Fabiano Souza Oeste em Pauta

O primeiro trecho em obras tem 34 quilômetros de extensão ligando os municípios de Assú e Carnaubais, na região Oeste Potiguar

Começou na terça-feira (4) os primeiros serviços da segunda fase do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais. Com um investimento de R$ 651 milhões, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte pretende entregar mais 665 quilômetros de estradas completamente renovadas para a população potiguar.

A primeira obra desta nova fase beneficia a população da região, onde um trecho de 34 quilômetros da rodovia RN-016 já está recebendo os serviços necessários para a melhoria do tráfego de veículos entre os municípios de Assú, na altura do entroncamento da BR-304, e Carnaubais.

“Este é mais um passo importante, de uma ação estratégica para a segurança de quem trafega por nossas estradas e para a infraestrutura do estado, necessária ao desenvolvimento econômico. Compromisso que assumimos e estamos agora em mais uma fase. Obras e ações da nossa gestão e que se somam a outras igualmente importantes viabilizadas junto ao Governo Federal, com a sensibilidade do presidente Lula, a exemplo da duplicação da BR 304. São estradas que ficaram fora da primeira etapa do Programa de Rodovias, mas que agora têm suas obras iniciadas. Quando finalizarmos, teremos recuperado bem mais que metade de toda a malha de rodovias sob competência do estado”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Os 665 quilômetros que serão recuperados nesta fase têm previsão de serem completamente entregues em 2026, e se somam aos 800 já entregues na primeira fase do programa iniciado no ano passado, quando o Governo do RN investiu em torno de R$ 630 milhões. Esta ação é um compromisso da governadora Fátima Bezerra com a melhoria do tráfego e garantia da segurança viária em todo o Rio Grande do Norte, levando desenvolvimento econômico e social para a população potiguar.

Entre 2019 e janeiro deste ano, o Governo do Estado já havia recuperado cerca de 1.400 quilômetros de estradas em todas as regiões do RN. Ao serem entregues os 665 do atual programa, a administração estadual chegará a marca de 2.100 kms recuperados nos últimos anos, o que representa mais da metade de toda a malha rodoviária sob a responsabilidade do Estado.

Segundo trecho já tem data para começar

Na sexta-feira (7), o Governo do RN dará início às obras em mais um trecho, desta vez beneficiando a região Agreste, na RN-317, onde os 20 quilômetros ligando a as cidades de Brejinho e Santo Antônio serão recuperados.

Da Agência Brasil

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei (PL) do Executivo que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida ainda reduz o IR, gradualmente, para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O texto segue para o plenário do Senado com previsão de votar ainda nesta quarta-feira. Se aprovado, segue para sanção presidencial. Se sancionado até o final do ano, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O relator na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas alegando que a medida poderia atrasar a sanção do projeto e adiar, para janeiro de 2027, o início das novas regras.

“Tudo que nós não queremos é que retorne à Câmara dos Deputados. Diante do exíguo prazo e do recente histórico de tramitação, da tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional, enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal. Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos, negando benefício a milhões de trabalhadores no próximo ano”, explicou Renan.

O relator lembrou que a legislação exige que mudanças tributárias sejam feitas no ano anterior ao aplicado, o que obriga que o tema seja sancionado até o final deste ano.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Oposição

A decisão do relator Renan Calheiros de não aceitar mudanças no texto oriundo da Câmara dos Deputados foi criticada pela oposição, que gostaria de ver suas propostas analisadas.

“Vamos botar a digital do Senado aqui. Nós somos a Casa revisora, não podemos perder essa função e ter medo de exercer essa função”, criticou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

O senador fez críticas à tributação sobre profissionais liberais que se transformam em pessoa jurídica (PJ) e que terão que pagar sobre lucros e dividendos.

“A pessoa jurídica vai pagar e o profissional liberal vai pagar quando receber os seus dividendos, é isso mesmo que querem? Esses são os super-ricos? Não são”, reclamou.

No relatório, Renan Calheiros pontuou que será “residual” os casos de profissionais liberais que terão que pagar o tributo. “Em regra, os profissionais liberais com renda de R$ 1,2 milhão por ano pagam IRPF acima de 10%. Caso não paguem, eles passarão a estar sujeitos à tributação mínima”, explicou.

Ricos

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. Foi mantida ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior prevista no projeto original do Executivo.

Os dividendos são a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas e, desde a década de 1990, são isentos de IR. Porém, a Câmara instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administram benefícios previdenciários.

A proposta também prevê mecanismos de compensação de possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios e o Distrito Federal.

Pelos cálculos, o governo federal conseguirá, entre 2026 e 2028, uma receita com superávit de cerca de R$ 12,27 bilhões, valor que deverá ser usado para compensar, caso haja, perdas de estados, do Distrito Federal e de municípios em razão da redução da arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de seus próprios servidores.

Apesar da redução de 42,5% nos casos prováveis de dengue no Rio Grande do Norte em 2025, o Ministério da Saúde reforça que o combate ao Aedes aegypti deve continuar. Nesta segunda-feira (3), a pasta lançou a campanha nacional “Não dê chance para a dengue, zika e chikungunya”, voltada à prevenção das arboviroses e à mobilização da população, e anunciou R$ 183,5 milhões para ampliar o uso de novas tecnologias de controle vetorial em todo o país.

“Mesmo com essa melhora, não podemos baixar a guarda. A dengue continua sendo a principal endemia do país, e o impacto das mudanças climáticas amplia o risco de transmissão em regiões onde antes o mosquito não existia”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Rio Grande do Norte registra atualmente 9,5 mil casos prováveis de dengue, uma redução de 42,5% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram notificados 16,6 mil casos. Quanto aos óbitos, o estado confirmou 5 mortes neste ano, número inferior ao de 2024, quando houve 3 registros.

No Brasil, foram contabilizados 1,6 milhão de casos prováveis de dengue, uma queda de 75% em relação ao mesmo período do ano passado. Os óbitos, que somam 1,6 mil em 2025, também apresentaram redução de 72% em comparação com 2024.

Ainda de acordo com o ministro, o trabalho de prevenção precisa começar agora, antes do período de maior transmissão. Por isso, o Ministério da Saúde está mobilizando gestores e a população para o Dia D da Dengue, que será realizado neste sábado (8), e divulgando o novo mapeamento entomológico, que identifica áreas de alerta e risco em mais de 3 mil municípios.

Com os R$ 183,5 milhões previstos, o Ministério da Saúde ampliará o uso de tecnologias de controle vetorial para redução da capacidade de transmissão, como o método Wolbachia, atualmente presente em 12 municípios, com expansão planejada para mais 70 cidades, incluindo 13 delas ainda em 2025.

Niterói (RJ) foi a primeira cidade brasileira a ter 100% do território coberto pelo método Wolbachia, apresentando resultados concretos: redução de 89% nos casos de dengue e 60% da chikungunya. Além disso, serão ampliadas medidas como o uso das Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDL), a técnica do inseto estéril e a borrifação residual intradomiciliar, com aplicação de inseticida de longa duração dentro das residências.

Campanha nacional e ações de prevenção

Com o lema “Contra o mosquito, todos do mesmo lado”, a campanha mobiliza a população e os profissionais de saúde para eliminar criadouros e reforçar a responsabilidade coletiva. O Dia D de prevenção, marcado para 8 de novembro, contará com ações de conscientização em todo o país.

Neste ano, o Ministério da Saúde avançou no controle das arboviroses com o apoio da Força Nacional do SUS (FN-SUS), com capacidade para apoiar a instalação de até 150 centros de hidratação em cidades com alta incidência de casos. Foram distribuídos 2,3 milhões de sais de reidratação oral, 1,3 milhão de testes laboratoriais para diagnóstico e 1,2 mil nebulizadores portáteis para bloqueio da transmissão, além do fornecimento contínuo de larvicidas e adulticidas. Além disso, 77,9 mil Estações Disseminadoras de Larvicidas foram instaladas em 26 municípios.

Também foi inaugurada, em Curitiba (PR), a maior biofábrica de Wolbachia do mundo, com capacidade de produção de 100 milhões de ovos por semana. A tecnologia consiste na produção de mosquitos infectados com a bactéria Wolbachia, que bloqueia o desenvolvimento dos vírus dentro do Aedes aegypti, impedindo sua transmissão.

Vacinação

Em outubro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitou a China para fortalecer a parceria com a empresa WuXi Biologics, que permitirá a produção em larga escala da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, com capacidade para 40 milhões ou mais de doses a partir de 2026. A expectativa é que a Anvisa conceda o registro da vacina, 100% brasileira, até o fim do ano, consolidando o maior programa público de imunização contra a dengue do país.

Iniciada em 2024, a vacinação contra a dengue prioriza crianças e adolescentes de 10 a 14 anos em 2.752 municípios com maior risco para a doença. O Brasil foi o primeiro país a oferecer o imunizante no sistema público de saúde. Até outubro de 2025, mais de 10,3 milhões de doses foram enviadas aos estados, e outras 9 milhões estão previstas para 2026.

Fonte: Ministério da Saúde

Segundo dados do próprio Governo do Estado, 147 dos 167 municípios potiguares estão em situação de emergência pela seca, o que corresponde a 88% do território do Rio Grande do Norte. O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) usou o seu tempo de fala, nesta quarta-feira (5), no plenário da Assembleia Legislativa, para alertar o governo sobre a situação hídrica no RN.

Em sua fala, Gustavo ressaltou que o estado se encontra em uma situação grave de abastecimento com “uma das piores crises hídricas dos últimos anos”. Segundo o Monitor de Secas da ANA, em setembro deste ano, 83,83% dos municípios do RN registraram algum nível de seca, sendo que 37,13% enfrentam seca grave.

“É importante trazermos essas informações para o nosso plenário, solicitando ao Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) e ao Governo do Estado, uma atenção especial a essa pauta”, disse o parlamentar. De acordo com Gustavo, as regiões do Alto Oeste e do Seridó estão entre as mais atingidas com longos períodos sem chuvas e adutoras operando no limite.

O governo federal reconheceu oficialmente a situação de emergência em 65 municípios do RN, em outubro de 2025, afetando diretamente mais de um milhão de potiguares. “A crise hídrica do RN não é mais um fenômeno climático isolado, é um problema estrutural de gestão e infraestrutura”, reforçou o deputado Gustavo ao final do pronunciamento na Assembleia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta terça-feira (4), sobre a Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro. Para o presidente, a operação foi “desastrosa”.

“O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa”, disse o presidente em entrevista a agências internacionais de notícias.

De acordo com a agência de notícias Reuters, o presidente disse que seu governo vai pressionar por uma investigação independente. “É importante ver em que condições se deu”, disse Lula. “A ordem do juiz era uma ordem de prisão, não uma ordem de matança, e houve uma matança”, acrescentou.

A Operação Contenção integrou 2500 policiais de diversas unidades fluminenses para atacar pontos estratégicos da facção Comando Vermelho em bairros dos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação teve tiroteios intensos e registrou a morte de 121 pessoas, sendo quatro delas policiais.

Moradores relatam que dezenas de corpos foram encontrados na mata, muitos deles com sinais de rendição, como mãos e pernas amarrados, e de execução e tortura. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sustenta a versão de que todos os homens que se renderam foram presos, além de afirmar que a operação “foi um sucesso”. Essa foi a operação policial mais letal da história do estado.

A Organização das Nações Unidas (ONU) já havia se manifestado favorável a uma investigação independente para “garantir responsabilização pelos fatos, interromper violações de direitos humanos e assegurar proteção a testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos”.

COP30

Lula conversou com jornalistas em Belém, onde acontecerá a Cúpula do Clima, nos próximos dias 6 e 7, que reunirá dezenas de chefes de Estado. A partir do dia 10, a capital paraense recebe a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

*Com informações da Agência Reuters

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), encaminhou requerimento direcionado ao Governo do Estado, através do secretário de Infraestrutura, Gustavo Rosado, solicitando o serviço de tapa buraco na estrada que liga o município de Tangará ao município de Sítio Novo, com extensão aproximada de 18 km.

O parlamentar justificou a solicitação argumentando que a via desempenha papel fundamental na integração regional, turismo e economia, além de ser rota essencial para o deslocamento diário de trabalhadores e moradores da região.

Segundo ele, o trecho encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, repleta de buracos e irregularidades que comprometem a segurança dos usuários, o que aumenta o risco de acidentes e elevam custos de manutenção veicular.

“A recuperação desta estrada é medida urgente, necessária e estratégica para garantir melhor mobilidade, segurança viária e fortalecimento econômico da região, promovendo desenvolvimento local e assegurando condições adequadas de deslocamento para a população e para as atividades produtivas”, destacou o deputado Gustavo Carvalho.

Abastecimento
O deputado também enviou ofício ao Governo do Estado, através do Diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Sérgio Eduardo Rodrigues, solicitando extensão da rede de abastecimento de água/esgotamento sanitário no bairro Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, localizado no município de Acari. De acordo com o pedido, o bairro enfrenta dificuldades relacionadas à insuficiência da rede de abastecimento de água/esgotamento sanitário, realidade que vem causando transtornos significativos à população.

O município de Assú, o quarto maior em território e nono mais populoso do Rio Grande do Norte, receberá 150 novas casas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, beneficiando diretamente cerca de 600 pessoas. O empreendimento terá investimento de R$ 19,5 milhões com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

A assinatura do contrato aconteceu na última quinta-feira (30), durante a Caravana Federativa Estadual do Rio Grande do Norte, em Assu, e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do superintendente de rede da CAIXA, Tiago Pereira, e de representantes do Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã, entidade responsável.

As casas terão 47,65 m² de área útil, distribuídos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de serviço, além de contar com infraestrutura completa de pavimentação, drenagem, iluminação pública, rede de energia elétrica, água e esgoto.

O superintendente de Rede da CAIXA no estado, Tiago Pereira, destacou o papel do banco no atendimento aos entes públicos. “A CAIXA sempre presente nesses eventos tão importantes que aproximam os municípios das políticas públicas. Aqui na Caravana, estamos atendendo a todos os prefeitos e secretários da região, destravando contratos e fazendo a política pública acontecer”, ressaltou.

Caravana Federativa Estadual:

A Caravana Federativa foi promovida pela Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte e buscou promover a interação e a articulação institucional entre os governos federal, estadual e municipal, estabelecendo um canal permanente entre os entes federados.

No evento o banco participou de oficinas temáticas, painéis de capacitação e atendimentos especializados, com o objetivo de ampliar o acesso dos municípios a recursos federais, aprimorar a gestão pública local e apoiar a execução de projetos estruturantes.

A CAIXA, atuando como agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado, tem participado ao longo de 2025 de diversos encontros e capacitações promovidas por entidades estaduais e municipais para atendimento próximo e direto aos gestores municipais no Rio Grande do Norte.