributários, financeiros, jurídicos e políticos para apoiar o município no planejamento e controle do seu território. Mas o Estatuto é uma caixa de ferramentas que cada município pode usar em função da sua realidade.

Em 2005, o Professor Francisco Carlos coordenou o Congresso da Cidade, em parceria com a Fundação Guimarães Duque, ligada à UFRN, e um grupo do Centro de Ciências da Terra da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A partir do Congresso da Cidade, foram elaboradas três importantes peças para orientar o desenvolvimento urbano de Mossoró. Sendo elas:

LEI COMPLEMENTAR N.º 012/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Mossoró. O Plano Diretor prevê a elaboração de vários outros instrumentos técnicos e legais para orientar o desenvolvimento urbanístico.

LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2008, que institui o Código de meio ambiente, fixa a política municipal do meio ambiente e cria o Sistema municipal do meio ambiente do Município de Mossoró.

LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, dispõe sobre o código de obras, posturas e edificações do município de Mossoró.

O Professor também explicou que é necessário, ainda, a atualização da base cartográfica, a manutenção de Sistema de Informações Geográficas, revisão do Zoneamento Ecológico e Econômico e um Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da cidade.

Em consequência das provocações do Professor Francisco Carlos na Câmara, já no início deste ano, a Prefeitura de Mossoró formou uma comissão para a revisão do Plano Diretor. “Nesse momento é imprescindível que esse trabalho seja conduzido de forma democrática e participativa. Na Câmara Municipal, sugerimos que a Comissão de Uso e Ocupação do Solo possa conduzir um processo de discussão dessa importante pauta.”, finalizou o Professor.

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor deverá incluir a elaboração ou revisão de outros importantes instrumentos de desenvolvimento urbanístico:

1. Projeto de Lei do Plano Municipal de Habitação;

2. Projeto de Lei do Plano Diretor de Mobilidade Urbana;

3. Projeto de Lei do Plano de Preservação do Patrimônio Cultural de Mossoró;

4. Projeto de Lei das Áreas Especiais;

5. Projeto de Lei disciplinando o Estudo de Impacto de Vizinhança;

6. Projeto de Lei específico dos instrumentos de cumprimento da função social da propriedade.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *