MPRN recomenda medidas de preventivas para conter Covid-19 em Riacho da Cruz e Viçosa

MPRN recomenda medidas de preventivas para conter Covid-19 em Riacho da Cruz e Viçosa

Riacho da Cruz e Viçosa estão enquadrados como risco alto em relação à pandemia por coronavírus de acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap). A situação gera estado de alerta do cenário epidemiológico e sanitário, com a necessidade da adoção de determinadas medidas para proteger a coletividade. Com base nisso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação para que os Municípios cumpram a legislação expedida em razão da pandemia, como medida de precaução.

A primeira medida orientada é que os entes municipais permitam apenas o funcionamento de serviços considerados essenciais em situação de risco alto (descritos no final do texto). Em relação à medidas relacionadas à população, de uma forma geral, os Municípios devem promover a restrição da mobilidade social com o objetivo de alcançar o mínimo de 50% de isolamento social; e reforçar a adoção dos protocolos sanitários junto aos estabelecimentos comerciais com funcionamento permitido, bem como nos demais locais públicos, como o uso da máscara e a utilização de álcool em gel à 70%.

No âmbito da municipalidade, as gestões de Viçosa e Riacho da Cruz estão sendo orientados a reforçarem a estrutura de serviços de saúde para atendimento a pacientes sintomáticos considerados casos suspeitos para Covid-19; ampliar a capacidade de testagem, ou ainda, a capacidade de coleta e transporte adequado de material para testagem pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen/RN); e fortalecer as equipes de vigilância em saúde e atenção básica para o processo de detecção, investigação e monitoramento dos casos suspeitos para Covid-19, assim como de seus contactantes.

Caso os Municípios precisem de apoio para as ações de intervenção no território, podem entrar em contato com a Regional de Saúde. Se necessário também, há a possibilidade de acionarem o auxílio das Forças de Segurança do Estado para apoio para a adoção de medidas de isolamento social no contexto do Pacto pela Vida (para tal, devem enviar ofício endereçado ao Cel. PM Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior, Comandante Geral da Polícia Militar do RN: cmdgeralpmrn@gmail.com, cmdgeralpm@rn.gov.br).

Manutenção de atividades essenciais

São consideradas atividades essenciais para situações de risco: Segurança privada; Transporte e entrega de produtos e cargas em geral e serviço postal; Serviços necessários a viabilizar o transporte e entrega de cargas em geral, para o fornecimento de refeições prontas, como pontos de apoio ao caminhoneiro, sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas; Atividades necessárias a viabilizar o transporte e entrega de cargas em geral, incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças; bem como dos serviços considerados essenciais em situação de lockdown: assistência médico-hospitalar, incluindo clínicas, serviços de odontologia, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde; restaurantes e lanchonetes sem acesso de público externo; Distribuição e comercialização de medicamentos; Distribuição e tratamento de água; Serviços funerários; Atividades jornalísticas; Captação e tratamento de lixo e esgoto; Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e animais; Estabelecimentos de saúde animal; Produção e comercialização de alimentos; Transporte público com regulamentação; e Hotéis, pousadas e similares, e os serviços que sejam prestados exclusivamente a hóspedes.

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