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Fabiano Souza Oeste em Pauta

Variedades

RN já emitiu mais de 580 mil Carteiras de Identidade Nacional

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

O Rio Grande do Norte já emitiu 581.143 novas Carteiras de Identidade Nacional (CIN), o equivalente a 16,86% da população do estado. Os dados revelados nesta segunda-feira, 28, são referentes ao levantamento feito até o dia 23 deste mês.

Em todo o país, mais de 30 milhões de brasileiros já emitiram o documento. Os números estão consolidados em base de dados divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No estado, foram 311,6 mil registros de pessoas do sexo feminino (53,63%) e 269,3 mil do sexo masculino (46,35%). A média diária de emissões é de 517. Só no mês de julho de 2025, foram registrados mais de 12,1 mil documentos.

Como fazer

A primeira via é gratuita. A CIN é emitida em todos os estados. É necessário levar certidão de nascimento ou de casamento.

A faixa etária que mais tem se beneficiado do serviço é a parcela da população de 15 a 19 anos. São 63 mil pessoas dessa idade (10,85% do total no Rio Grande do Norte). A segunda faixa com maior número de registros é a entre 25 e 29 anos, com 45,7 mil emissões no estado (7,88% do total).

Deficiências

Dos 30 milhões de documentos emitidos até 23 de julho no Brasil, 493 mil foram registrados por pessoas com deficiência. No Rio Grande do Norte, são 13.706 pessoas. Desse universo, 7.075 são de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (47,75%), 3.888 pessoas com deficiência intelectual (26,24%), 2.169 com deficiência física (14,64%), 1.021 com deficiência visual (6,89%) e 665 com deficiência auditiva (4,49%).

A CIN é importante para o governo brasileiro reduzir fraudes, melhorar cadastros administrativos e ofertar melhores serviços. O documento estabelece um padrão nacional e único em torno do CPF. Conta com recursos avançados de segurança, como o QR Code, tanto na versão física quanto na digital. O código contém uma assinatura digital que garante autenticidade e dificulta tentativas de falsificação. O documento também possibilita acesso mais seguro (conta Ouro) aos milhares de serviços digitais disponíveis no portal GOV.BR.

O documento permite o uso da biometria, o que fortalece a segurança do cidadão e do governo e, a partir de agora, o acesso a benefícios sociais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A implementação será gradual. Quem já possui benefício terá mais tempo para se adequar. O texto indica que a CIN será a base de referência para o cadastro. “Queremos um Estado mais moderno, eficiente e próximo de cada cidadão. Um governo para cada pessoa”, afirmou o presidente em postagem na rede social X.

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Política

Governo do RN anuncia reforma da Ilha de Santana e construção de Espaço Esportivo Comunitário em Caicó

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

A governadora Fátima Bezerra e o prefeito Dr. Tadeu anunciaram nesta sexta-feira (25) dois importantes investimentos para o município: a celebração de parceria entre o Governo do Estado e a prefeitura para a revitalização da Ilha de Santana, com aporte de R$ 5,5 milhões, e a construção de um Espaço Esportivo Comunitário na Rua João Diniz, com recursos garantidos por meio do Novo PAC. O edital de licitação para a construção do novo espaço será publicado neste sábado (26) no Diário Oficial do Estado.

Com obras de revitalização aguardadas há quase duas décadas, a Ilha de Santana — importante complexo turístico e cultural da região do Seridó — receberá R$ 5 milhões em recursos estaduais e R$ 559 mil de contrapartida municipal. O projeto contempla a reforma e recuperação do ginásio poliesportivo, do pórtico de entrada, dos passeios públicos com acessibilidade e da ciclovia, devolvendo funcionalidade e segurança a uma área estratégica para os grandes eventos da cidade, como a tradicional Festa de Sant’Ana.

A governadora destacou que as intervenções são um compromisso assumido com o povo do Seridó. “É com muita alegria que anunciamos essa parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Caicó para a revitalização da Ilha de Santana e da Praça João Diniz, dois espaços simbólicos e importantes para o povo do Seridó e para todo o Rio Grande do Norte. A Ilha de Santana não é apenas um equipamento de lazer, mas um verdadeiro cartão-postal da nossa região. Atendendo à solicitação do prefeito Tadeu e da Câmara Municipal, estamos celebrando um convênio de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 5 milhões do Governo do Estado e R$ 559 mil da Prefeitura. Nosso compromisso é com ações concretas. Mesmo sem prometer, estamos realizando. Porque é isso que o povo espera de um governo: competência, sensibilidade e entrega.”

UNIÃO E COMPROMISSO

O prefeito Dr. Tadeu ressaltou o empenho do Governo do Estado nos dois projetos: “A revitalização da Ilha de Santana é fruto de uma grande luta e de uma parceria importante com o Governo do Estado. A governadora Fátima Bezerra entendeu a urgência da demanda e, mesmo diante das dificuldades, priorizou o projeto. É um espaço essencial para o lazer, o esporte e a fé do povo de Caicó, e há muito precisava de manutenção. As obras devem começar até setembro, e essa parceria também tem sido fundamental para viabilizar a programação cultural da Festa de Sant’Ana, com mais de R$ 1 milhão em apoio via incentivo à cultura. É assim, com união e compromisso, que estamos trazendo melhorias reais para Caicó”, frisou o prefeito, ressaltando a gestão do Governo do Estado na saúde e na recuperação das estradas da região.

O  secretário estadual de Infraestrutura, Gustavo Rosado, também destacou o impacto da revitalização da Ilha de Santana. “Essa obra resgata um espaço simbólico para a população do Seridó, com alto valor cultural, turístico e social. É uma intervenção que movimenta a economia, promove o lazer e valoriza nossa identidade”, afirmou.

O secretário da Fazenda Cadu Xavier salientou os benefícios da obra: “A revitalização da Ilha de Santana é um momento histórico para Caicó e motivo de orgulho para quem faz parte do governo da professora Fátima. Depois de anos de abandono, a Ilha finalmente receberá os investimentos que merece, graças ao compromisso da governadora e à parceria com a Prefeitura.

ESPAÇO ESPORTIVO

A construção do Espaço Esportivo Comunitário, com investimento total de R$ 2.108.089,06, sendo R$ 1.462.500,00 do Ministério do Esporte e R$ 645.589,06 de contrapartida do Estado. O novo equipamento contará com campo de futebol society (30x50m) com grama sintética, quadra 3×3, pista de caminhada, parquinho infantil, vestiários e áreas de convivência. A estrutura será implantada ao lado de outras ações públicas como o projeto Bombeiro Mirim e uma escola infantil, favorecendo a integração de políticas públicas voltadas à infância e à juventude.

A iniciativa integra o Novo PAC, que visa ampliar a infraestrutura social, combater desigualdades e promover cidadania por meio do acesso a espaços de esporte e lazer. “Estamos entregando ações concretas que promovem inclusão social, geram oportunidades e fortalecem os vínculos comunitários. Caicó e o Seridó estão entre nossas prioridades”, reforçou a governadora.

ESTRADA DA PALMA

Além dos dois anúncios, Fátima Bezerra reafirmou o compromisso com a recuperação da Estrada da Palma (Caicó/Palma/Divisa RN-PB), demanda dos prefeitos de Caicó, Ipueira e Timbaúba dos Batistas, incluída na segunda etapa do Programa de Restauração de Rodovias, com início previsto para o segundo semestre.

Participaram da solenidade, a Secretaria de Cultura, Mary Land Britto; o secretário-adjunto da Administração Iranildo Germano; o diretor do Idema, Werner Farkatt; o vice prefeito de Caicó, Toinho Santiago; o ex-prefeito Bibi Costa, além de vereadores do município.

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Cotidiano

Mais de 85% da população potiguar possui telefone móvel

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

Dados divulgados pelo  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)m resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), constata que 2,7 milhões de pessoas no as no Rio Grande do Norte com 10 anos ou mais de idade possuíam telefone móvel. O número equivale a 85,7% dessa população. Os dados são oriundos do módulo temático de Tecnologia da Informação e Comunicação da PNAD Contínua Anual – 2024. Não há dados por município.

A PNAD Contínua investigou no 4º trimestre de 2024 o módulo temático sobre Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), abordando o acesso à internet, televisão, telefone e outros equipamentos tecnológicos nos domicílios particulares permanentes, além do uso de celular e internet por pessoas com 10 anos ou mais. Em 2022, os questionários de domicílios e pessoas foram reformulados para ampliar e qualificar a coleta de informações, incorporando temas como streaming pago, dispositivos inteligentes, acesso gratuito à internet em locais públicos e à tecnologia 5G. Com isso, algumas séries históricas foram descontinuadas e outras iniciadas a partir de 2022.

Observa-se que acesso à internet por meio do celular se tornou praticamente universal no Rio Grande do Norte. Em 2024, 97,2% das pessoas com celular utilizaram a internet, um crescimento de destaque quando comparado aos 75,3% de 2016. De acordo com o último levantamento, quanto à posse de telefone celular para uso pessoal, por sexo, observou-se que houve expansão entre homens e mulheres no Rio Grande do Norte.

Ainda segundo a Pnad Contínua, em 2024, 83,3% dos homens e 87,9% das mulheres possuíam celular, frente a 73,3% e 78,7%, respectivamente, em 2016. O uso da internet pelo celular alcançou quase a totalidade dos usuários no RN. Em 2024, 99% dos estudantes e 96,8% dos não estudantes com celular acessaram a internet por meio do aparelho.

“Esses dados demonstram que o celular se tornou o principal instrumento de inclusão digital, independentemente da condição de estudante. A conectividade móvel favorece o acesso à informação, serviços públicos e plataformas educacionais, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social ou em áreas com acesso restrito à internet fixa”, destacou o IBGE do Rio Grande do Norte.

ACESSO

Conforme a pesquisa, a proporção de domicílios com acesso à internet cresceu no país. No Brasil, o percentual passou de 70,9% em 2016 para 93,6% em 2024. No Nordeste, o avanço foi de 57,9% para 91,3%, e no Rio Grande do Norte, de 66,4% para 92,3%. O uso da internet aumentou entre homens e mulheres de 2016 a 2024. No Rio Grande do Norte, as mulheres mantiveram percentuais mais altos que os homens ao longo do período, com 89,6% contra 85,7% em 2024.

A análise por grupos de idade no Rio Grande do Norte mostrou maior uso da internet entre os mais jovens, especialmente entre 20 e 39 anos. Em 2024, os percentuais nessa faixa etária ultrapassaram 90%. Por outro lado, a participação dos idosos cresceu: pessoas com 60 anos ou mais passaram de 3,9% em 2016 para 13,6% em 2024. O avanço entre os mais velhos pode estar associado à maior familiaridade com tecnologias móveis e à necessidade de acesso digital para serviços de saúde, comunicação e benefícios sociais.

Em 2024, a utilização da internet entre estudantes no Rio Grande do Norte atingiu 92,6%, superando os 83,9% de 2016. Entre os não estudantes, o uso também cresceu, passando de 55,1% para 86,5%. A escolaridade seguiu como determinante do acesso à internet. Em 2024, entre as pessoas com ensino superior completo no Rio Grande do Norte, 14,8% usaram a internet nos últimos três meses, enquanto entre os sem instrução ou com fundamental incompleto, o percentual foi de 34,4%.

A posse de telefone celular cresceu entre estudantes e não estudantes no RN. Em 2024, 80,9% dos estudantes e 86,8% dos não estudantes possuíam celular, um avanço em relação a 2016, quando os percentuais eram 70,7% e 77,6%, respectivamente.

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Política

Lula fala sobre tarifas: “Se Trump estiver trucando, vai tomar um 6”

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (24) que o Brasil está disposto a negociar com os Estados Unidos para evitar a entrada em vigor das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas por Donald Trump, mas indicou que o país não aceitará pressões unilaterais. A declaração foi feita durante evento em Minas Gerais, e incluiu uma analogia com o jogo de truco: “Se ele tiver trucando, vai tomar um seis”.

A taxação está prevista para 1º de agosto, e, segundo Lula, a carta publicada por Trump em suas redes sociais não foi precedida de diálogo direto com o governo brasileiro. O presidente criticou o tom do documento e afirmou que o Brasil aguarda uma abertura para conversas: “Eu converso com todo mundo, mas sobretudo com quem quer conversar. Se os EUA quiserem negociar, o Lulinha estará pronto”.

Lula declarou que o governo brasileiro já havia feito dez reuniões com representantes americanos e enviou uma carta oficial em 16 de maio pedindo esclarecimentos sobre as propostas em discussão. No entanto, segundo ele, a única resposta foi a carta aberta de Trump, que trouxe justificativas como “ataques insidiosos do Brasil contra as eleições livres” e uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: Congresso em Foco

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Cotidiano

Enem tem mais de 4,8 milhões de candidatos inscritos, alta de 11,2%

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
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Um total de 4.811.338 candidatos confirmaram a inscrição para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano. Segundo o Ministério da Educação, o número representa um aumento de 11,22% em relação ao ano passado e de 38% em relação a 2022. 

Do total de inscritos, 3.049.710 são isentos e 1.761.628, pagantes. Entre os candidatos confirmados, 1.390.815 tiveram a inscrição pré-preenchida pelo pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma novidade na edição deste ano. 

O estado de São Paulo foi o que registrou o maior número de inscritos no Enem 2025 (751.648). Em seguida, estão Minas Gerais (464.994) e Bahia (428.019).

O Enem será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro nas 27 unidades da Federação. Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba (PA), as provas serão nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, por causa da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. 

Enem 

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.

Fonte;Agência Brasil

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Economia

CNJ afirma que incidente de segurança expõe dados de mais de 11 milhões de usuários do Pix

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
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“O acesso indevido ocorreu por meio da captura criminosa de credenciais de usuários”, informou o CNJ em nota à imprensa. O órgão comunicou que o problema foi identificado e corrigido, e que o sistema voltou a funcionar normalmente após a adoção de medidas de contenção.

O CNJ notificou a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados. Também foi divulgado um Comunicado de Incidente de Segurança para dar transparência ao ocorrido.

“O CNJ reafirma seu compromisso com a segurança da informação, a transparência e a proteção dos dados dos cidadãos, e continuará trabalhando com todos os órgãos competentes para manter a confiança e a segurança de seus sistemas”, diz o órgão.

Segundo o conselho, os dados que foram expostos não permitem movimentações financeiras nem acesso direto a contas bancárias. “Não houve qualquer comprometimento à integridade do sistema bancário”, afirma o comunicado.

O órgão orienta que as pessoas atingidas fiquem atentas, já que a exposição de dados cadastrais pode representar riscos. “Ainda assim, por cautela, é importante lembrar que a exposição de dados cadastrais gera riscos. Por essa razão, o CNJ reforça as recomendações de segurança que os bancos já divulgam com frequência”, declarou.

O CNJ também esclareceu que não entrará em contato direto com os afetados por meio de mensagens, e-mails ou ligações. Um canal exclusivo de consulta ao cidadão será disponibilizado no site oficial www.cnj.jus.br.

O Banco Central (BC), responsável pela operação do Pix, informou que não houve exposição de dados sensíveis, como senhas ou informações de movimentações e saldos. “O BC informa que foram adotadas as ações necessárias para a apuração detalhada do caso”, disse o banco em nota.

O BC ainda acrescentou que, mesmo sem exigência legal devido ao baixo impacto potencial, decidiu comunicar publicamente o ocorrido “à vista do compromisso com a transparência que rege sua atuação”.

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Política

Flávio Bolsonaro protocola pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a representação do parlamentar, o número de pedidos de impeachment contra o magistrado chega a 29 solicitações protocoladas por senadores, deputados e cidadãos.

Nas redes sociais, o congressista afirmou que “Alexandre de Moraes cruzou todos os limites”. Para Flávio Bolsonaro, o ministro “se tornou uma ameaça às liberdades individuais e criou um ordenamento jurídico próprio”. O tom crítico da oposição contra o magistrado se acentuou após decisão na semana passada que autorizou operação da Polícia Federal de busca e apreensão contra Jair Bolsonaro.

Além disso, Moraes também impôs medidas cautelares ao ex-presidente, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de conversar com Eduardo Bolsonaro e utilizar redes sociais. Neste último ponto, a vedação também se estende a conceder entrevistas.

Nesta semana, Jair Bolsonaro esteve no Congresso Nacional, mostrou a tornozeleira e deu breves declarações. Moraes exigiu explicações sobre a veiculação das referidas imagens. A defesa do ex-presidente negou irregularidades e violação das medidas cautelares.

“Como é dever do Senado, protocolei um pedido de impeachment contra o ministro. O Senado tem obrigação de julgar os atos de Moraes”, escreveu Flávio Bolsonaro em publicação no Instagram. Apesar da iniciativa, o senador foi criticado por aliados por ter viajado a Portugal no dia em que a Polícia Federal realizou operação na casa do pai dele. 

Foco no impeachment

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou na segunda-feira (21) que o principal objetivo da oposição do Senado para o segundo semestre é o impeachment de Alexandre de Moraes. Além do pedido de Flávio Bolsonaro, pelo menos outros 28 já foram protocolados no Senado Federal.

Apenas neste ano, houve seis petições com representações contra o ministro. Entre os pedidos, cinco são de cidadãos e um do deputado Bibo Nunes (PL-RS). Em 2024, os parlamentares Marcel Van Hattem (Novo-RS), Caroline de Toni (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF) apresentaram petição com o mesmo intuito de destituir Alexandre de Moraes.

No Senado, Eduardo Girão (Novo-CE), Jorge Kajuru (PSB-GO), Alessandro Vieira (MDB-SE), Styvenson Valentim (PSDB-RN), Luís Carlos Heinze (PP-RS) e o ex-senador Lasier Martins também apresentaram pedidos de impeachment. Entre os pedidos assinados por cidadãos destacam-se petição de 2021 de autoria de Jair Bolsonaro, uma representação de 2022 de Daniel Silveira e um pedido de 2021 feito por Roberto Jefferson.

Fonte: Congresso em Foco

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Política

Governadora Fátima Bezerra anuncia Hospital Universitário de Caicó

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

A região do Seridó está prestes a vivenciar um marco histórico na área da saúde com a instalação de um hospital universitário federal em Caicó, passo importante na interiorização da formação médica e fortalecimento o Sistema Único de Saúde. A notícia foi confirmada nesta quarta-feira (23) pela governadora Fátima Bezerra, em Caicó, ao cumprir agenda em ação conjunta com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Em ato simbólico, com a presença de autoridades estaduais, federais e municipais, a governadora assinou o documento que autoriza a adoção de providências administrativas e jurídicas para a doação de uma área pertencente ao Estado à UFRN com o objetivo de viabilizar a construção da nova unidade hospitalar. O indicativo é que o hospital seja construído na área onde hoje funciona o Parque de Exposições.

“Com o Hospital Universitário do Seridó, seremos o quarto hospital universitário federal do RN e o primeiro instalado no Seridó. Isso representa mais acesso à saúde especializada, mais vagas para formação de médicos e profissionais da saúde, mais pesquisa, mais dignidade para o nosso povo. Já temos garantido o apoio do Governo Federal para a elaboração do projeto executivo”, comemorou a governadora.

Ela disse que formalizou pedido ao presidente Lula da Silva para que o hospital seja incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Com investimentos em torno de R$ 150 milhões, a nova unidade será referência em serviços de média e alta complexidade, ampliará o acesso à assistência especializada, qualificará a formação de profissionais da saúde e reduzirá a necessidade de deslocamentos da população para outras regiões do estado.

Fruto de uma articulação ampla, que une o poder público estadual, a universidade e o Governo Federal, o Hospital Universitário do Seridó será vinculado à Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM), da UFRN, e tem como base um projeto que vem sendo discutido desde 2023, com apoio do Governo do Estado. Será o quarto HU do Rio Grande do Norte, somando-se ao Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e Maternidade Januário Cicco, em Natal, e Hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz.

“Sabemos que a implantação de um hospital universitário exige não apenas ousadia, mas compromisso, consistência técnica e visão estratégica. A decisão da UFRN de apoiar esta proposta resulta de um processo criterioso, sustentado em dados, projeções e diálogo. Este projeto nasce legitimado por uma rigorosa análise técnica conduzida pela empresa brasileira de serviços hospitalares. O Seridó merece e terá seu hospital universitário”, previu o diretor de Ciências Médicas da UFRN, George Dantas.

Fortalecimento do SUS no interior
A implantação do Hospital Universitário do Seridó em Caicó representa um avanço estratégico na regionalização da saúde pública no Rio Grande do Norte. Atualmente, o Seridó conta com o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes como principal referência em atendimentos de urgência e emergência, com 67 leitos ativos e capacidade para até 89. Com o novo hospital, o Telecila manterá sua vocação para os serviços emergenciais, enquanto a futura unidade universitária atenderá à população com especialidades de média e alta complexidade, ampliando significativamente a cobertura assistencial.

Além de oferecer atendimento de qualidade à população estimada em cerca de 300 mil habitantes da região, o hospital universitário vai fortalecer a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) e criar um ambiente integrado para o ensino, a pesquisa e a extensão em saúde. Serão formados, no próprio território, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais essenciais à estruturação dos serviços.

A nova unidade também atende a uma antiga luta da governadora Fátima Bezerra pela interiorização do ensino superior. Em 2015, ainda como senadora, ela já havia sido acionada pela UFRN para buscar apoio junto ao Ministério da Educação (MEC) para fortalecer a rede pública de saúde no interior do estado. A Escola Multicampi de Ciências Médicas de Caicó, desde então, tornou-se um polo de excelência na formação em saúde, agora fortalecido com a perspectiva da construção do hospital universitário.

Participaram da solenidade a deputada federal, Natália Bonavides; o deputado estadual Francisco Medeiros; o secretário de Saúde, Alexandre Mota; os prefeitos Dr. Tadeu (Caicó), Genilson Maia (São Fernando), Iogo Queiroz (Jucurutu), Rogério Soaras (Jardim de Piranhas), Silvana Azevedo (Jardim do Seridó), Acácio Brito (Serra Negra do Norte), Maciel dos Santos Freire (Cerro Corá), Ivanildo Araújo (Timbaúba dos Batistas) e o superintendente do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões.

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Variedades

MPRN aponta irregularidade e recomenda anulação de licitação em Apodi

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Apodi anule um pregão eletrônico que apontou vícios que comprometem sua legalidade e isonomia. A licitação tinha como objetivo a contratação de uma empresa para realizar o serviço de transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus acompanhantes, atendendo a uma demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Apodi.

A recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi busca invalidar todo o processo devido à identificação de cláusulas consideradas irregulares e restritivas à competição.

A motivação para a ação do MPRN surgiu da análise do edital, que continha exigências de qualificação técnica consideradas ilegais. Em especial, a cláusula 6.3.3 obrigava as empresas a comprovarem, já na fase de habilitação, que seus motoristas possuíam experiência em transporte de pacientes, uma condição que, segundo o MPRN, restringe a participação e pode direcionar o resultado.

Durante a apuração, constatou-se que as exigências aplicadas no certame foram ainda mais rígidas do que as previstas no edital. Das 13 empresas que disputavam o contrato, 12 foram inabilitadas sob a justificativa de não terem apresentado certificados de cursos de direção defensiva e primeiros socorros para os motoristas, um requisito que não estava expressamente descrito na cláusula de qualificação técnica do edital.

Sobre a empresa habilitada e declarada vencedora, o MPRN apontou fortes indícios de privilégio, uma vez que a empresa apresentou os documentos que levaram à desclassificação das demais concorrentes. Além disso, a investigação verificou que as atividades econômicas da empresa, como construção civil e obras de engenharia, são incompatíveis com o serviço de transporte de pacientes a ser contratado.

A atuação do MPRN visa proteger o interesse público e garantir a correta aplicação dos recursos da saúde. Ao impedir uma contratação com indícios de direcionamento e com uma empresa cuja qualificação técnica para o serviço é questionável, a medida busca assegurar que o transporte de pacientes em Apodi seja realizado de forma segura, eficiente e com o melhor custo para a administração pública.

A Prefeitura tem o prazo de cinco dias úteis para comprovar a anulação do pregão. O MPRN também orientou que um novo processo licitatório seja realizado sem as cláusulas restritivas e que a Prefeitura se abstenha de incluir exigências semelhantes em futuras licitações. O não cumprimento da medida poderá resultar na adoção de ações judiciais.

Fonte: MPRN

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Cotidiano

Número de mulheres responsáveis por domicílios no RN é maior que no Brasil

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

A participação das mulheres no mercado de trabalho do Rio Grande do Norte marca avanços significativos no período de dez anos. Em terras potiguares dois dados são relevantes: o número de mulheres responsáveis por domicílios e também à frente de cargos de chefia superou os números nacionais.

No RN, a proporção de mulheres responsáveis por domicílios era de 56,4% em 2024 comparada a 2014, de 37,6%, e acima da média do país (51,%), em 2024.

Também nos cargos de chefia as mulheres estavam à frente no RN. Elas eram 44,9% em 2024 enquanto no Brasil a proporção foi de 39,2%.
Os dados foram organizados pelo Boletim do Observatório do Trabalho e de Políticas Sociais no Rio Grande do Norte, do Governo do Estado/SETHAS RN e DIEESE. São informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e compara o último trimestre de 2014, 2019 e 2024.

A inserção das mulheres no mercado de trabalho tem sido assinalada por importantes avanços como o aumento gradual de sua presença em setores tradicionalmente masculinos e em cargos de direção.

No entanto, persistem desafios estruturais que refletem desigualdades profundas, especialmente quando comparadas às condições enfrentadas pelos homens. No Rio Grande do Norte.

Domicílio

A proporção de mulheres que são as responsáveis pelo domicílio tem aumentado consistentemente nos últimos anos, no estado e no Brasil. Na PNAD Contínua, o responsável pelo domicílio é a pessoa que os demais moradores consideram como tal, não necessariamente relacionado com a renda.

No RN, as mulheres eram as responsáveis por 37,6% dos domicílios, em 2014. Essa proporção aumentou para 48,5% em 2019 e para 56,4% em 2024.

A maior proporção de mulheres que eram responsáveis pelo domicílio, em 2024, era na região Oeste (60,7%), muito superior à média estadual.
Em seguida, menor que a média, estavam o entorno metropolitano da capital (55,4%), a região Central (55,0%), Natal (54,6%) e o Agreste (54,4%).

Chefia

Os cargos de direção e gerência no RN contam com aumento do número de mulheres cada vez maior nos últimos anos. Em 2014, elas eram 34,5% do total de ocupantes desses cargos, passando para 41% em 2019 e para 44,9% em 2024.
Importante destacar que, com essa evolução, a proporção de mulheres nos cargos de chefia superou a média nacional em 2019 e em 2024. No Brasil, as mulheres eram 39,2% do total de ocupados em cargos de direção e gerência Percentual um pouco menor que os 39,6% observados em 2019.

A proporção de mulheres nos cargos de direção e gerência supera, inclusive, o percentual no total de ocupados. Elas eram 44,9% dos ocupados nos cargos de direção, enquanto no total dos ocupados no estado, elas eram 40%. No Brasil, por outro lado, havia uma sub-representação das mulheres nos cargos de direção, uma vez que elas eram 39,2% nesses cargos e 43,2% no total dos ocupados.

Aspectos populacionais
A população do Rio Grande do Norte, no quarto trimestre de 2024, foi estimada em pouco mais de 3,6 milhões de pessoas, equivalente a 1,7% do total do país, segundo dados do IBGE.
As mulheres eram a maioria da população no estado, mas a proporção tem diminuído nos últimos anos. Em 2014, as mulheres eram 52% da população, passando para 51,9% em 2019 e para 51,3% em 2024.
Essa proporção no Rio Grande do Norte em 2024 é praticamente similar ao observado no Brasil, cujo percentual de mulheres era 51,2%.

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