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Governo do RN empossa três novos integrantes da gestão estadual

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

A governadora Fátima Bezerra deu posse a três novos gestores para compor a administração do Governo do Estado, sendo eles o secretário Extraordinário de Assuntos Federativos, Luciano Santos; o novo diretor-presidente da CAERN, Sérgio Rodrigues; e o subsecretário do Turismo, Dácio Galvão. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira (04), na Escola de Governo do Centro Administrativo e foi acompanhada por secretários, deputados, vereadores e prefeituras municipais.

“Estamos comemorando essa contribuição para três áreas muito importantes, que é a atuação federativa, o saneamento básico e o turismo”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. “Foram escolhas que levaram em conta o preparo técnico, a seriedade, a ética, o espírito público, e sobretudo o amor pelo povo do Rio Grande do Norte e a vontade de arregaçar as mangas e trabalhar cada vez mais em prol do desenvolvimento do nosso Estado”, complementou Fátima.

Luciano Santos, ex-prefeito de Lagoa Nova (2017-2024) e ex-presidente da Federação dos Municípios do RN (2023-2025), vai comandar a Secretaria Extraordinária de Assuntos Federativos. A secretaria é responsável por coordenar e fortalecer as relações entre o governo estadual com os municípios e o governo federal. Ela atua na articulação política, na integração de políticas públicas e na busca por soluções conjuntas para problemas regionais e nacionais. Dessa forma, possui o importante papel de fortalecer as relações institucionais entre o governo estadual e os 167 municípios potiguares.

“Não se trata apenas de um órgão técnico, burocrático. É sobretudo um espaço político, no melhor sentido da palavra, para aproximar, articular, abrir portas e garantir que nenhuma cidade fique invisível aos olhos do governo do Rio Grande do Norte. E foi exatamente essa recomendação que recebi da governadora, que esta secretaria seja viva, presente e resolutiva. Assumo, portanto, o compromisso de honrar essa orientação”, disse Luciano.

Sérgio Rodrigues assume a presidência da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) sucedendo Roberto Linhares, que ocupava o cargo desde 2019. O novo gestor é engenheiro civil com mais de 30 anos de experiência, e já atuava na companhia como diretor de Empreendimentos desde 2019 e também atuou como diretor comercial da Caern. Avançando para atingir as metas do Marco Legal do Saneamento, a Caern encerrou 2024 com um lucro líquido de R$ 50 milhões e uma receita operacional de R$ 1,16 bilhão, um aumento de 18,5% em relação ao ano anterior. Entre 2019 e 2024, os investimentos em água e esgoto ultrapassaram R$ 1 bilhão, com R$ 384 milhões aplicados apenas em 2024, sendo 68% destinados ao esgotamento sanitário dos municípios do RN.

“Quatro prioridades claras darão direção e ritmo à nossa atuação. A – Implantação de método não destrutivo para aprimorar a execução e manutenção de serviços urbanos, eliminando a necessidade de abrir buracos; controle e redução de perdas; agilidade nos processos de viabilidade técnica e relacionamento com Municípios”, esclareceu Sérgio Rodrigues, enaltecendo a importância do fortalecimento do relacionamento com os municípios, que são aliados diretos na missão de universalizar o saneamento básico.

Como subsecretário de Políticas e Gestão Turística, quem assume é Dácio Galvão, figura proeminente da cena cultural do estado, sendo o diretor artístico do Festival Literário da Pipa (FLIPIPA) e curador do Festival Literário de Natal (FLIN). Dácio presidiu, entre 2015 e 2024, a Fundação Cultural Hélio Galvão e a Fundação Capitania das Artes, acumulando o cargo de Secretário de Cultura de Natal. O novo subsecretário sucede a Solange Portela, que se aposentou, e passa a fazer parte da gestão de uma pasta com números promissores, com o turismo apresentando um crescimento robusto, com um aumento de 13,45% no número de turistas internacionais em 2025, atribuído a um trabalho estratégico de promoção da EMPROTUR, que consolida o estado como um dos destinos mais procurados do Brasil.

“Viemos somar a um legado que já está constituído ao longo da gestão do governo atual na área do turismo cultural, turismo étnico, turismo ambiental, ecoturístico e de bases comunitárias, que é algo no mínimo que nos provoca o desejo de colaboração. Vamos focar no turismo cultural, a missão está dada”, afirma Dácio Galvão.

Estiveram presentes na posse prefeitos, deputados, vereadores, secretários estaduais e municipais, empresários, representantes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil, representantes do Governo Federal e do Ministério Público.

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Datafolha: 48% defendem prisão de de Jair Bolsonaro

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

A possibilidade de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda divide os brasileiros. Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na edição deste sábado (2) da Folha de S.Paulo mostra que 48% dos entrevistados são favoráveis à prisão de Bolsonaro por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Outros 46% acreditam que ele não deveria ser preso, e 6% preferem não opinar.

Mesmo diante desse empate técnico, a maioria (51%) acredita que Bolsonaro escapará da cadeia. Apenas 40% acham que ele será condenado. A percepção pública sobre o desfecho do julgamento, marcado para setembro no Supremo Tribunal Federal (STF), pouco mudou desde abril, quando os índices eram de 52% e 41%, respectivamente.

Condenação ou absolvição?

Bolsonaro será julgado sob a acusação de ter liderado uma articulação golpista para se manter no poder, mesmo após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a conspiração envolveu aliados políticos e setores das Forças Armadas, culminando nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Se condenado, o ex-presidente poderá pegar de 12 a 43 anos de prisão. Ele nega todas as acusações. O julgamento pode começar no próximo mês.

Crise internacional e apoio de Trump

O julgamento ocorre em meio a uma crise diplomática com os Estados Unidos. O presidente americano Donald Trump, aliado ideológico de Bolsonaro, declarou apoio ao brasileiro e acusou o Judiciário brasileiro de perseguição política. Como retaliação, impôs tarifas mais altas sobre produtos brasileiros. A cúpula dos Três Poderes, no Brasil, reagiu.

A movimentação de Trump tem sido articulada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que se mudou para os Estados Unidos para liderar uma campanha internacional por anistia. Eduardo é investigado por obstrução de Justiça. Por determinação do Supremo, Jair Bolsonaro usa uma tornozeleira eletrônica para monitorar seus passos diante da suspeita de que ele poderia fugir do país.

Traição à pátria

O caso também gerou reações contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. Moraes teve seu visto americano revogado e passou a ser alvo de uma lei dos EUA que permite congelar bens de estrangeiros acusados de violar direitos humanos, uma sanção normalmente reservada a ditadores e criminosos de guerra. Em forte pronunciamento nessa sexta, Moraes acusou Eduardo, mesmo sem citar o nome do parlamentar, de “traidor da pátria”, “covarde” e “pseudo-patriota”.

A pesquisa também revela que o apoio ou rejeição à prisão de Bolsonaro segue linhas ideológicas e regionais. Defendem mais sua prisão os brasileiros de baixa renda (até dois salários mínimos), os moradores do Nordeste e os eleitores petistas. Já entre os que se opõem à prisão, predominam evangélicos, moradores da região Sul, bolsonaristas e eleitores de classe média mais baixa.

Bolsonaro é acusado de liderar uma trama golpista para impedir a posse ou destituir o presidente Lula. O plano, segundo as investigações, incluía até o assassinato do presidente eleito, do vice, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

A caminho do desfecho

O STF encerrou na segunda-feira (28) o interrogatório de 31 réus. Com o fim dos interrogatórios, a Corte encerra a instrução das ações penais dos núcleos 1, 2, 3 e 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados da tentativa de golpe do Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022.

“Ainda este semestre nós julgaremos todos os responsáveis. Absolvendo aqueles onde não houver prova de responsabilidade, condenando aqueles onde houver prova. Mas julgando, exercendo nossa função jurisdicional. E não nos acovardando em virtude de ameaças seja daqui ou de qualquer outro lugar”, disse Alexandre de Moraes nessa sexta-feira.

Fonte: Congresso em Foco

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Política

Governadora anuncia medidas para atenuar impactos do ‘tarifaço’ à economia do RN

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

A governadora Fátima Bezerra recebeu representantes de entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte e apresentou as medidas que serão adotadas pelo Governo do Estado com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos à economia potiguar em função das novas tarifas impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump. Entre as medidas estão o aumento da desoneração do ICMS às empresas do Proedi e a busca por novos mercados para os produtos sobretaxados.

O “tarifaço” abrange diversos produtos brasileiros e, no Rio Grande do Norte, a sobretaxa de 50% passa a incidir sobre 45 itens dos 47 produtos da pauta de exportações do RN para o mercado norte-americano.

Isso significa que 96% da produção potiguar destinada aos Estados Unidos da América sofrerá com a sobretaxa, excetuando os derivados de petróleo e, possivelmente, as castanhas de caju.

O Governo do RN publicou, ainda nesta quinta-feira (31), o decreto nº 34.771/2025, que aumenta a desoneração do ICMS às empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi).

A governadora Fátima Bezerra lamentou a nova política dos EUA e, por isso, reuniu os setores afetados e representantes do governo em um diálogo para construir, juntos, ações que reduzam o impacto na economia local. “Este é um dos momentos de maior ataque à nossa soberania, e as consequências são muito danosas porque elas resultam em menos emprego e, portanto, menos cidadania e menos desenvolvimento. É um ataque frontal e brutal às empresas; e, atacando elas, está atacando algo fundamental para a vida do nosso povo, que é o emprego”, destacou Fátima Bezerra.

Entre janeiro e junho de 2024, as exportações do RN com destino aos Estados Unidos totalizaram US$ 67,1 milhões, colocando os EUA entre os três principais parceiros comerciais do RN.

“Desde o primeiro momento em que tomamos conhecimento, designei o Cadu e o Alan Silveira, nas secretarias da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, que abrissem imediatamente o diálogo com a Agricultura, com a indústria, com o comércio, para que juntos pudéssemos construir as alternativas mais adequadas para mitigar os impactos diante dessa medida inaceitável que é o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos”, explicou Fátima.

A partir desse diálogo, o Governo do Estado e os representantes do setor produtivo têm construído ações para amortecer os impactos das medidas impostas pelo governo dos Estados Unidos, com efeitos diretos e indiretos na economia do RN, entre eles o desemprego.

“O Governo do RN jamais poderia ficar omisso diante de uma situação como essa. Então, por meio do diálogo construtivo com a representação do setor produtivo do nosso estado, chegamos às medidas mais adequadas para mitigar os impactos”, afirmou Fátima.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec), Alan Silveira, enfatizou que parte dessas medidas já está sendo colocada em prática. “O Governo do Estado apresentou uma proposta para todos os setores produtivos do Rio Grande do Norte que estão sendo afetados pelo tarifaço. Essa proposta foi acatada e vem para beneficiar e tentar mitigar os danos causados por essa nova política tarifária”, explicou Silveira.

Consta na proposta a ampliação do benefício do Proedi e também a compensação financeira da exportação. Paralelamente a isso, o governo mantém o diálogo com o governo federal, que, junto aos estados e aos diversos setores produtivos, busca reverter ou reduzir esse impacto à economia dos estados e, consequentemente, ao país.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, explicou como o programa chegará às empresas e ao povo. “Essa iniciativa do Governo é para proteger os empregos gerados por essas empresas. Estamos atuando de duas formas. Primeiro, com a liberação dos créditos de ICMS. Isso é recurso direto às empresas. São créditos acumulados de empresas que realizam exportação, e vamos fazer a liberação no dobro do valor que fazíamos mensalmente, e esse valor acrescentado é exclusivo para as empresas impactadas pelo tarifaço”.

A segunda medida impacta diretamente as empresas participantes do Proedi. Se uma empresa tiver 10% do seu faturamento oriundos de exportação para os EUA, terá um acréscimo de 10% no seu benefício como forma de mitigar o impacto do tarifaço. “Essas duas medidas vão ajudar as empresas, mas a finalidade maior é manter os empregos gerados”, completa Cadu Xavier.

Todas as empresas impactadas se enquadram nas medidas adotadas pelo Governo do RN. Parte delas, incluídas no Proedi, serão beneficiadas com o aumento da desoneração, e as que não estão no Proedi serão beneficiadas com a liberação de créditos do ICMS.

Hugo Fonseca, secretário-adjunto da Sedec, detalhou que, além das medidas adotadas, o Governo do RN segue em diálogo para diversificar ainda mais os mercados. Atualmente, o RN tem negócios com mais de 80 países. “Ao mesmo tempo em que apresentamos essas medidas de suporte voltadas à questão do ICMS, também temos um plano de políticas públicas para, justamente, a abertura de novos mercados. Tudo isso de forma bem planejada, com vários cenários estabelecidos, a curto, médio e longo prazos”.

Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), celebrou as medidas que ajudarão o setor produtivo nesse momento difícil. “Reconhecemos o esforço. É importante que o governo esteja, nesse momento de dificuldade, pensando em apoiar essas empresas que exportam. E colocamos, então, a permanência da abertura do diálogo, do canal de comunicação, porque essa análise da dimensão vai ser feita individualmente, empresa a empresa e setor a setor. Então, é muito importante o que o governo está fazendo, sobretudo na questão do diálogo aberto, para que possamos ter interlocução”, disse o presidente da FIERN.

A reunião contou ainda com a participação de Ivanilson Maia, secretário-adjunto do Gabinete Civil; Marcelo Júnior, secretário-adjunto da Agricultura e Pesca; Vilmar Pereira, vice-presidente da FIERN; Arimar França Filho (Sindpesca); Airton Torres (SIESAL); Diogo Maia (Sindpesca); Paulo Henrique Macedo, diretor-presidente da Codern; Laumir Barreto, diretor-executivo da Fecomércio; Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN; e José Vieira, presidente da Faern/Senar.

Medidas apresentadas pelo Governo do RN

  • Aumento da desoneração do ICMS às empresas beneficiadas pelo PROEDI;
  • Duplicação do valor mensal de créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras. Essa medida se restringe às empresas exportadoras afetadas pelo aumento das tarifas pelo governo norte-americano;
  • Mapeamento com precisão das barreiras tarifárias e não tarifárias em vigor para cada produto nos EUA;
  • Investimento na capacitação técnica de exportadores locais sobre exigências sanitárias e padrões internacionais;
  • Fomento a acordos comerciais e protocolos fitossanitários bilaterais, inclusive via articulação federativa;
  • Incentivo ao reposicionamento de produtos em cadeias de valor globalizadas, com foco em diferenciação e sustentabilidade;
  • Apoio à busca por novos mercados-alvo, especialmente na Ásia e na América Latina.
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Educação e Justiça Climática ganham palco em Conferência Estadual

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

Com emoção, consciência e protagonismo juvenil, foi aberta oficialmente, nesta quarta-feira (30), a IV Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CEIJMA), em Natal. O evento marca o ponto alto de um processo iniciado nas escolas do Rio Grande do Norte, envolvendo diretamente mais de 180 unidades de ensino e cerca de 3.500 estudantes com idades entre 11 e 14 anos. A programação se estende até sexta-feira (1º) com debates, oficinas e eleição dos projetos e delegados que representarão o estado na etapa nacional, em Brasília.

A governadora Fátima Bezerra participou da abertura da conferência e destacou a urgência da consciência ambiental diante das mudanças climáticas. Ela parabenizou os estudantes pelo protagonismo e reforçou a importância da educação ambiental desde cedo, especialmente no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, que ocorrerá na Amazônia

“As enchentes que atingiram o Sul do país nos alertam para a gravidade da crise climática que enfrentamos. O Rio Grande do Norte tem feito sua parte — somos líderes na produção de energia eólica e temos potencial para conduzir a transição energética. Mas a sustentabilidade precisa andar de mãos dadas com justiça social e ambiental. O que estamos construindo aqui é um passo essencial nessa direção”, afirmou a chefe do Executivo estadual.

A CEIJMA é uma ação promovida pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), com apoio do Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC). No estado, a conferência adota o tema “Vamos Transformar o RN com Educação e Justiça Climática”, em consonância com o mote nacional. Ela acontece em sintonia com as discussões da COP-30.

A secretária-adjunta de Educação do RN, Cleonice Kozerski, ressaltou o valor do engajamento juvenil e a simbologia presente no evento. “Todos nós começamos em movimentos como esse. Um grêmio estudantil, uma associação de bairro, uma conferência… E é nesse espaço que começamos a entender que a nossa casa é muito maior: é o planeta”, afirmou. A gestora também destacou o símbolo da conferência, a flor Xanana, uma planta resistente que representa a resiliência diante dos desafios ambientais e sociais.

Representando a Comissão Executiva Nacional, o consultor do MEC, José Janiedson Sousa, falou da importância do evento como espaço de construção coletiva. “As conferências escolares foram momentos ricos de debate e elaboração de propostas. Aqui, na etapa estadual, celebramos esse percurso e elegemos nossos representantes para a nacional. Eu mesmo fui delegado em 2008 e essa vivência mudou minha vida. Aproveitem cada instante, porque essa experiência é transformadora”, incentivou, saudando os participantes em nome da governadora e da equipe nacional da conferência.

A pluralidade de vozes e projetos foi outro ponto destacado pela representante do Ministério do Meio Ambiente, Neuza Helena Rocha Barbosa, analista ambiental e integrante da Comissão Executiva Nacional da CNIJMA. “A etapa estadual só é possível porque começou na base, nas escolas e nos municípios. Aqui é um momento de formação, escuta e valorização da diversidade — temos adolescentes da zona rural, da periferia urbana, negros, indígenas, com deficiência, surdos. Essa riqueza é o que torna a conferência tão potente e urgente”, disse.

Entre os jovens participantes, a estudante Thalita Carvalho, do 7º ano da Escola Estadual 30 de Setembro, de Mossoró, compartilhou sua empolgação com o evento.“Eu não imaginava que estaria aqui. Nem era eu quem ia apresentar o projeto, mas fui escolhida. Desde que comecei a estudar o tema, me apaixonei. Quando soube que iria para a etapa estadual, fiquei muito feliz” contou, animada.

Coordenador estadual da conferência, Jorge Raminelli enalteceu o engajamento dos estudantes, das escolas e o papel da SEEC no processo. “A conferência é uma construção coletiva que só foi possível graças ao engajamento das 16 DIRECs, dos municípios e, principalmente, das escolas. Estamos formando uma geração de jovens comprometidos com um novo pacto ecológico”, afirmou.

Além das autoridades citadas, a cerimônia contou com a presença da secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Júlia Arruda, a coordenadora de Desenvolvimento Escolar da SEEC (CODESE), Glauciane Pinheiro, e a subcoordenador do Ensino Fundamental, Nazineide Brito. A juventude potiguar esteve representada por Jamyle Medeiros, do Coletivo Jovem de Meio Ambiente do RN, e Thales Dantas, diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, também compôs o grupo de autoridades presentes.

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Governo do RN anuncia reforma da Ilha de Santana e construção de Espaço Esportivo Comunitário em Caicó

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

A governadora Fátima Bezerra e o prefeito Dr. Tadeu anunciaram nesta sexta-feira (25) dois importantes investimentos para o município: a celebração de parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura para a revitalização da Ilha de Santana, com aporte de R$ 5,5 milhões, e a construção de um Espaço Esportivo Comunitário na Rua João Diniz, com recursos garantidos por meio do Novo PAC. O edital de licitação para a construção do novo espaço será publicado neste sábado (26) no Diário Oficial do Estado.

Com obras de revitalização aguardadas há quase duas décadas, a Ilha de Santana — importante complexo turístico e cultural da região do Seridó — receberá R$ 5 milhões em recursos estaduais e R$ 559 mil de contrapartida municipal. O projeto contempla a reforma e recuperação do ginásio poliesportivo, do pórtico de entrada, dos passeios públicos com acessibilidade e da ciclovia, devolvendo funcionalidade e segurança a uma área estratégica para os grandes eventos da cidade, como a tradicional Festa de Sant’Ana.

A governadora destacou que as intervenções são um compromisso assumido com o povo do Seridó. “É com muita alegria que anunciamos essa parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Caicó para a revitalização da Ilha de Santana e da Praça João Diniz, dois espaços simbólicos e importantes para o povo do Seridó e para todo o Rio Grande do Norte. A Ilha de Santana não é apenas um equipamento de lazer, mas um verdadeiro cartão-postal da nossa região. Atendendo à solicitação do prefeito Tadeu e da Câmara Municipal, estamos celebrando um convênio de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 5 milhões do Governo do Estado e R$ 559 mil da Prefeitura. Nosso compromisso é com ações concretas. Mesmo sem prometer, estamos realizando. Porque é isso que o povo espera de um governo: competência, sensibilidade e entrega.”

UNIÃO E COMPROMISSO

O prefeito Dr. Tadeu ressaltou o empenho do Governo do Estado nos dois projetos: “A revitalização da Ilha de Santana é fruto de uma grande luta e de uma parceria importante com o Governo do Estado. A governadora Fátima Bezerra entendeu a urgência da demanda e, mesmo diante das dificuldades, priorizou o projeto. É um espaço essencial para o lazer, o esporte e a fé do povo de Caicó, e há muito precisava de manutenção. As obras devem começar até setembro, e essa parceria também tem sido fundamental para viabilizar a programação cultural da Festa de Sant’Ana, com mais de R$ 1 milhão em apoio via incentivo à cultura. É assim, com união e compromisso, que estamos trazendo melhorias reais para Caicó”, frisou o prefeito, ressaltando a gestão do Governo do Estado na saúde e na recuperação das estradas da região.

O  secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado, também destacou o impacto da revitalização da Ilha de Santana. “Essa obra resgata um espaço simbólico para a população do Seridó, com alto valor cultural, turístico e social. É uma intervenção que movimenta a economia, promove o lazer e valoriza nossa identidade”, afirmou.

O secretário da Fazenda Cadu Xavier salientou os benefícios da obra: “A revitalização da Ilha de Santana é um momento histórico para Caicó e motivo de orgulho para quem faz parte do governo da professora Fátima. Depois de anos de abandono, a Ilha finalmente receberá os investimentos que merece, graças ao compromisso da governadora e à parceria com a Prefeitura.

ESPAÇO ESPORTIVO

A construção do Espaço Esportivo Comunitário, com investimento total de R$ 2.108.089,06, sendo R$ 1.462.500,00 do Ministério do Esporte e R$ 645.589,06 de contrapartida do Estado. O novo equipamento contará com campo de futebol society (30x50m) com grama sintética, quadra 3×3, pista de caminhada, parquinho infantil, vestiários e áreas de convivência. A estrutura será implantada ao lado de outras ações públicas como o projeto Bombeiro Mirim e uma escola infantil, favorecendo a integração de políticas públicas voltadas à infância e à juventude.

A iniciativa integra o Novo PAC, que visa ampliar a infraestrutura social, combater desigualdades e promover cidadania por meio do acesso a espaços de esporte e lazer. “Estamos entregando ações concretas que promovem inclusão social, geram oportunidades e fortalecem os vínculos comunitários. Caicó e o Seridó estão entre nossas prioridades”, reforçou a governadora.

ESTRADA DA PALMA

Além dos dois anúncios, Fátima Bezerra reafirmou o compromisso com a recuperação da Estrada da Palma (Caicó/Palma/Divisa RN-PB), demanda dos prefeitos de Caicó, Ipueira e Timbaúba dos Batistas, incluída na segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias, com início previsto para o segundo semestre.

Participaram da solenidade, a Secretaria de Cultura, Mary Land Britto; o secretário-adjunto da Administração Iranildo Germano; o diretor do Idema, Werner Farkatt; o vice prefeito de Caicó, Toinho Santiago; o ex-prefeito Bibi Costa, além de vereadores do município.

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Política

Lula fala sobre tarifas: “Se Trump estiver trucando, vai tomar um 6”

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (24) que o Brasil está disposto a negociar com os Estados Unidos para evitar a entrada em vigor das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas por Donald Trump, mas indicou que o país não aceitará pressões unilaterais. A declaração foi feita durante evento em Minas Gerais, e incluiu uma analogia com o jogo de truco: “Se ele tiver trucando, vai tomar um seis”.

A taxação está prevista para 1º de agosto, e, segundo Lula, a carta publicada por Trump em suas redes sociais não foi precedida de diálogo direto com o governo brasileiro. O presidente criticou o tom do documento e afirmou que o Brasil aguarda uma abertura para conversas: “Eu converso com todo mundo, mas sobretudo com quem quer conversar. Se os EUA quiserem negociar, o Lulinha estará pronto”.

Lula declarou que o governo brasileiro já havia feito dez reuniões com representantes americanos e enviou uma carta oficial em 16 de maio pedindo esclarecimentos sobre as propostas em discussão. No entanto, segundo ele, a única resposta foi a carta aberta de Trump, que trouxe justificativas como “ataques insidiosos do Brasil contra as eleições livres” e uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Congresso em Foco

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Política

Flávio Bolsonaro protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a representação do parlamentar, o número de pedidos de impeachment contra o magistrado chega a 29 solicitações protocoladas por senadores, deputados e cidadãos.

Nas redes sociais, o congressista afirmou que “Alexandre de Moraes cruzou todos os limites”. Para Flávio Bolsonaro, o ministro “se tornou uma ameaça às liberdades individuais e criou um ordenamento jurídico próprio”. O tom crítico da oposição contra o magistrado se acentuou após decisão na semana passada que autorizou operação da Polícia Federal de busca e apreensão contra Jair Bolsonaro.

Além disso, Moraes também impôs medidas cautelares ao ex-presidente, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de conversar com Eduardo Bolsonaro e utilizar redes sociais. Neste último ponto, a vedação também se estende a conceder entrevistas.

Nesta semana, Jair Bolsonaro esteve no Congresso Nacional, mostrou a tornozeleira e deu breves declarações. Moraes exigiu explicações sobre a veiculação das referidas imagens. A defesa do ex-presidente negou irregularidades e violação das medidas cautelares.

“Como é dever do Senado, protocolei um pedido de impeachment contra o ministro. O Senado tem obrigação de julgar os atos de Moraes”, escreveu Flávio Bolsonaro em publicação no Instagram. Apesar da iniciativa, o senador foi criticado por aliados por ter viajado a Portugal no dia em que a Polícia Federal realizou operação na casa do pai dele. 

Foco no impeachment

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou na segunda-feira (21) que o principal objetivo da oposição do Senado para o segundo semestre é o impeachment de Alexandre de Moraes. Além do pedido de Flávio Bolsonaro, pelo menos outros 28 já foram protocolados no Senado Federal.

Apenas neste ano, houve seis petições com representações contra o ministro. Entre os pedidos, cinco são de cidadãos e um do deputado Bibo Nunes (PL-RS). Em 2024, os parlamentares Marcel Van Hattem (Novo-RS), Caroline de Toni (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF) apresentaram petição com o mesmo intuito de destituir Alexandre de Moraes.

No Senado, Eduardo Girão (Novo-CE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Alessandro Vieira (MDB-SE), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e o ex-senador Lasier Martins também apresentaram pedidos de impeachment. Entre os pedidos assinados por cidadãos destacam-se petição de 2021 de autoria de Jair Bolsonaro, uma representação de 2022 de Daniel Silveira e um pedido de 2021 feito por Roberto Jefferson.

Fonte: Congresso em Foco

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Política

Governadora Fátima Bezerra anuncia Hospital Universitário de Caicó

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

A região do Seridó está prestes a vivenciar um marco histórico na área da saúde com a instalação de um hospital universitário federal em Caicó, passo importante na interiorização da formação médica e fortalecimento o Sistema Único de Saúde. A notícia foi confirmada nesta quarta-feira (23) pela governadora Fátima Bezerra, em Caicó, ao cumprir agenda em ação conjunta com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Em ato simbólico, com a presença de autoridades estaduais, federais e municipais, a governadora assinou o documento que autoriza a adoção de providências administrativas e jurídicas para a doação de uma área pertencente ao Estado à UFRN com o objetivo de viabilizar a construção da nova unidade hospitalar. O indicativo é que o hospital seja construído na área onde hoje funciona o Parque de Exposições.

“Com o Hospital Universitário do Seridó, seremos o quarto hospital universitário federal do RN e o primeiro instalado no Seridó. Isso representa mais acesso à saúde especializada, mais vagas para formação de médicos e profissionais da saúde, mais pesquisa, mais dignidade para o nosso povo. Já temos garantido o apoio do Governo Federal para a elaboração do projeto executivo”, comemorou a governadora.

Ela disse que formalizou pedido ao presidente Lula da Silva para que o hospital seja incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com investimentos em torno de R$ 150 milhões, a nova unidade será referência em serviços de média e alta complexidade, ampliará o acesso à assistência especializada, qualificará a formação de profissionais da saúde e reduzirá a necessidade de deslocamentos da população para outras regiões do estado.

Fruto de uma articulação ampla, que une o poder público estadual, a universidade e o Governo Federal, o Hospital Universitário do Seridó será vinculado à Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM), da UFRN, e tem como base um projeto que vem sendo discutido desde 2023, com apoio do Governo do Estado. Será o quarto HU do Rio Grande do Norte, somando-se ao Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e Maternidade Januário Cicco, em Natal, e Hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz.

“Sabemos que a implantação de um hospital universitário exige não apenas ousadia, mas compromisso, consistência técnica e visão estratégica. A decisão da UFRN de apoiar esta proposta resulta de um processo criterioso, sustentado em dados, projeções e diálogo. Este projeto nasce legitimado por uma rigorosa análise técnica conduzida pela empresa brasileira de serviços hospitalares. O Seridó merece e terá seu hospital universitário”, previu o diretor de Ciências Médicas da UFRN, George Dantas.

Fortalecimento do SUS no interior
A implantação do Hospital Universitário do Seridó em Caicó representa um avanço estratégico na regionalização da saúde pública no Rio Grande do Norte. Atualmente, o Seridó conta com o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes como principal referência em atendimentos de urgência e emergência, com 67 leitos ativos e capacidade para até 89. Com o novo hospital, o Telecila manterá sua vocação para os serviços emergenciais, enquanto a futura unidade universitária atenderá à população com especialidades de média e alta complexidade, ampliando significativamente a cobertura assistencial.

Além de oferecer atendimento de qualidade à população estimada em cerca de 300 mil habitantes da região, o hospital universitário vai fortalecer a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e criar um ambiente integrado para o ensino, a pesquisa e a extensão em saúde. Serão formados, no próprio território, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais essenciais à estruturação dos serviços.

A nova unidade também atende a uma antiga luta da governadora Fátima Bezerra pela interiorização do ensino superior. Em 2015, ainda como senadora, ela já havia sido acionada pela UFRN para buscar apoio junto ao Ministério da Educação (MEC) para fortalecer a rede pública de saúde no interior do estado. A Escola Multicampi de Ciências Médicas de Caicó, desde então, tornou-se um polo de excelência na formação em saúde, agora fortalecido com a perspectiva da construção do hospital universitário.

Participaram da solenidade a deputada federal, Natália Bonavides; o deputado estadual Francisco Medeiros; o secretário de Saúde, Alexandre Mota; os prefeitos Dr. Tadeu (Caicó), Genilson Maia (São Fernando), Iogo Queiroz (Jucurutu), Rogério Soaras (Jardim de Piranhas), Silvana Azevedo (Jardim do Seridó), Acácio Brito (Serra Negra do Norte), Maciel dos Santos Freire (Cerro Corá), Ivanildo Araújo (Timbaúba dos Batistas) e o superintendente do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões.

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Política

Por decisão do STF ex-presidente Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

Por g1

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18).

Advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. Ele é alvo de medidas restritivas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pelo blog.

As buscas ocorrem no âmbito de uma investigação aberta no STF na última sexta-feira (11), dois dias depois do anúncio do tarifaço dos EUA. Segundo apuração da TV Globo, o processo apura crimes de coação no curso do processo, obstrução e ataque a soberania.

Os mandados estão sendo cumpridos na casa do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Entre as restrições, Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais.

Ele também terá de permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã, e foi proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas), nem com outros réus e investigados pelo Supremo.

A medida, na prática, inclui o filho dele, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

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Política

Lula veta aumento de deputados alegando ‘contrariedade ao interesse público’

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, segundo auxiliares.

No despacho de veto, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, Lula afirma que decidiu pelo veto por “por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”.

Lula afirma ter ouvido o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento. E todos manifestaram-se pelo veto integral.

“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, destaca Lula.

Aprovado pelo Congresso, o texto foi alvo de debate no Palácio do Planalto durante esta quarta, em meio à tetativa do governo de levantar a bandeira da austeridade.

Parte dos auxiliares de Lula defendia que o presidente não devia vetar nem sancionar o texto. Se essa hispotese fosse o caminho a ser seguido, a proposta passaria para a promulgação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Aprovado na Câmara e no Senado, o texto eleva em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. Com o veto, Congresso terá a chance de derrubar ou não decisão de Lula.

Desde que os palamentares aprovaram a mudança, uma eventual decisão presidencial pelo veto era vista como uma medida que poderia prejudicar ainda mais a relação entre os dois poderes.

A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira apontou que 85% dos brasileiros são contra a ampliação de 513 para 531 parlamentares na Câmara de Deputados. O levantamento mostrou ainda que apenas 9% se dizem favoráveis.

A Quaest revelou ainda que 53% dos entrevistados disseram ter conhecimento da aprovação, enquanto 44% afirmaram não ter conhecimento do aumento aprovado pelo Congresso.

Na semana passada, em entrevista ao Roda Viva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia afirmado que era “pouco provável” que Lula sancionasse o projeto.

— Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente é aficionado pela responsabilidade pelo país. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele — disse Rui Costa.

Nesse momento, o veto representara mais um passo na escalada de tensão com o Congresso, especialmente após a judicialização da disputa com os parlamentares por pelo decreto que aumenta o IOF.

O aumento do número de cadeiras pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura.

A criação de novas vagas, porém, pode desencadear um efeito cascata com a alteração da composição de assembleias legislativas estaduais. O dinheiro reservado a emendas parlamentares também pode sofrer impacto, já que não há previsão sobre o que acontecerá com esse tipo de despesas.

Motivo de uma disputa com o governo, as emendas parlamentares passaram a consumir dezenas de bilhões de reais nos últimos anos. Só neste ano, há autorização para o desembolso de R$ 53,9 bilhões. Atualmente, todos parlamentar tem direito a emendas individuais.

Fonte: O Globo

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