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Fabiano Souza Oeste em Pauta

O volume de água no Rio Piranhas no ponto de captação da adutora Manoel Torres aumentou de ontem para hoje (15), atingiu 3,80 metros na régua de medição e começou a transpor o muro do lago, num visual parecido com sangria de açude. De Jardim de Piranhas, a água segue para a Barragem Oiticica, num percurso aproximado de 30 quilômetros.

Pela manhã, equipes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e do Governo do Estado fizeram uma visita técnica para colher informações sobre o volume de água da transposição que está chegando ao Rio Grande do Norte.

De pés descalços, a equipe caminhou em meio à água que transbordava por cima do muro do reservatório, enquanto populares aproveitavam o aumento do volume do Rio Piranhas para pescar e tomar banho. “Foram 300 metros mágicos”, definiu o secretário Paulo Varella, que comanda a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

Bruno Cravo, diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, lembrou que levar água pelo leito natural de rios é um desafio, mas que tudo tinha saído conforme planejado.

Emocionada, a governadora Fátima Bezerra postou um vídeo sobre o momento histórico: “A emoção que estou sentindo neste momento, vendo as águas do São Francisco chegarem ao Rio Grande do Norte, eu trago de muito tempo. Lembro, o ano era 1970. A seca braba, a sede, a fome humilhando, tirando a vida não só dos animais, mas de muita gente também. Os flagelados da seca nas ruas, lá em Nova Palmeira, esperando por um mingau, um pedaço de pão, uma angústia desesperada para encontrar uma cacimbinha que pudesse matar um pouco a nossa sede.”

A governadora relembrou o sofrimento imposto pela seca há muitas gerações de nordestinos, inclusive à dela. “Hoje, na condição de governadora, junto com o presidente Lula, especialmente o povo potiguar, estamos vivendo este momento, este instante. É o São Francisco. Água para sempre, seca nunca mais. Este é, sem dúvida, um dos momentos mais marcantes da minha história que irei guardar para sempre.”

Na terça-feira (19), a governadora Fátima Bezerra estará em Jardim de Piranhas, em companhia do ministro Waldez Góes, para uma visita à estação de bombeamento de água da Caern e, posteriormente, à Barragem Oiticica, que receberá as águas da transposição.

O diretor do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), Procópio Lucena, informou que a operação de transporte da água do São Francisco deve se estender até dezembro e que o plano operativo para 2026 já está pronto.

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Na noite da última quinta-feira (14), o jornalista, policial penal e escritor Márcio Morais participou da Mesa de Escritores Potiguares na Feira do Livro de Mossoró, onde apresentou sua mais recente obra: o livro sobre Pedro Rocha, considerado um dos mais temidos assaltantes de bancos do Nordeste.

Morais destacou a emoção de participar do evento como autor pela primeira vez.

“Sempre participei da feira como visitante, e agora estar na mesa de escritores foi uma grande realização. Fiquei muito feliz e tive a oportunidade de apresentar o meu novo livro”, afirmou.

Criador do projeto Por Trás das Grades, o escritor já lançou quatro volumes da série homônima, que juntos venderam cerca de quatro mil exemplares em todo o Brasil e em países como Paraguai, Uruguai, Argentina, Portugal e Estados Unidos.

A Feira do Livro de Mossoró celebra, em 2025, 20 anos de história, consolidando-se como um dos maiores eventos literários do Rio Grande do Norte.

Ainda este ano, Márcio Morais lançará o livro “Ecos do Cárcere”, que reúne histórias de mulheres que ingressaram no mundo do crime.

Os livros do autor estão disponíveis no site www.portrasdasgrades.com.br.

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Às 23 horas e 53 minutos desta quarta-feira, dia 13, as águas do Rio São Francisco chegaram ao Rio Grande do Norte. Um marco histórico que representa um novo tempo para a segurança hídrica do estado. “É a concretização de um sonho que se torna presente e futuro. Como sertaneja conheci de perto as dificuldades pela escassez de água. Viver este momento me emociona profundamente. Lutamos muito por isso. O povo potiguar tem resiliência forjada no trabalho. A água chegou vinda de longe para todos e para todas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella, também destacou a singularidade do momento: “A chegada das águas do São Francisco ao Rio Grande do Norte representa segurança hídrica para as atuais e futuras gerações. Essa integração de bacias não é apenas uma obra de engenharia; é uma política de Estado que garante desenvolvimento sustentável, fortalece a economia e leva cidadania para milhares de famílias potiguares.”

O Projeto de Integração de Águas do Rio São Francisco (PISF) é a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil. São 477 quilômetros em dois eixos (Leste e Norte), e beneficiará 12 milhões de pessoas em 390 municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba e Ceará. O Eixo Norte, que atende a região Seridó, traz água de Cabrobó (PE), passando por PB e CE até chegar ao RN. O volume do fluxo inicial das águas é de 2,95 m³/s com prioridade para abastecimento humano e agricultura familiar.

A água que começou a chegar ao RN vem das barragens Caiçara, Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, na Paraíba. O destino final é a barragem Oiticica, no município de Jucurutu, que tem capacidade para 742 milhões de metros cúbicos e Armando Ribeiro, localizada entre os municípios de Assu, Itajá e São Rafael, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos.

A Barragem Oiticica foi inaugurada em março deste ano pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pela governadora Fátima Bezerra. O reservatório beneficia 43 municípios e permitindo a irrigação de 10 mil hectares.

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Em junho, o índice de volume de serviços no Rio Grande do Norte obteve uma variação positiva de 1,3% ante o mês de maio. O índice de receita nominal de serviços, estimado em 1,2%, também cresceu no mesmo período. O resultado dá ao estado o melhor desempenho entre os estados do Nordeste, empatando apenas com o Ceará em receita nominal (1,2%), mas superando o estado vizinho em volume de serviços (0,1%). Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estado potiguar foi obteve a melhor posição da Região em três das seis variáveis analisadas pelo Instituto. A variação de junho deste ano frente a junho passado foi de 11,6% para o índice de receita de serviços e de 6,4% para o índice de volume de serviços, ficando a frente do Maranhão (9,2% – receita; 4,9% – volume), e da Paraíba (7,7% – receita; 3,7% – volume).

O RN também teve o melhor desempenho na variação acumulada no ano em relação ao mesmo período do ano anterior, com índice de 11,9% na receita nominal de serviços e 6,4% no volume de serviços.

Na variação acumulada em 12 meses, em relação ao período anterior de 12 meses, o setor de serviços potiguar ficou com o segundo melhor desempenho da Região, com índice de receita nominal de serviços de 13,5% e índice de volume de serviços de 8,5%, atrás apenas de Sergipe, que obteve variação de 13,9% e 8,5% em ambos os indicadores, respectivamente.

Turismo potiguar recua em junho

Em comparação com o mês de maio, o setor de turismo do Rio Grande do Norte recuou 0,8% em volume das atividades e 0,5% em receita nominal no mês de junho de 2025.

A nível nacional, o índice de atividades turísticas recuou 0,9% frente ao mês imediatamente anterior, segundo resultado negativo seguido, período em que acumulou uma perda de 1,3%. Com esse desempenho, o setor de turismo brasileiro se encontra 11,6% acima do patamar de fevereiro de 2020 e 1,8% abaixo do ápice da sua série histórica, alcançado em dezembro de 2024.

Regionalmente, 11 dos 17 locais pesquisados acompanharam este movimento de queda verificado na atividade turística nacional (-0,9%). A influência negativa mais relevante ficou com Minas Gerais (-4,2%), seguido por Rio de Janeiro (-1,5%), Santa Catarina (-3,6%) e Paraná (-2,1%). Em sentido oposto, São Paulo (0,6%) e Distrito Federal (3,4%) lideraram os ganhos do turismo neste mês.

Em comparação com junho passado, o volume de atividades turísticas do RN teve variação positiva de 2,9%, e de 6,3% na variação acumulada do ano (em relação ao mesmo período do ano anterior. Já na variação acumulada dos últimos 12 meses, as atividades turísticas no território potiguar cresceram 7,5%.

Sobre a PMS

A Pesquisa Mensal de Serviços tem como objetivo produzir indicadores que permitam acompanhar o comportamento conjuntural dos principais segmentos empresariais não-financeiros do setor de serviços, excluindo-se os da saúde e da educação, complementando, através da análise de curto prazo, o mapeamento da estrutura das atividades de serviços no País, efetuado pela Pesquisa Anual de Serviços – PAS.

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O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (14), um investimento de quase R$ 1 milhão na 28ª edição da Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (FINECAP). O anúncio foi feito durante o lançamento oficial do evento, realizado na sede da Federação dos Municípios do RN (Femurn), com a presença da governadora Fátima Bezerra.

Com foco no fortalecimento da economia regional, valorização da cultura e no incentivo ao turismo, o Estado assegura uma presença decisiva na realização da feira, que acontece entre os dias 24 de agosto e 14 de setembro, em Pau dos Ferros. A expectativa da organização é de que o evento reúna mais de 240 mil visitantes e movimente cerca de R$ 25 milhões na economia local.

Os recursos estaduais viabilizam R$ 500 mil por meio da Lei Câmara Cascudo, via Fundação José Augusto, e R$ 497 mil destinados ao Camarote Nota Potiguar — estrutura exclusiva para participantes do programa de cidadania fiscal, que estimula a emissão de notas fiscais e o consumo no comércio local.

Além do investimento direto na cultura e no estímulo à economia, o Governo do Estado garantirá uma ampla operação de segurança pública, com atuação integrada da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Patrulha Maria da Penha e Delegacia da Mulher, além da instalação da Tenda Lilás. A iniciativa reforça o compromisso com a proteção das mulheres e de públicos em situação de vulnerabilidade, assegurando uma FINECAP mais segura, inclusiva e acolhedora.

Destaques da programação 

Sob o slogan “Viva a Maior”, a programação reúne cavalgadas, feiras culturais, festivais, desfiles comemorativos e uma ampla Feira de Negócios, que vai de 10 a 14 de setembro na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição. Entre os destaques, estão a VIII Cavalgada do Vaqueiro (24/08), a 5ª Feirinha da Nossa Gente e a Vitrine Cultural Xanana Diógenes (29 e 30/08), o desfile de Emancipação Política e a Missa em Ação de Graças (04/09), além do II Festival Pau-ferrense de Repentistas e Violeiros (05/09), além de uma extensa programação artística que inclui shows musicais com atrações nacionais.

A governadora Fátima Bezerra destaca a presença do Governo do Estado na realização da festa: “Mais uma vez, o nosso governo chega junto para fortalecer a FINECAP, que já se consagra como um dos maiores eventos culturais, turísticos e de negócios do nosso Rio Grande do Norte. Estamos garantindo uma presença robusta da segurança pública, com reforço das diárias operacionais, Patrulha Maria da Penha e Delegacia de Atendimento à Mulher, para que todas e todos possam aproveitar com tranquilidade. Além disso, apoiamos a realização do evento por meio da Lei Câmara Cascudo e do programa Nota Potiguar, incentivando nossa cultura e movimentando a economia criativa. A FINECAP de 2025 será ainda mais potente, inclusiva e transformadora, gerando oportunidades e fortalecendo a renda do nosso povo.”

Fortalecimento da economia 

O secretário Cadu Xavier reforçou o comprometimento do Governo do Estado com a feira pau-ferrense: “Estamos presentes e comprometidos com o sucesso da FINECAP, porque sabemos da sua força para movimentar a economia local e regional. Um evento como esse não é apenas uma festa — ele gera empregos, fortalece o comércio, lota hotéis e pousadas, e faz girar a economia criativa. Nosso programa Nota Potiguar marcará presença com o sorteio de 7 mil vouchers, que poderão ser trocados por acesso a uma área exclusiva do evento — estimulando, assim, o consumo no comércio local por meio da exigência da nota fiscal”, destacou.

O Lounge Nota Potiguar – FINECAP 2025 terá capacidade para receber 1.750 pessoas por noite, com acessibilidade total e cumprimento das normas de segurança. O acesso será obtido pela troca de pontos acumulados no aplicativo Nota Potiguar, que incentiva os consumidores a solicitarem a inclusão do CPF na nota fiscal.

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida celebra o evento unindo a festa à história do município: “A FINECAP celebra os 169 anos de Pau dos Ferros com uma programação ainda mais forte, inclusiva e impactante. Serão cinco dias de festa que valorizam nossa cultura, economia e história e identidade, com artistas locais e nacionais, área PCD ampliada, sala sensorial, Tenda Lilás e reforço na segurança pública em parceria com o Governo do Estado”

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A governadora do RN Fátima Bezerra participou nesta quarta-feira, 13, em Belém do Pará, da reunião do Fórum Nacional de Governadores e defendeu que os governadores devem se somar ao Governo Federal e mostrar para o país e para o mundo que a defesa do meio ambiente deve ser encarada como política de estado, com financiamento, planejamento, determinação e compromisso. A reunião foi preparatória para a Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas (COP30), que acontecerá entre os dias 10 e 21 de novembro próximo.

Fátima Bezerra acrescentou que o Brasil tem potencial para liderar a agenda da transição energética no mundo pelas condições geográficas e climáticas para a produção de energia limpa. Ela pontuou, entretanto, que “não podemos perder de vista que esse processo de transição tem que se dar pela marca, responsabilidade, sustentabilidade e pela inclusão social”.

A governadora citou o protagonismo do RN na geração de energia limpa, como eólica e solar, ocupando o primeiro lugar no país, com 33% da produção nacional. “E não é apenas o Rio Grande do Norte, o Nordeste tem um papel decisivo na produção de energias renováveis e, com isso, contribui para que o Brasil apresente o seu protagonismo ao nível mundial no processo de transição energética. E é nesse contexto que o Consórcio Nordeste debate e defende a criação do Fundo da Caatinga, inspirado no Fundo Amazônia, pelo quanto que o nosso bioma precisa e merece ser cuidado como os demais biomas”, afirmou.

A reunião em Belém contou com a participação do presidente da Comissão Nacional da COP30, embaixador André Corrêa do Lago. Fátima Bezerra falou em nome do governo do RN e representando o Consórcio Nordeste lembrou sua participação da COP27, no Egito, e destacou a importância do estado do Pará sediar esta nova edição do evento, por estar localizado na região norte do Brasil e na Amazônia Legal, que têm grande importância ambiental e ecológica.

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Por g1

O governo apresentou nesta quarta-feira (13) a primeira parte do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela cobrança de uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.

– A principal medida anunciada foi a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

– Também foi prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado “drawback”. O mecanismo foi criado para incentivar as exportações e permite a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados para fabricar produtos que serão exportados em seguida.

– Além disso, a Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Essa prática já havia sido adotada anteriormente durante a pandemia da Covid-19.

– O governo também anunciou que as empresas exportadoras terão crédito tributário (valores a abater em impostos) para que suas vendas ao exterior sejam desoneradas. As grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. Essa medida terá impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026.

– As empresas exportadoras, principalmente as pequenas e médias, terão mais acesso a operações de seguro, que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

– A União, estados e municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA.

– O governo anunciou, ainda, que continuará trabalhando para diversificar mercados, ou seja, buscando novos países compradores dos produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o homem que espancou a namorada com uma sequência de socos dentro de um elevador em Natal por tentativa de feminicídio. A denúncia foi acatada pela Justiça potiguar nesta quinta-feira (7), e o agressor permanecerá preso preventivamente.

Igor Eduardo Pereira Cabral, ex-jogador de basquete de 29 anos, é acusado de agredir brutalmente sua então namorada, Juliana Garcia dos Santos, com 61 socos. O processo, que agora o torna réu, segue em segredo de Justiça.

A vítima passou por uma cirurgia de reconstrução facial que durou mais de sete horas, na sexta-feira (1º). Segundo relatos, o casal mantinha um relacionamento de aproximadamente dois anos, descrito como “tóxico e abusivo”, com “idas e vindas”.

Desde o início das investigações, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte tratou o caso como tentativa de feminicídio. A delegada responsável apontou o ciúme como motivação para o crime. Em seu depoimento, Igor alegou ter sofrido um “surto claustrofóbico” e que teria sido provocado pela vítima.

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A governadora Fátima Bezerra e o Desembargador do Tribunal de Justiça, Glauber Rêgo assinaram na manhã desta quinta-feira, 07, o Plano Estadual de Políticas Penais do Rio Grande do Norte. Também denominado “Plano Estadual Pena Justa”, foi construído com ampla participação social, envolvendo a sociedade civil, a população carcerária, servidores da Polícia Penal do Estado, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) visando tratamento adequado às necessidades da população afetada.

“É um marco histórico que reforça o compromisso do RN com a reforma do sistema prisional e com o respeito aos direitos humanos. E representa o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o estado de coisas inconstitucional no Sistema Prisional Brasileiro. Agora o documento será encaminhado ao STF para homologação, conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O desembargador, Glauber Rego, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas ressaltou que “firmamos hoje não apenas documentos, mas um pacto pela dignidade humana, combatemos um estado de coisas inconstitucionais e falhas na missão de ressocializar. Temos a missão cívica de arrancar o estado da inconstitucionalidade. A verdadeira segurança virá do encarceramento consciente e este é um compromisso com o futuro e com as novas gerações”.

Vice-presidente do TJ, a desembargadora Berenice Capuxu, registrou que o Pena Justa “é resultado do trabalho de 8 meses envolvendo os poderes executivo e judiciário, ouvindo a sociedade”. No RN, o Comitê Estadual de Políticas Penais está sob coordenação conjunta do Poder Executivo, por intermédio da SEAP, representada pelos Secretários de Estado Titular e Adjunto, Helton Edi Xavier da Silva e Arméli Marques Brennand e do Poder Judiciário, por intermédio do GMF, representado pelo desembargador Glauber Rêgo e pela Juíza Sulamita Bezerra Pacheco.

O QUE É

Pena Justa é o plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Sua elaboração segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023.

A decisão indicou que há violações sistemáticas de direitos humanos nas prisões, que oferecem condições precárias de infraestrutura, higiene e alimentação, atendimento insuficiente em saúde, superlotação, insuficiência na gestão processual das pessoas apenadas e relatos de tortura e maus tratos. Esse cenário configura um estado de coisas inconstitucional (ECI), reconhecido pelo STF.

Tal estado de desconformidade compromete a capacidade do sistema prisional brasileiro de promover uma responsabilização justa, com efeitos na reinserção social dessas pessoas na vida pós cárcere e na reincidência criminal. Tem, portanto, impactos significativos não apenas na vida das pessoas apenadas, mas no cotidiano, na segurança e na garantia do bem-estar social de todas e todos.

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O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos contra produtos produzidos no Brasil. Na avaliação do Itamaraty, os EUA “violaram flagrantemente” compromissos assumidos com a própria OMC.

“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, informou, por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores.

O documento enviado à OMC é um pedido de consultas aos EUA, instrumento instituído com o propósito de viabilizar, às partes, uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel.

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– Trata-se, portanto, de uma primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC. O pedido foi apresentado no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Nesse documento, o governo brasileiro voltou a reiterar sua disposição para negociação. Ele espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.

Trump

No mês passado, o presidente Donald Trump anunciou tarifas mais altas para produtos importados do Brasil como retaliação pelo processo de tentativa de golpe de Estado ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro responde na Justiça.

Na prática, as tarifas de 50% para vários produtos brasileiros inviabilizam a comercialização desses produtos com os Estados Unidos. 

Fonte: Agência Brasil

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