Guamaré deverá ter nova eleição para escolher seu prefeito em 2021

Guamaré deverá ter nova eleição para escolher seu prefeito em 2021

O município de Guamaré, localizado na região da Costa Branca é um dos 96 municípios brasileiros que ainda não empossou o prefeito eleito nas eleições de 2020. O prefeito eleito Hélio de Mundinho, do MDB, eleito com 50,44% dos votos válidos, não tomou posse, pois teve a candidatura indeferida em duas instâncias e aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), e ainda não tem data definida para ocorrer.

Enquanto a decisão do TSE, não sai, o município está sendo administrado pelo presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda (MDB).

A candidatura do prefeito eleito de Guamaré foi indeferida, em razão do artigo 14 da Constituição Federal de 1988, que proíbe o terceiro mandato consecutivo por membros da mesma família.

O trâmite em curso é um recurso contra a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Os sete desembargadores da instituição votaram favoráveis pela manutenção da decisão da juíza da 30ª Zona Eleitoral, Andrea Cabral Antas Câmara, que havia impugnado a candidatura de Mundinho. Caso o TSE mantenha a decisão da Justiça Eleitoral do RN, uma nova eleição será realizada em Guamaré. O calendário de divulgação com a nova eleição, na hipótese dela acontecer, deve ser divulgado cinco dias após a publicação do acórdão.

Por outro lado, se a alta cúpula do judiciário eleitoral brasileiro aceitar a ação de Mudinho, ele pode ser diplomado e, assim, assumir o cargo de chefe do Executivo Municipal e dar continuidade ao mandato que segue até dezembro de 2024. A certeza é que Mundinho ou o novo prefeito assumirá um mandato suplementar, já que tomou posse em 1º de janeiro.

Os 11 vereadores eleitos em novembro de 2020 permanecerão nos cargos públicos, sem impactos. O partido do prefeito eleito possui a maior bancada da Casa Legislativa com 8 vereadores no total.

O que diz a Constituição:
A Constituição Federal permite a reeleição de candidatos aos cargos majoritários apenas por um único período subsequente e proíbe a perpetuação no poder pelo mesmo grupo familiar. Essa norma busca garantir o equilíbrio da disputa eleitoral, a garantia do tratamento isonômico entre os candidatos e a moralidade administrativa.

Com informações do TSE/AgoraRN

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