Arquivos Anuais

2025

Variedades

MPRN aponta irregularidade e recomenda anulação de licitação em Apodi

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Apodi anule um pregão eletrônico que apontou vícios que comprometem sua legalidade e isonomia. A licitação tinha como objetivo a contratação de uma empresa para realizar o serviço de transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus acompanhantes, atendendo a uma demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Apodi.

A recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi busca invalidar todo o processo devido à identificação de cláusulas consideradas irregulares e restritivas à competição.

A motivação para a ação do MPRN surgiu da análise do edital, que continha exigências de qualificação técnica consideradas ilegais. Em especial, a cláusula 6.3.3 obrigava as empresas a comprovarem, já na fase de habilitação, que seus motoristas possuíam experiência em transporte de pacientes, uma condição que, segundo o MPRN, restringe a participação e pode direcionar o resultado.

Durante a apuração, constatou-se que as exigências aplicadas no certame foram ainda mais rígidas do que as previstas no edital. Das 13 empresas que disputavam o contrato, 12 foram inabilitadas sob a justificativa de não terem apresentado certificados de cursos de direção defensiva e primeiros socorros para os motoristas, um requisito que não estava expressamente descrito na cláusula de qualificação técnica do edital.

Sobre a empresa habilitada e declarada vencedora, o MPRN apontou fortes indícios de privilégio, uma vez que a empresa apresentou os documentos que levaram à desclassificação das demais concorrentes. Além disso, a investigação verificou que as atividades econômicas da empresa, como construção civil e obras de engenharia, são incompatíveis com o serviço de transporte de pacientes a ser contratado.

A atuação do MPRN visa proteger o interesse público e garantir a correta aplicação dos recursos da saúde. Ao impedir uma contratação com indícios de direcionamento e com uma empresa cuja qualificação técnica para o serviço é questionável, a medida busca assegurar que o transporte de pacientes em Apodi seja realizado de forma segura, eficiente e com o melhor custo para a administração pública.

A Prefeitura tem o prazo de cinco dias úteis para comprovar a anulação do pregão. O MPRN também orientou que um novo processo licitatório seja realizado sem as cláusulas restritivas e que a Prefeitura se abstenha de incluir exigências semelhantes em futuras licitações. O não cumprimento da medida poderá resultar na adoção de ações judiciais.

Fonte: MPRN

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Cotidiano

Número de mulheres responsáveis por domicílios no RN é maior que no Brasil

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

A participação das mulheres no mercado de trabalho do Rio Grande do Norte marca avanços significativos no período de dez anos. Em terras potiguares dois dados são relevantes: o número de mulheres responsáveis por domicílios e também à frente de cargos de chefia superou os números nacionais.

No RN, a proporção de mulheres responsáveis por domicílios era de 56,4% em 2024 comparada a 2014, de 37,6%, e acima da média do país (51,%), em 2024.

Também nos cargos de chefia as mulheres estavam à frente no RN. Elas eram 44,9% em 2024 enquanto no Brasil a proporção foi de 39,2%.
Os dados foram organizados pelo Boletim do Observatório do Trabalho e de Políticas Sociais no Rio Grande do Norte, do Governo do Estado/SETHAS RN e DIEESE. São informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e compara o último trimestre de 2014, 2019 e 2024.

A inserção das mulheres no mercado de trabalho tem sido assinalada por importantes avanços como o aumento gradual de sua presença em setores tradicionalmente masculinos e em cargos de direção.

No entanto, persistem desafios estruturais que refletem desigualdades profundas, especialmente quando comparadas às condições enfrentadas pelos homens. No Rio Grande do Norte.

Domicílio

A proporção de mulheres que são as responsáveis pelo domicílio tem aumentado consistentemente nos últimos anos, no estado e no Brasil. Na PNAD Contínua, o responsável pelo domicílio é a pessoa que os demais moradores consideram como tal, não necessariamente relacionado com a renda.

No RN, as mulheres eram as responsáveis por 37,6% dos domicílios, em 2014. Essa proporção aumentou para 48,5% em 2019 e para 56,4% em 2024.

A maior proporção de mulheres que eram responsáveis pelo domicílio, em 2024, era na região Oeste (60,7%), muito superior à média estadual.
Em seguida, menor que a média, estavam o entorno metropolitano da capital (55,4%), a região Central (55,0%), Natal (54,6%) e o Agreste (54,4%).

Chefia

Os cargos de direção e gerência no RN contam com aumento do número de mulheres cada vez maior nos últimos anos. Em 2014, elas eram 34,5% do total de ocupantes desses cargos, passando para 41% em 2019 e para 44,9% em 2024.
Importante destacar que, com essa evolução, a proporção de mulheres nos cargos de chefia superou a média nacional em 2019 e em 2024. No Brasil, as mulheres eram 39,2% do total de ocupados em cargos de direção e gerência Percentual um pouco menor que os 39,6% observados em 2019.

A proporção de mulheres nos cargos de direção e gerência supera, inclusive, o percentual no total de ocupados. Elas eram 44,9% dos ocupados nos cargos de direção, enquanto no total dos ocupados no estado, elas eram 40%. No Brasil, por outro lado, havia uma sub-representação das mulheres nos cargos de direção, uma vez que elas eram 39,2% nesses cargos e 43,2% no total dos ocupados.

Aspectos populacionais
A população do Rio Grande do Norte, no quarto trimestre de 2024, foi estimada em pouco mais de 3,6 milhões de pessoas, equivalente a 1,7% do total do país, segundo dados do IBGE.
As mulheres eram a maioria da população no estado, mas a proporção tem diminuído nos últimos anos. Em 2014, as mulheres eram 52% da população, passando para 51,9% em 2019 e para 51,3% em 2024.
Essa proporção no Rio Grande do Norte em 2024 é praticamente similar ao observado no Brasil, cujo percentual de mulheres era 51,2%.

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Segurança

Operação apreende na zona rural de Mossoró carga de droga avaliada em mais de R$ 5 milhões

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

Uma operação da Receita Federal em conjunto com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte apreendeu 201 kg de skunk na região da Maísa, zona rural de Mossoró. A ação realizada nas primeiras horas desta terça-feira, 22, foi coordenada pela Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC), de Natal.

A droga, embalada em gabinetes de computador para tentar burlar a fiscalização, estava sendo transportada em um caminhão com destino ao estado da Paraíba. A carga foi interceptada antes de entrar no estado.

Segundo a polícia, a droga apreendida está avaliada em mais de R$ 5 milhões.

As investigações que levaram à apreensão começaram após outras duas ocorrências registradas nos dias 4 e 10 de julho, nos estados do Amazonas, Pará e Ceará, que somaram 988 kg de maconha — parte dela também com destino a Natal/RN.

Durante a ação, um homem foi preso. A droga foi encaminhada para perícia e a Polícia Civil dará continuidade às investigações

 A operação reforça o trabalho integrado das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas, contrabando, descaminho, contrafação e pirataria, reiterando o compromisso de proteger a sociedade.

Com as informações: Fim da Linha

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Variedades

Inmetro atualiza regulamentação e amplia validade da verificação de taxímetros para dois anos

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

De acordo com a Medida Provisória nº 1.305/2025, que isenta a cobrança das taxas de verificação inicial e subsequente de taxímetros, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, nesta quarta-feira (16/7), a Portaria Inmetro nº 433/2025, que altera o Regulamento Técnico Metrológico aplicável a taxímetros.

A principal mudança é que a verificação periódica obrigatória, antes anual, passa a ser realizada a cada dois anos.

De acordo com o presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, a nova regra passa a valer imediatamente para os taxímetros verificados em 2025. “Essa medida reforça o compromisso do Governo Federal e do Inmetro no processo de modernização regulatória, com impactos positivos tanto para os profissionais da categoria quanto para a eficiência das ações de metrologia legal”, declarou.

A atualização foi formalizada por meio da alteração do item 6.3.2 da Portaria Inmetro nº 124/2022. De acordo com o novo texto, “todo taxímetro em uso no território brasileiro deve, obrigatoriamente, ser submetido à verificação periódica a cada dois anos”.

Os certificados de verificação emitidos em 2025, antes da publicação da nova portaria, terão sua validade automaticamente estendida até completar dois anos, ou seja, permanecem válidos até 2027. Da mesma forma, etiquetas com a inscrição “verificado até 2026” serão aceitas até 2027.

O Inmetro reforça que os taxímetros ainda não verificados até a data de publicação da nova portaria devem seguir o cronograma de verificação estabelecido pelo órgão delegado de metrologia em sua jurisdição.

Para o diretor-geral do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN, órgão delegado do Inmetro no estado, traz um enorme benefício para os mais de 3 mil taxistas que atuam no RN. “A medida provisória tem total apoio do IPEM-RN e do Governo do Estado, por meio da professora Fátima Bezerra, pois representa um avanço concreto para os taxistas, que são uma categoria fundamental para a mobilidade e para a economia. A isenção da taxa anual e a ampliação do prazo de verificação dos taxímetros trazem alívio financeiro, estímulo à atividade e mais dignidade para esses profissionais”.

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Cotidiano

Medida provisória abre crédito de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

O governo solicitou ao Congresso Nacional a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025 (Medida Provisória 1306/25). O objetivo é ressarcir os beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos em seus pagamentos.

A medida provisória (MP) foi acordada com o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o governo precisasse cortar outras despesas a fim de pagar aposentados e pensionistas. Dessa forma, os recursos não serão contabilizados no cálculo da meta fiscal do ano, que é de déficit zero.

Segundo o INSS, 2,5 milhões de beneficiários estão aptos a receber esses valores. Eles já contestaram os descontos de entidades associativas e não obtiveram retorno no prazo de 15 dias. Para receber, eles precisam aderir a um acordo que implica abrir mão de ações judiciais para a devolução do dinheiro. Os pagamentos começam no dia 24 de julho.

O governo decidiu fazer o ressarcimento imediato para não prejudicar mais os beneficiários, mas buscará recuperar os valores junto às entidades.

Os descontos indevidos começaram em 2019 e foram descobertos neste ano em investigação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal.

Próximos passos
A MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias.

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Política

Por decisão do STF ex-presidente Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

Por g1

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta sexta-feira (18).

Advogados de defesa do ex-presidente confirmaram a operação. Ele é alvo de medidas restritivas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo fontes ouvidas pelo blog.

As buscas ocorrem no âmbito de uma investigação aberta no STF na última sexta-feira (11), dois dias depois do anúncio do tarifaço dos EUA. Segundo apuração da TV Globo, o processo apura crimes de coação no curso do processo, obstrução e ataque a soberania.

Os mandados estão sendo cumpridos na casa do ex-presidente, em Brasília, e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro.

Entre as restrições, Bolsonaro passará a usar tornozeleira eletrônica e não poderá acessar redes sociais.

Ele também terá de permanecer em casa entre 19h e 7h da manhã, e foi proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo se aproximar de embaixadas), nem com outros réus e investigados pelo Supremo.

A medida, na prática, inclui o filho dele, deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

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Variedades

RN tem Contribuição de Polinizaçãopor abelhas e outros animais na produção agrícola e extrativista do Nordeste

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

A contribuição da polinização animal para o valor de produção agrícola e extrativista do Rio Grande do Norte subiu para quase 45% em menos de 30 anos, dando ao estado o maior Indicador do Nordeste e o segundo maior do país. Em 1996, o Indicador de Contribuição dos Polinizadores no Valor da Produção era de 24,2%, crescendo para 31,4% em 2020, e chegando a 44,9% em 2023. Os dados foram obtidos por um estudo experimental, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado nesta quintafeira (17), que analisou as tendências da contribuição direta da polinização por abelhas, borboletas, besouros, morcegos entre outras espécies animais para a produção agrícola e extrativista brasileira entre os anos de 1981 e 2023.

De acordo com o estudo, o RN possui o maior Indicador entre os estados do Nordeste, seguido pelo Ceará (34,4%) e pela Bahia (27,3%). Em todo o Brasil, o estado fica em segundo lugar, atrás apenas do Espírito Santo (46,8%). Quando considerada a lavoura temporária, o RN ocupa o primeiro lugar nacional, com um Indicador de 39,9%. Além disso, a contribuição da polinização animal para a agricultura e o extrativismo no território potiguar também é maior do que na Região Nordeste (21,84%) e no Brasil (16,14%).

O Indicador de Contribuição dos Polinizadores no Valor da Produção representa a participação das culturas dependentes de polinização animal em relação ao total produzido, levando em conta os diferentes graus de dependência de polinização de cada espécie de planta. Ele é calculado por meio da ponderação do valor de produção de cada produto por seu grau de dependência de polinização e reflete a distribuição dos produtos dependentes de polinização e sua participação no valor total de produção em cada recorte geográfico. Quanto maior esse indicador, maior a contribuição estimada da polinização animal.

“A produção agrícola e extrativista do RN é baseada largamente em espécies de plantas que dependem dos polinizadores para produzir”, explicou o analista da Coordenação de Meio Ambiente do IBGE e coordenador técnico do estudo, Leonardo Lima Bergamini, citando como exemplos as culturas do melão, mamão e castanha de caju no estado. A polinização consiste na transferência do pólen entre as partes masculinas e femininas das flores, viabilizando fertilização e reprodução de plantas, através da produção de frutos e sementes. Esse processo pode ser mediado por agentes como a água, o vento e a gravidade (polinização abiótica), ou realizado por animais (polinização biótica), e desempenha um papel crítico na sustentabilidade dos sistemas agrícolas e extrativistas.

O estudo do IBGE pode contribuir para a elaboração de políticas públicas voltadas à polinização animal para a agricultura e o extrativismo. “O Indicador permite identificar os municípios cuja economia é baseada nesses produtos para que seja dada uma atenção especial às práticas produtivas que favoreçam a manutenção desse serviço ambiental, como práticas ligadas ao uso de defensivos agrícolas, conservação das áreas nativas no entorno das lavouras, técnicas de manejo com menor impacto sobre as abelhas que nidificam no solo etc”, comentou Bergamini.

No território potiguar, o maior Indicador está nas lavouras permanentes, como as de castanha de caju, maracujá e mamão, que ficou em 55,7% em 2023. Já nas lavouras temporárias, como melão, melancia e feijão, o Indicador foi de 39,9%. Embora menor, o Indicador nos produtos do extrativismo, como umbu e mangaba, também foi relevantchegando a 26,9% no mesmo ano.

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Política

Lula veta aumento de deputados alegando ‘contrariedade ao interesse público’

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais, segundo auxiliares.

No despacho de veto, publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, Lula afirma que decidiu pelo veto por “por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”.

Lula afirma ter ouvido o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento. E todos manifestaram-se pelo veto integral.

“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, destaca Lula.

Aprovado pelo Congresso, o texto foi alvo de debate no Palácio do Planalto durante esta quarta, em meio à tetativa do governo de levantar a bandeira da austeridade.

Parte dos auxiliares de Lula defendia que o presidente não devia vetar nem sancionar o texto. Se essa hispotese fosse o caminho a ser seguido, a proposta passaria para a promulgação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Aprovado na Câmara e no Senado, o texto eleva em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. Com o veto, Congresso terá a chance de derrubar ou não decisão de Lula.

Desde que os palamentares aprovaram a mudança, uma eventual decisão presidencial pelo veto era vista como uma medida que poderia prejudicar ainda mais a relação entre os dois poderes.

A pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira apontou que 85% dos brasileiros são contra a ampliação de 513 para 531 parlamentares na Câmara de Deputados. O levantamento mostrou ainda que apenas 9% se dizem favoráveis.

A Quaest revelou ainda que 53% dos entrevistados disseram ter conhecimento da aprovação, enquanto 44% afirmaram não ter conhecimento do aumento aprovado pelo Congresso.

Na semana passada, em entrevista ao Roda Viva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia afirmado que era “pouco provável” que Lula sancionasse o projeto.

— Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente é aficionado pela responsabilidade pelo país. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele — disse Rui Costa.

Nesse momento, o veto representara mais um passo na escalada de tensão com o Congresso, especialmente após a judicialização da disputa com os parlamentares por pelo decreto que aumenta o IOF.

O aumento do número de cadeiras pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura.

A criação de novas vagas, porém, pode desencadear um efeito cascata com a alteração da composição de assembleias legislativas estaduais. O dinheiro reservado a emendas parlamentares também pode sofrer impacto, já que não há previsão sobre o que acontecerá com esse tipo de despesas.

Motivo de uma disputa com o governo, as emendas parlamentares passaram a consumir dezenas de bilhões de reais nos últimos anos. Só neste ano, há autorização para o desembolso de R$ 53,9 bilhões. Atualmente, todos parlamentar tem direito a emendas individuais.

Fonte: O Globo

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Cultura

‘Casa do Louvor’ terá pré-estreia em quatro cidades do interior do RN

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

O curta-metragem Casa do Louvor, o Filme, dirigido pelas cineastas Marcélia Cartaxo e Cristiane Fragoso, terá sua pré-estreia em quatro cidades do interior do Rio Grande do Norte: Serra do Mel, Mossoró, Florânia e Currais Novos, respectivamente nos dias 28, 29, 30 e 31 de julho de 2025.

A obra é uma adaptação audiovisual do espetáculo teatral homônimo da Cia Bagana de Teatro (RN) com Direção dramatúrgica de Carla Pires Martins, produzido em parceria com a Traquitana Cultural, e contará com exibições seguidas de oficinas de formação artística na área do audiovisual – uma ação estratégica que busca fomentar políticas públicas culturais nos municípios envolvidos.

A história do filme nascido nos palcos e agora adaptado para as telas, trata do preconceito e do descaso vividos por operárias do sexo no bairro Alto do Louvor, em Mossoró (RN). A narrativa trata da luta e resistência de mulheres em meio a uma sociedade patriarcal e conservadora do interior nordestino. O filme tem como protagonistas atrizes da própria companhia e roteiro assinado por Ana Carla Azevedo, Joriana Pontes, Marcélia Cartaxo e Cristiane Fragoso.

A direção geral foi conduzida pela premiada atriz paraibana Marcélia Cartaxo, vencedora do Urso de Prata (Berlim, 1985) e do Kikito de Melhor Atriz (Gramado, 2019), e também marca a estreia na direção cinematográfica da cineasta Cristiane Fragoso (PB), inicialmente convidada como assistente de direção e que assumiu a co-direção no decorrer da produção.

“Esse é um filme com alma e raízes locais, feito por mãos potiguares e paraibanas que acreditam na força da arte como transformação social”, afirma Joriana Pontes, produtora executiva do projeto.

Joriana explica também que o filme contou com locações em Mossoró, Florânia e Currais Novos. A iniciativa conta com recursos da Lei Paulo Gustavo, apoio da Fundação José Augusto (FJA), da Secretaria Municipal de Cultura de Mossoró e das prefeituras locais, por meio da Lei Aldir Blanc e que todos os processos foram desenvolvidos pelos artistas da Cia Bagana de Teatro e convidades, privilegiando e valorizando artistas das localidades onde foram feitas as gravações.

Confira as datas de oficinas e pré-estreias do filme nas seguintes cidades:

– Serra do Mel – 28 de julho:

Oficina audiovisual: 13h às 18h – Sala de Cinema (antigo prédio da Estação Digital), Rua do Própolis, Vila RN – Sessão do filme: 19h

– Mossoró – 29 de julho:

Oficina audiovisual: 13h às 18h – Espaço Bagana de Artes – Rua Francisco Ferreira de Lima, 329 – Alto do Sumaré – Sessão do filme: 19h

– Florânia – 30 de julho:

Oficina audiovisual: 13h às 18h – Casa de Cultura Cônego Estanislau Pichel – Rua Coronel Silvino Bezerra, 122 – Centro – Sessão do filme: 19h – Auditório da Casa de Cultura

– Currais Novos – 31 de julho:

Oficina audiovisual: 13h às 18h – Teatro Municipal Ubirajara Leão – Rua Serra Negra, s/n – Bairro J.K – Sessão do filme: 19h

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‘Casa do Louvor’

filme

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Política

Governadora defende ampliação de políticas públicas para fortalecer catadores

por Fabiano Souza Oeste em Pauta
escrito por Fabiano Souza Oeste em Pauta

A governadora Fátima Bezerra defendeu nesta terça-feira (15), ao participar da segunda edição do Encontro Estadual de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, Reciclagem e Coleta Seletiva Solidária, a ampliação de políticas públicas para fortalecer a atividade, promover cidadania e garantir direitos aos trabalhadores do setor. O encontro reuniu mais de 450 pessoas, representando municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte.

“Estou aqui com muita alegria e emoção por estarmos realizando esse encontro estadual de catadores e catadoras no Rio Grande do Norte. Estamos tratando aqui não só da cadeia produtiva dos materiais reciclados, mas da coleta seletiva solidária. Isso era um sonho que vocês tinham e, me permitam dizer, sonho que eu acalentava no peito há muito tempo”, disse Fátima, expressando satisfação de estar junto de tantas pessoas que contribuem diariamente para a preservação ambiental e para a economia local, através da atividade de coleta seletiva de materiais recicláveis.

A governadora destacou a importância do papel desempenhado pelos trabalhadores do setor. “Nós não estamos falando de uma categoria qualquer, mas de uma categoria que exerce  papel muito estratégico no contexto da defesa do meio ambiente, no contexto daquilo que todos nós sonhamos, que é um mundo de paz,  de inclusão, um mundo com justiça social”, pontuou.

Diante de 464 catadores inscritos no evento, a governadora assinou a adesão do Governo do RN ao Programa Diogo de Sant’Ana e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular. O programa integra e articula ações, projetos e programas das esferas públicas voltados à promoção e defesa dos direitos dos profissionais que trabalham com materiais reutilizáveis e recicláveis. Fátima também sancionou a Lei que institui o 7 de junho como o Dia Estadual de Luta dos Catadores de Materiais Recicláveis, e assinou portaria criando o comitê para acompanhamento da coleta seletiva solidária na administração estadual.

O governo federal esteve representado no encontro, com Ary Pereira, secretário executivo da Presidência da República, que trouxe notícias animadoras para os trabalhadores potiguares. “O presidente Lula recriou o programa Pró-Catador, do qual tenho orgulho de ser o coordenador, secretário executivo do Cataforte. Já tivemos um investimento de R$ 484,5 milhões no Cataforte nos dois primeiros anos. Esse é o maior investimento na história para os catadores do País. Vai chegar para a rede do Rio Grande do Norte ser atendida”, disse Pereira. O Cataforte tem a missão de estimular a organização de grupos de catadores com base nos princípios da economia solidária.

Paulo Varela, secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), falou sobre o significado do evento, que conta com a realização da pasta gerida por ele. “Isso aqui representa muito mais do que eu encontro. É a expressão clara de que é um dia importante. Isso aqui é resultado, como você não fala, de uma política de governo, muito mais do que um programa”, disse Varela.

O gestor da Semarh endossou o discurso de que é preciso somar esforços para dar maior amplitude e garantir direitos aos trabalhadores do setor. Ele citou a Lei nº 11.669/2024, que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos no RN. Segundo Varela, essa política deve ser regulamentada até o fim deste ano. “Isso é fundamental porque traz o norte para o processo. Isso aqui é possível porque nós temos a somatória de forças. Ações isoladas não foram, não são e não vão ser solução para esse processo. É preciso unificar esforços, é preciso catalisar a sinergia, é preciso construir pontes. Isso é possível porque, aqui, nós temos o governo federal,  temos o governo estadual, temos o governo municipal em peso”, destacou o secretário Paulo Varela.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades, além das já citadas. Estiveram presentes o diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Werner Farkatt; os prefeitos Ivanildinho (Timbaúba dos Batistas), Joãozinho (Itajá), Lula Soares (Assú), Marina Trindade (Pedro Avelino), Souza Neto (Areia Branca), Pinheiro Neto (Angicos), André Júnior (Itaú), Leandro Rego (São Miguel), Cleiton Dantas (Carnaúba dos Dantas), Clayton de Oton (Santana do Matos), Luciano Cunha (Lajes Pintadas), Jefferson Santos (Ipanguaçu), Canindé (São Rafael), e o vice-prefeito Cipriano Neto (São João do Sabugi). Os deputados estaduais Hermano Morais, Isolda Dantas, Neilton Diógenes e Ubaldo Fernandes, além dos vereadores Daniel Valença (Natal), Plúvia Oliveira (Mossoró), Rárika Bastos (Parnamirim), e Erivonaldo (Timabúba dos Batistas).

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