Política

Os acidentes com motocicletas são um dos fatores de maior pressão nas portas de urgência e emergência da saúde pública. Nos quatro primeiros meses de 2025, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, principal unidade da rede de saúde do Rio Grande do Norte para esse tipo de caso, recebeu 2.859 vítimas de acidente de moto, uma média de quase uma pessoa por hora dando entrada no pronto-socorro.

Entre as medidas para atenuar o impacto desses casos na rede de saúde, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fará a distribuição de três mil equipamentos de proteção para motociclistas que trabalham com entregas por aplicativo no estado. O investimento é fruto de uma parceria entre a Sesap e o Ministério Público do RN (MP-RN). São capacetes, luvas de proteção, coletes, suportes para baú de entrega e manguitos, que serão voltados aos profissionais que participarem do Projeto de Treinamento e Qualificação dos Motociclistas, que a Sesap montou em prol da saúde e segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.

A medida foi anunciada durante o evento de balanço do Maio Amarelo no RN, realizado nesta sexta-feira (30) na sede da Procuradoria Geral de Justiça do MP-RN, em Natal. O edital do pregão eletrônico para aquisição dos equipamentos, marcado para o próximo dia 12, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

AÇÕES

Durante o evento, que teve a participação de todas as entidades integrantes do Projeto Vida no Trânsito, a Sesap apresentou o cenário atual dos casos de acidentes de trânsito e seu impacto, bem como um balanço das ações que foram intensificadas durante o Maio Amarelo.

Em maio de 2024, a Sesap baixou uma portaria instituindo a notificação compulsória de acidentes de trânsito em unidades de saúde das redes pública e privada do estado. Três meses depois, lançou o Notifica RN, plataforma onde são registrados os casos. Desde então, são mais de 12 mil registros de acidentes identificados no sistema. “O sistema, que foi desenvolvido pela equipe da própria Sesap, representa um grande salto. Mas ainda temos muito a avançar e qualificar os dados para poder direcionar as políticas públicas no que diz respeito a trânsito e saúde”, destacou a coordenadora de Vigilância em Saúde da Sesap, Diana Rego.

“Esse foi o Maio Amarelo mais importante de que participei em nove anos, com os municípios assumindo a autonomia e a responsabilidade de conduzir as atividades. A intersetorialidade é uma das grandes forças do nosso projeto”, comentou a responsável técnica do Programa Vida no Trânsito na Sesap, Lorrayne Vieira.

Alysson Bezerra, retira R$ 3,5 milhões de reais orçados para a realização de atividades de apoio à criança e ao adolescente no município de Mossoró. A redução impacta negativamente, por exemplo, no não desenvolvimento de atividades de apoio psicológico nas escolas e no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual.Com a redução, foram comprometidas, entre outras, as atividades de manutenção, ampliação e fortalecimento desenvolvidas pelo Centro de Referência Especial em Assistência Social (CREAS), o funcionamento e manutenção dos Conselhos Tutelares e as ações de fortalecimento do serviço de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, esta última sofreu uma redução de R$170 mil para apenas R$10 mil reais, mais de 90% do recurso.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a governadora Fátima Bezerra assinam nesta quinta-feira (22), às 10h, a ordem de serviço para o início das obras do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O projeto faz parte de um pacote de investimentos que totaliza aproximadamente R$ 70 milhões, voltados à expansão e modernização da infraestrutura aeroportuária local. Apenas nesta etapa, o investimento previsto é de mais de R$ 18 milhões. A conclusão das obras está prevista para 2026.A cerimônia contará também com a presença do secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca. A iniciativa integra o plano do Governo Federal de fortalecer a aviação regional, ampliando a conectividade aérea e impulsionando o desenvolvimento econômico nas diversas regiões do país.Já estão em andamento as obras de modernização dos auxílios luminosos e implantação dos PAPIs (Precision Approach Path Indicator, em português Indicador de Trajetória de Aproximação de Precisão), além do recapeamento da pista de pouso, das pistas de táxi e do pátio de aeronaves. Desde 2023, o Aeroporto de Mossoró está sob gestão da Infraero, por meio de contrato de outorga firmado com a União. Com a ampliação da infraestrutura e a modernização dos sistemas operacionais, o terminal potiguar deve se consolidar como um dos principais polos de conexão aérea do interior do Nordeste.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.

A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o tempo para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.

A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras continuam as mesmas de hoje. Em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos. Isso para que todos os cargos coincidam na eleição de 2034.

Em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.

Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.

“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o mandato de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.

Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma eleição e um senador no pleito seguinte.

Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao Brasil, assim como votações a cada dois anos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição.

O relator Marcelo Castro argumentou que o prefeito, governador ou presidente no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.

A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.