“Minha Terra Legal”, lançado hoje, começa com benefício a 3 mil famílias

“Minha Terra Legal”, lançado hoje, começa com benefício a 3 mil famílias

Programa de regularização fundiária, lançado em Pau dos Ferros pela governadora Fátima Bezerra, viabiliza acesso dessas famílias às políticas públicas federal e estadual

Em Pau dos Ferros, o Governo do Rio Grande do Norte lançou, nesta sexta-feira (23), o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural – “Minha Terra Legal” e anunciou ampliação do Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar (CredMais).

O “Minha Terra Legal” é uma ação inédita no estado, que realiza a legalização da situação jurídica das propriedades rurais de agricultores e agricultoras familiares que não possuem títulos de terra definitivos.

De acordo com a governadora Fátima Bezerra, o objetivo é oferecer segurança jurídica aos beneficiários, garantindo assim o acesso às demais políticas públicas dos governos federal e estadual.

“Já pensou que beleza é o agricultor ter o seu pedaço de terra escriturado? Isso vai facilitar a vida dele, quando for em busca do crédito, em busca de outras melhorias. E aí o governo chega com a AGN, trabalho extraordinário que vai a quem precisa”, disse a governadora durante a solenidade.

De acordo com o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, o “Minha Terra Legal” está priorizando o Território do Alto Oeste, envolvendo os municípios que já possuem sua malha fundiária georreferenciada. Essa fase piloto, executada entre 2021 e 2022, será totalmente financiada com recursos próprios do Governo do RN e o investimento é na ordem de R$ 600 mil.

“Com o programa, o governo age e investe forte para que os posseiros — aquelas famílias que não têm a titularidade das suas propriedades rurais —, passem a ter a segurança jurídica. A regularização é fundamental para que milhares de famílias aqui no Alto Oeste possam ter seus títulos de terras. E, de forma inovadora, o governo entrega esse título registrado em cartório”, disse o secretário, ao avaliar que dessa forma, a política pública chega efetivamente aos agricultores e agricultoras.

A meta é identificar, cadastrar, georreferenciar e titular cerca de três mil famílias de agricultores e agricultoras com a entrega de títulos de terra já registrados em cartório dos 17 municípios abrangidos nessa primeira etapa do programa.

Municípios contemplados na fase piloto: Pau dos Ferros, São Miguel, Taboleiro Grande, Severiano Melo, São Francisco do Oeste, Rodolfo Fernandes, Luiz Gomes, Major Sales, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Venha Ver, Riacho da Cruz e José da Penha.

“Nós estamos aqui para celebrar parcerias. Tenho dito que tudo o que estiver ao nosso alcance para fazer parcerias com prefeitos e prefeitas, nós vamos fazer. Evidente que temos limitações, dada a situação em que peguei o estado do Rio Grande do Norte — desmontado —, ainda mais enfrentado a pandemia”, reiterou a governadora.

Ampliação do CredMais

Na oportunidade, a governadora Fátima Bezerra anunciou a ampliação do Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar, o CredMais Agricultura Familiar.

O CredMais é uma política pública executada em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN) e tem como objetivo promover o acesso ao crédito rural para apoiar os processos de produção, beneficiamento e comercialização dos agricultores e agricultoras familiares que estão produzindo e comercializando seus produtos através do programa de compras governamentais do RN (Pecafes) e demais programas de compras do estado, bem como nos mercados locais, regionais e feiras.

Até o momento, já foram beneficiadas 288 famílias, em 32 municípios potiguares, totalizando R$ 1.066.188,66 investido desde 2019. Nessa modalidade os limites de financiamento são de três e cinco mil reais.

Com a ampliação do Credmais, as condições do financiamento passam a ser de até dez mil reais para investimento e seis mil reais para custeio. O prazo para pagamento é de 24 meses, com mais quatro meses de carência, e juros zero para pagamento em dia.

“Vai possibilitar a aquisição de equipamentos, de máquinas necessárias para melhorar a produção e a comercialização de produtos da agricultura familiar, inclusive possibilitando a aquisição de motocicletas para esses trabalhadores. Essa é uma demanda da Sedraf, das cooperativas e associações dos próprios agricultores. Nós ouvimos todos esses setores para formular essa linha, que vai ter uma carência de quatro meses e possibilita o pagamento em até 20 vezes”, detalhou a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia.

Será realizada uma primeira etapa piloto dessa ampliação do programa, que atenderá 530 famílias em 17 municípios totalizando um investimento previsto em R$ 4.770.000 (quatro milhões setecentos e setenta mil reais) nos próximos 12 meses.

Os municípios contemplados pelo projeto piloto do “Credmais Agricultura Familiar” são: Monte Alegre, Santo Antônio, São Miguel, Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, Touros, João Câmara, Currais Novos, Caicó, Parelhas, Apodi, Upanema, Caraúbas, Assu, Mossoró, Santa Cruz e Lajes.

Mais equipamentos

A  Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN) também participou da agenda do Alto Oeste com a cessão de um veículo – Fiat Uno Mille – à Prefeitura de Pau dos Ferros, para auxiliar nos serviços voltados ao meio rural, realizados por meio da Secretaria Municipal de Agricultura.

Além disso, a governadora Fátima Bezerra, o secretário da Sedraf, Alexandre Lima, e o diretor-geral da Emater-RN, Cesar Oliveira, assinaram um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros para a cessão de equipamentos destinados ao abatedouro público.

O abatedouro tem capacidade para o abate de 30 animais por dia. Os equipamentos, em valores atualizados, somam mais de R$ 500 mil reais. Com o abatedouro devidamente equipado, o processamento das carnes seguirá todos os protocolos sanitários para garantir a segurança alimentar dos consumidores da região.

Presentes na solenidade realizada na escola 4 de Setembro também o senador Jean-Paul Prates, os deputados estaduais Isolda Dantas e Raimundo Fernandes; os secretários Fernando Mineiro (Segri), Jaime Calado (Sedec), Aldemir Freire (Seplan); os secretários-adjuntos Socorro Batista (GAC), Sílvio Torquato (Sedec) e ainda, da Administração estadual, estavam presentes César Oliveira (Emater), Leon Aguiar (Idema), Carlos Augusto (Jucern) e Gilton Sampaio (Fapern), além do presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar, Rivelino Câmara (prefeoto de Patu) e os prefeitos, Mariana Almeida prefeita de Pau dos Ferros e o vice Renato Alves, Maria de Fátima (Coronel João Pessoa), Carlos Augusto (Luiz Gomes), Flávio Morais (Rodolfo Fernandes), Raimundo Nonato (José da Penha), Lusimar Porfírio (São Francisco do Oeste), Jacinto Carvalho (Severiano Melo), Célio de Eliseu (São Miguel), José Augusto (Portalegre), Maria Tarcia (Taboleiro Grande), maria Elce (Major Sales) e também os vice-prefeitos Ivonete (Doutor Severiano), Yure Paiva ( Severiano Melo) e Rildo (Luiz Gomes), além de vereadores da região.

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